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19 de Julho de 2024

Herdeiro não concorda com a venda de um bem de herança: como resolver?

Publicado por Rodrigo Henrique Mai
há 11 meses

Resumo do artigo

A discordância de um herdeiro na venda de bens da herança não impede que ela aconteça, apenas torna mais dificultosa. Em cada caso, é possível contornar a situação com uma autorização judicial ou até mesmo uma ação de extinção de condomínio.

Introdução

É comum nos depararmos com cenários em que um herdeiro não concorda com a venda de um bem de herança. Se você está lendo este artigo, possivelmente tem dúvidas sobre as implicações dessa recusa: afinal, é realmente necessário o consentimento de todos os herdeiros para vender um bem de herança?

Neste artigo, vou responder essa pergunta e oferecer orientações práticas para contornar o problema. Abordarei as formas de se concretizar a venda de bens da herança antes, durante e após a realização do processo de inventário. Também indicarei as exceções e os direitos do herdeiro discordante.

Independentemente da sua situação, contar com a orientação de um advogado especializado em inventários é crucial para uma resolução eficaz.

Situação do herdeiro que mora no imóvel de herança

São comuns as situações em que um herdeiro ou a (o) viúva (o) passa a habitar exclusivamente um bem deixado de herança. Nesses casos, surge a dúvida sobre o direito de permanência, especialmente quando existem outros herdeiros.

A legislação brasileira, no artigo 1.831 do Código Civil, reconhece o direito real de habitação ao cônjuge sobrevivente. Isso implica que, se o imóvel era residência familiar e o único a ser inventariado, a (o) viúva (o) pode continuar a residir nele, sem que os demais herdeiros demandem a venda ou a cobrança de aluguéis pelo uso exclusivo.

O STJ já estabeleceu que o direito real de habitação é vitalício e personalíssimo, permitindo ao cônjuge sobrevivente permanecer no imóvel até o falecimento.

Por outro lado, se a pessoa que ocupa o imóvel não for cônjuge do falecido (por exemplo, um filho), não haverá direito real de habitação. Nesse caso, os outros herdeiros podem buscar compensação por aluguel pelo uso exclusivo do bem.

Vale destacar que, se um herdeiro usar exclusivamente o imóvel de herança sem objeções dos demais herdeiros e por certo período, poderá reivindicar usucapião.

Para saber mais sobre usucapião de bens de herança e como evitá-lo, clique aqui.

É possível vender bem de herança na pendência de inventário?

Sim, é possível vender um bem de herança, independentemente se já tiver sido aberto o inventário, bastando que haja a concordância de todos os herdeiros. Essa é uma ocorrência comum, por exemplo, quando os herdeiros precisam de fundos para cobrir os custos do inventário.

Contudo, é relevante salientar que vender um bem pendente de inventário pode resultar em um valor reduzido, devido aos riscos envolvidos, especialmente quando não há acordo unânime entre os herdeiros.

Venda anterior ao inventário

A venda anterior ao processo de inventário pode ocorrer por meio da cessão onerosa de direitos hereditários, conforme autorizado pelo artigo 1.793, do Código Civil.

Nesse cenário, o herdeiro cede a totalidade de seu direito à herança para um terceiro, que adquire todos os direitos de herdeiro, podendo inclusive promover a abertura do inventário.

Para vender um bem de herança antes do inventário é preciso que o herdeiro interessado ofereça previamente a sua quota aos demais herdeiros, sob pena de invalidação futura da cessão a terceiros.

Em casos de herança composta por um único bem, a cessão onerosa é permitida mediante acordo entre os herdeiros. Dependendo da natureza do bem (um veículo, por exemplo), a transferência ao adquirente pode ocorrer com alvará judicial, dispensando-se o inventário.

Venda durante o inventário

A venda durante o inventário é possível, desde que haja acordo entre os herdeiros. Se todos concordarem, a venda pode ser realizada por meio de uma cessão onerosa de direitos hereditários, na via extrajudicial, ou por alvará, na via judicial.

O inventariante é responsável por vender bens que compõem o monte partilhável, conforme o artigo 619 do Código de Processo Civil.

A venda de imóveis sem consentimento unânime dos herdeiros será abordada posteriormente. Posso adiantar que a discordância de um herdeiro não inviabiliza a venda, apenas a torna mais demorada.

Venda após a finalização do inventário

A venda após o processo de inventário pode ser realizada mediante assinatura de todos os coproprietários. Caso não exista acordo, pode o interessado em realizar a venda buscar a extinção do condomínio, mediante propositura de ação judicial.

Essa situação será melhor abordada ao final deste artigo.

Exceção: quando não é possível vender um bem de herança

Existe apenas um contexto em que não é possível realizar a venda de um bem de herança, e que independe da concordância ou não dos herdeiros: quando preenchidos os requisitos e configurado o direito real de uso ao cônjuge sobrevivente.

Conforme já tratado inicialmente, a (o) viúva (o) tem assegurado direito de residir no imóvel que servia de residência familiar do casal, conforme disposto no art. 1.831 do Código Civil, e amplamente reconhecido pela jurisprudência do STJ.

Desta forma, não é possível alienar o imóvel a quem quer que seja, enquanto persistir o direito real de habitação. Tampouco será possível que os demais herdeiros cobrem aluguéis pelo uso exclusivo do imóvel, ou que postulem judicialmente a extinção do condomínio.

A existência de um herdeiro que não concorda com a venda de um bem de herança não é uma causa impeditiva, conforme será tratado neste artigo.

Situação do herdeiro que não concorda com a venda

Já sabemos que os bens de herança podem ser vendidos antes, durante e após a realização do inventário. Para que isso ocorra da forma mais célere é necessário a concordância de todos os herdeiros.

Mas e como fica a situação do herdeiro que não concorda com a venda de um bem da herança? Inicialmente, é preciso compreender que é plenamente possível que um herdeiro manifeste a sua discordância na venda. Afinal, como proprietário de parcela deste bem, pode livremente decidir vendê-lo ou não.

Em um segundo momento, visualizamos que existem duas formas de discordância: a motivada e a imotivada. Na primeira situação, o herdeiro se recusa a assinar a venda por algum justificável, como o desejo de permanecer com o bem na família ou mesmo o valor da negociação de venda.

Para esses casos, a legislação assegura ao herdeiro discordante o direito à preferência na aquisição do imóvel perante terceiros, ou a avaliação judicial do imóvel para fins de assegurar a venda pelo preço de mercado.

A discordância imotivada ocorre quando um herdeiro simplesmente rejeita a venda sem um motivo claro. Nesse caso, ele se recusa a vender questões que vão além do inventário em si.

Tanto na discordância motivada quanto na imotivada, a objeção à venda pode ser superada por meio de uma autorização judicial.

O que fazer se um dos herdeiros discorda da venda

Se você está passando pela situação em que um herdeiro não concorda com a venda de um bem de herança, saiba que várias abordagens podem ser consideradas para contornar o problema.

Inicialmente, buscar um acordo entre os herdeiros é a melhor solução. Muitas vezes, a falta de conhecimento sobre os direitos leva a conflitos que poderiam ser evitados com mediação.

Caso não seja possível, é necessário avaliar a situação atual do inventário (se não iniciado, em andamento ou concluído) para determinar como lidar com a discordância. Abaixo apresento o contexto geral de como resolver a situação em cada cenário.

Por oportuno, é importante salientar que a assessoria de um advogado especializado em inventários torna-se imprescindível para resolver o conflito, no menor tempo possível.

Venda sem inventário em andamento

Se o inventário não foi iniciado e você deseja se desvincular do processo, é viável vender a sua parte na herança, que é considerada como um todo indivisível, para outro herdeiro ou terceiros.

Como visto inicialmente, essa venda ocorre por meio de uma cessão onerosa de direitos hereditários, e abrange a totalidade da parcela que lhe cabe na herança, sem a possibilidade de direcioná-la a um bem específico, como uma casa, por exemplo.

Se essa é a sua situação, é essencial considerar os seguintes pontos:

  • Notifique os demais herdeiros para oferecer a oportunidade de exercerem o direito de preferência na aquisição da sua parte na herança;
  • Considere que a cessão onerosa traz certos riscos e inconvenientes ao terceiro adquirente, o que certamente vai refletir no valor pago;
  • Não se esqueça que a cessão onerosa incide o imposto ITBI, que deve ser recolhido junto ao Município.

Venda durante o processo de inventário

Se o inventário já está em andamento, cabe ao inventariante (pessoa nomeada para administrar o inventário), promover a venda de bens, desde que obtenha a concordância dos demais herdeiros e a autorização do Juiz (art. 619, I, do Código de Processo Civil).

É comum que se realize a venda de um bem, considerado individualmente, durante o processo do inventário para quitação das custas processuais e impostos incidentes.

Na prática, o inventariante solicita uma autorização judicial para alienar o bem e os demais herdeiros são obrigatoriamente ouvidos. Se houver discordância, o Juiz analisará a questão e decidirá conforme o caso.

Importante salientar que, com exceção dos casos em que está presente o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente, não há impedimento para a venda, em si, de um bem durante o processo de inventário.

Venda após a finalização do processo de inventário

Após a conclusão do processo de inventário e a definição da partilha surge a situação do condomínio. Em síntese, trata-se da situação em que um mesmo bem possui mais de um proprietário.

Caso um dos coproprietários discorde da venda do imóvel a terceiros, é possível buscar uma solução judicial por meio de uma ação de extinção de condomínio.

Nesse processo, qualquer um dos coproprietários tem a opção de adquirir a totalidade do bem. Caso isso não ocorra, o imóvel será avaliado e colocado à venda para terceiros.

A venda do imóvel pode ser intermediada pelos coproprietários ou realizada por leilão, judicial ou extrajudicial, o que pode resultar em um valor de venda abaixo do valor avaliado.

Durante o trâmite da ação, é permitido alugar o imóvel para terceiros, dividindo os aluguéis entre os coproprietários, ou um dos coproprietários pode utilizá-lo exclusivamente, mediante pagamento proporcional de aluguel.

Conclusão

Este artigo elucidou a frequente situação em um herdeiro não concorda com a venda de um bem de herança. Exploramos os cenários em que a objeção à venda é válida, como lidar com a discordância e os passos legais apropriados em cada situação.

Embora o presente artigo sirva para orientá-lo sobre como proceder na situação abordada, o seu caso pode possuir outros vieses, de modo que a consultoria de um advogado especializado é essencial para abordar sua situação com segurança e precisão.

Ficou com alguma dúvida? comente neste artigo ou, caso prefira, entre em contato conosco.

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É possível usucapião de bem de herança por um herdeiro?

2 Comentários

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Cicero Silva Siqueira
4 meses atrás

Eu Cícero só herdeiro do porte pedroso está em segredo judicial por usos campeão continuar lendo

Cicero Silva Siqueira
4 meses atrás

Porte pedroso da rua atica falecido eu queria como desbloquear na liberdade n 32 continuar lendo