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21 de Julho de 2024
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    História, investigação e tecnologia

    Toda informação aparente, indica outra oculta.

    Publicado por João Bonvicino
    há 6 meses

    Resumo do artigo

    Artigo jurídico a respeito da importância do estudo e compreensão da história do pensamento investigativo moderno, e seus impactos nas práticas legais atuais de investigações privadas e diligências em fontes abertas no Brasil, produzido por João Rodrigues da Costa Bonvicino e Henrique Machado Barbosa, advogados e sócios fundadores do escritório Bonvicino & Barbosa Advogados Associados | www.bonvicinoebarbosa.adv.br.

    1. Introdução

    Alerta inicial em um artigo que reflete a respeito da história do pensamento investigativo moderno: para aqueles que ignoram os impactos da tecnologia nas relações geopolíticas atuais, lembrem-se que a realidade não é composta apenas por tendências de mercado, pelos resultados divulgados nas bolsas de valores ou com base na cotação do dólar.

    E, principalmente, que nem tudo o que impacta diretamente em nossas vidas é informado pela grande imprensa ou pela mídia convencional, como as redes abertas de televisão, emissoras de rádios ou principais canais de notícias on-line. Adicione a isso a preguiça mental ou falta de tempo de uma parcela significativa da sociedade que prefere receber informações sintetizadas ‘por WhatsApp’, o que exige assim processamento e tratamento que exclua certos dados, e proporcione a síntese imaginada como ‘conhecimento’.

    É muito provável que boa parte de nós não tenha um vislumbre sequer do que ocorre agora no planeta na maioria de suas localidades, pelo simples fato de não existir ainda qualquer tecnologia capaz de executar essa tarefa plenamente.

    A sociedade alcançou, assim, um ambiente em que há intenso fluxo de dados, enorme quantidade de informações, e a única certeza é a de que o que se enxerga não necessariamente é o que deveria ter sido visto. O acesso ao conhecimento completo de qualquer realidade concreta, na maior parte dos casos, portanto, é impossível. A gestão do que não é conhecido ganha destaque.

    2. A era das tecnologias inteligentes e a confiança zero

    Vivemos na era das supostas tecnologias inteligentes, no início de seu aparente ápice. O mundo que enfrentamos hoje prevê avanços dos mais disruptivos no campo da Inteligência Artificial nos próximos três anos, sem existir mediana clareza a respeito dos resultados dessa tendência e suas reais consequências para a sociedade do ponto de vista da ética e da integridade [1]. Os resultados têm sido vistos.

    Em conjunto com o popular “ChatGPT” foram criadas ferramentas similares com foco exclusivo em cometer fraudes, como o “WarmGPT” ou o “FraudGPT”, divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo já no ano passado [2], em paralelo à febre mundial promovida pelo primeiro, hoje parte da vida corporativa de muitos profissionais, empresas e instituições como nova ferramenta de pesquisa.

    O crime organizado atropela a ética no uso e desenvolvimento de tais ferramentas, e é vitorioso infelizmente assim em sua competição por recursos contra a sociedade e os governos, que evoluem em ritmos ditados por fatores políticos e econômicos que não têm gerado soluções para o avanço da fraude digital generalizada: todos somos alvos e sabemos disso. Este, afinal, será o ano em que a sociedade enfrentará a intensificação de casos complexos com o uso de Inteligência Artificial para criação dos ‘deepfakes’.

    Noticiados cada vez mais no Brasil, como no exemplo de vídeos viralizados em redes sociais com a voz do apresentador Gustavo Uribe para a divulgação de aplicativo de apostas supostamente promovido por Neymar [3], é certo que será cada vez mais difícil avaliar provas colhidas de ambientes digitais quaisquer sem o crivo das ciências forenses [4], por vezes ignorada.

    Exemplos ainda mais assustadores não faltam. O pesquisador brasileiro Fábio Urbina desenvolveu uma ferramenta de Inteligência Artificial que foi capaz de criar 40 mil fórmulas de armas biológicas, em apenas seis horas. O resultado se deu por meio da singela mudança de um byte na programação da ferramenta, que retirou a palavra ‘não’ da frase de comando ‘substâncias não tóxicas’. Isso permitiu que a tecnologia antes programada para produzir fórmulas de novos medicamentos, pudesse planejar receitas com potencial devastador. [5]

    E seria ingenuidade esquecer das fake News que impactam na vida de todos, rotineiramente. Nessa era de pós-verdades, a regra passa a ser então a da desinformação [6].

    Todos esses fatores impõem uma necessidade ao mercado e à sociedade por vezes negligenciada: se no passado as devidas diligências serviram como elementos adicionais de garantia confirmatória de determinada informação com valor jurídico, hoje qualquer transação deve partir no mínimo da confirmação do que informado entre as partes, por meio de pesquisa avançada, executada por meio de métodos de considerem camadas de corroboração. O modelo ‘confie, mas verifique’ foi ultrapassado pelo conceito de ‘confiança zero [7].

    2.1. Conhecimento como meio seguro de tomada de decisões

    Nesse ambiente, entender como coletar, tratar e analisar informações, e como esse resultado pode servir para o controle e prevenção de riscos, tornou-se uma habilidade com alto valor estratégico e tático em qualquer campo de atividade humana, e ainda mais no ramo jurídico. Em outras palavras, não há mais espaço para afirmações opinativas, vazias de comprovações fáticas, dadas às tensões vivenciadas no mundo hoje.

    O desafio moderno, no entanto, não é encontrar dados e informações. Isso existe de sobra: em 2021 o jornal espanhol ‘El País’ noticiava [8] que um ‘megavazamento’ de dados pessoais expôs simplesmente 223 milhões de brasileiros, inclusos CPFs, datas de nascimento e nomes completos, ‘gratuitamente’. Caso um interessado mal-intencionado queira comprar ilegalmente dados adicionais, informações de endereço, Imposto de Renda, listas de familiares e vizinhos, renda mensal, avaliação de crédito, dentre outras, são fornecidas, narra a reportagem.

    O obstáculo passar a ser na realidade localizar o conhecimento, e saber como interpretá-lo de forma assertiva e técnica para atuação no tempo de resposta exigido ou adequado à determinada circunstância adversa, vivenciada no curso de qualquer processo de tomada de decisões.

    Frente ao farto número de evidências da rápida escalada de desenvolvimento tecnológico (e da falta completa da tecnologia em certas localidades do mundo) ou por questões “alheias à vontade do ser humano”, como alguns enxergam a última pandemia global gerada pela Covid-19, a necessidade de unidade social contribui para um cenário poluído por desinformação e incapaz de se adaptar rapidamente.

    2.3. Desafios informacionais de acesso ao conhecimento útil

    Os “novos” desafios que estão por vir exigem intenso debate e alinhamento de valores, conduta ética e íntegra, somada à dura luta em favor do meio ambiente e da defesa dos Direitos Humanos, prejudicados há décadas, e ainda mais com a atual representatividade política em nossa sociedade que ainda insiste em discutir e questionar se educação, saúde, segurança e meio ambiente saudável e sustentável seriam temas ‘de direitos humanos ou não’. A obviedade do atraso é, nesse caso, perigosa. [9]

    E mesmo que houvesse alinhamento para as boas práticas de compliance e integridade no curso desse processo, existem aqueles que optam por prosperar com a injustiça, comumente conhecidos como “sindicatos do crime”. [10]

    Grupos de ataque não deixaram de crescer, nascer e morrer, a exemplo da empresa de tecnologia “NTC Vulkan” que perdeu seu líder em um acidente aéreo na Rússia [11] , contratada pelo governo local para realizar ataques cibernéticos direcionados a qualquer antagonista, ou da organização italiana especializada em segurança e haking, denominada “Haking Team”, que teve seus dados vazados (por ironia do destino), o que demonstra que nem mesmo os especialistas sem fronteiras estão livres dos crimes cometidos por meios digitais e eletrônicos. [12]

    O ecossistema em que a atuação jurídica moderna no Brasil se dá hoje, portanto, é altamente complexo. Compõem com a previsão de colapsos ambientais graves divulgados diariamente na grande imprensa, guerras espalhadas ao redor do globo, e uma avalanche de dados, informações e novas tecnologias.

    E é aí que as Investigações Privadas – ou diligências privadas, como na prática sempre assim foram denominadas – ganham cada vez mais destaque e importância. Qualquer estratégia para ser bem coordenada depende (i) de recursos disponíveis, e do uso eficiente de tais meios, (ii) do tempo de resposta ao evento de risco, dos bens materiais disponíveis para agir, dos recursos tecnológicos e financeiros necessários, e (iii) o do mais importante, informação apurada, elemento sem o qual todo esse processo fica inteiramente prejudicado por não haver subsídio mínimo que possa guiar os passos necessários à redução ou prevenção de danos.

    3. Pensamento investigativo moderno e Investigações Privadas

    Em que pese a realidade difícil e seus desafios acima ponderados, e apesar da evolução inerente à tecnologia e seu avanço exponencial, não podemos esquecer que os métodos e fundamentações primordiais de uma investigação – cunhados há mais de um século pela humanidade – se aplicam perfeitamente à atualidade.

    O remédio, dessa forma, não reside em avançar no uso desenfreado da Inteligência Artificial em favor das diligências jurídicas como solução para qualquer questão. Mas sim em revisitar as origens do pensamento investigativo moderno, o que pode ser feito por meio da recordação de parte de sua história.

    O ditado de que “com o envolvimento do espaço cibernético ou ‘Ciberespaço’, os trabalhos se tornaram ainda mais amplos e complexos, e os procedimentos da atividade de Inteligência executados na realidade física se estenderam à realidade virtual” [13], não exclui o fato de que também podemos aplicar tecnologias a partir de formas de pensar as investigações em geral.

    Antes de tudo, observa-se que é recente a doutrina de origem nacional a respeito da prática de investigações jurídicas em geral [14] e especialmente as de natureza privada. Esse dado serve para incentivar investigadores privados a produzir conhecimento com maior profundidade, e não apenas para fins comerciais.

    Menos ainda existem pesquisas sobre a origem das investigações praticadas hoje em doutrinas de Inteligência em Fontes Abertas (ou OSINT – Open Source Intelligence), e sua evolução ao lado de tecnologias modernas derivadas muitas vezes desse mesmo conceito.

    Não há, assim, aqui, o objetivo de esgotar o tópico. Buscamos incentivar a reflexão da reservada ‘comunidade de investigações’ a respeito da produção de conhecimento desse assunto, bem como incentivar novas pesquisas detalhadas, com o olhar profissional e da prática forense.

    Inicialmente, é importante notar que existe abismal diferença entre acessar um dado ou produzir conhecimento a partir de uma investigação estruturada. [15] Com esse espírito, resgatamos elementos da história da investigação que apontam para o que hoje é compreendido como o método do ‘processo estruturado de investigação’, independentemente de seu escopo ou objetivo.

    3.1. Investigação

    3.1.2. Origens na história

    Antes de abordarmos a relação entre a o pensamento investigativo moderno e as Investigações Privadas é necessário visitar eventos relevantes da história da investigação.

    Em que pese sua comunidade ser informal, restrita e fechada em círculos compostos por poucos profissionais (notadamente no mercado privado), há uma memória viva sobre investigação que deve ser conhecida por todos no início do estudo do tema.

    Parte dos registros mais antigos que trouxeram claras noções à humanidade da importância da ética e da integridade como base para o ser humano se relacionar em sociedade remetem ao Egito, por volta de 4000 a.C. [16]. Os egípcios mantiveram por milênios um sistema semirreligioso (não havia religião oficial, mas sim um sistema de crenças), que adotava condutas objetivas de busca pela verdade e justiça como norteadores da vida civil em comunidade.

    Um dos princípios mais importantes da visão de mundo daquele povo, por exemplo, residia na simbologia de uma divindade específica, Ma’at, que representava a justiça e a harmonia. Naquela cosmovisão [17], sua simbologia servia para lembrar ao ser humano do dever de gerenciar suas ações para que não afetassem a vida de outros indivíduos ou a ‘harmonia do universo’, segundo essa crença [18].

    E para além disso, nessa filosofia era diante da deusa Ma’at que os antigos sacerdotes egípcios juravam ‘quarenta e dois mandamentos’ a esta divindade, que se lidos hoje em conjunto nada mais são do que um código de ética e conduta à moda antiga. [19]

    Os ‘mandamentos’ incluem – em uma longa lista – juramentos como: ‘eu não causei o mal’, ‘eu não cometi fraude’, ‘eu não aceitei suborno’, ‘eu não discuti sem razão’, ‘eu não caluniei’, ‘eu não fiz fofocas’, ‘eu não dominei alguém pelo terror’ e ‘eu não poluí as águas’, dentre outros tantos nessa mesma linha.

    Tais condutas preventivas não são menos urgentes em 2024 diante de conceitos como Ambiental, Social e Governança – ASG, e de defesa e promoção de Direitos Humanos, assuntos que lideram as agendas corporativas atuais após as ondas anticorrupção da ‘Era Lava Jato’ [20], que aparentemente se dissiparam diante do novo conceito de ‘over compliance[21]. A ética é antiga.

    Em sentido oposto ou neutro, na China, por volta de 500 a.C. [22], um dos mais antigos tratados de estratégia assim reconhecidos pela humanidade, a “Arte da Guerra’, assinado por Sun Tzu, pergaminho dividido em treze capítulos, observa-se referências expressas à vantagem do acesso à boa informação para agir diante de qualquer crise.

    Na ‘Arte da Guerra’ pode-se notar aspectos vinculados à busca por conhecimento acurado em mais de um capítulo dos textos originais. O planejamento inicial, as disposições, a avaliação de fraquezas e forças, a análise de variáveis, e a utilização de agentes secretos preenchem, por exemplo, este requisito, se observado o tratado como método, e não apenas como doutrina.

    Na Roma Antiga a investigação era o instrumento social utilizado para a busca de informações ou evidências sobre determinado fato antes da tomada de providências oficiais. No Direito Romano, por exemplo, era conduzida na fase inquisitorial, destacando-se na etapa de questio destinada a esclarecer a ocorrência, que seria posteriormente levada a um Pretor para julgamento e decisão. [23]

    Historicamente até mesmo o antigo serviço secreto brasileiro manteve como seu patrono durante décadas uma referência à mitologia, e por anos adotou uma imagem que representava o semideus ‘Argus’ como uma de suas marcas de identificação. Reza a lenda que Argus teve sua cabeça coberta por cem olhos, “(...) o que permitia que ele tudo visse e tudo soubesse”. Daí advém o significado da palavra argúcia, inspirada pela rigorosa vigilância mantida por Argus no Olimpo, que controlava as entradas e saídas, a movimentação de tudo e todos, e principalmente os comportamentos dos deuses. [24].

    3.1.3. Investigação

    Do latim “investigare, Investigação tem um significado objetivo e direto: procurar, identificar, localizar, rastrear, tentar descobrir, seguir a pista certa. O foco foi, e continuará sendo, a busca pelas marcas deixadas por um evento específico, e a coleta do vestigium que deste evento tenha restado. [25]

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    O objetivo da investigação desde que tratada como ferramenta social e jurídica, portanto, é o mesmo: tentar descobrir a verdade a respeito de qualquer alegado fato, com base em dados e informações confirmadas por fontes diversas e complementares em camadas, e que, em conjunto possam ser consideradas “estado de certeza”, a partir de alguma “perspectiva-problema”, o que nesse ramo de atividade denomina-se “objeto de investigação”.

    É verdade que o uso de seus resultados é alvo de incontáveis polêmicas no curso da história, reflexão sempre pertinente. Seu método, no entanto, continua com a estrutura estabelecida no princípio da gestão do que não é conhecido: em qualquer apuração, é preciso entender o que não é visto a partir de um cenário dado para chegar aos eventos relevantes.

    3.1.4. Fatos da história da investigação jurídica

    Determinados fatos da história da investigação, no entanto, marcaram as origens da doutrina hoje praticada nos sistemas jurídicos ocidentais muito mais do que as noções de divindades ou símbolos lembradas acima para denotar sua antiguidade na forma estruturada de pensar sua prática.

    No Reino Unido, registros dão conta de que no ano de 1750 o magistrado Mrs. Henry Fielding, em Bow Street, Londres, formou uma guilda sem uniforme de ‘caça-ladrões’ (os “take-thieves”), posteriormente conhecidos como ‘The Bow Street Runners’, dedicada a casos criminais. Foi essa a primeira força de detetives estabelecida nos moldes da concepção moderna das agências organizadas e oficiais de investigação, aquelas que representam legalmente seus governos ou comunidades locais, com a reserva para si do uso da violência. [26]

    Posteriormente, com o primeiro “Ato de Polícia Metropolitana”, ainda em Londres, em 1829, inaugura-se a conhecida força policial estruturada do Reino Unido em New Scotland Yard, localidade que deu nome à esta organização policial inglesa, hoje ainda uma das mais especializadas equipes de investigação do mundo. [27]

    Nos Estados Unidos, do outro lado do continente, em 1908 nasce o Federal Bureau of Investigation – FBI, renomada e importante agência especializada nessa matéria, também pioneira em muito do que hoje é praticado e entendido como investigação jurídica.

    Com relação à outras agências que são referências para a história da Investigação moderna, e servem assim como fonte de conhecimento em razão de sua capacidade, é importante registrar o trabalho desenvolvido pelos israelenses.

    Em que pese revezes recentes que dispensam comentários em razão da tristeza gerada pela guerra, tema que não é objeto de estudo neste artigo, Israel criou as mais poderosas e respeitadas agências de investigação operantes no mundo moderno. Essa doutrina representa o que se entende por “estado da arte” em investigação e inteligência, e merece estudos exclusivos.

    O Mossad, serviço secreto israelense criado nos idos de 1930 e conhecido pela condução de operações especiais de alta complexidade e risco, é o principal representante dessas organizações dedicadas, que são diversas, muitas sequer conhecidas do público externo, como é possível imaginar. Seus integrantes lideram o ranking de mais hábeis, especializados e aptos investigadores e agentes operacionais de inteligência que se têm conhecimento, ao lado dos norte americanos e ingleses. [28]

    A atividade de investigação não se desenvolveu de forma diferente no Brasil. Em 1808, há mais de cem anos, foi criada durante o Período Imperial a Intendência Geral de Polícia da Cortes, responsável pela investigação de crimes, o que iniciou uma tradição formal da atividade investigatória policial oficial.

    A partir de 1992, com Fernando Collor de Melo na Presidência da República, seguido de Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva, estabeleceu-se a tentativa de uma nova fase da comunidade de inteligência e investigação no país, hoje mais técnica e menos política do que nas décadas anteriores. Ainda assim, a tradição da operação nas sombras não foi encerrada, visto que existem registros recentes da criação de gabinetes paralelos de Inteligência no governo federal brasileiro para fins não republicanos. [29]

    Isso porque entre 1956 e 1991 a estrutura institucional voltada para a atividade investigatória nacional – seja a de caráter policial ou para fins de Inteligência – era predominantemente política e controlada pela via Militar, com registros de investigar por meios não admitidos, tais como interrogatórios violentos, ameaças e torturas dentre as principais ‘técnicas’ rechaçadas pelo universo jurídico.

    E assim, em 1960 o Serviço Nacional de Informações – SNI, origem da atual Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, cria o “Glossário de Informações”, dicionário extraoficial do ‘espião moderno’ que por meio de conceitos indicava os métodos e técnicas.

    3.1.5. Métodos e técnicas: origens

    Não há registro histórico completo que remonte a história da investigação no Brasil. A doutrina brasileira de Investigação iniciou-se com definições como “Agente – Pessoa que se dedica à atividade clandestina sob direção de um serviço de informações”, ou “Gazua – (1) Pedaço de aço usado para abrir fechadura; (2) pessoa que tem a arte de fazer com que os outros revelem segredos”.

    Foi o Glossário de Informações que estabeleceu no Brasil como regra para qualquer apuração de Inteligência as seis perguntas básicas de pesquisa investigativa moderna, como explica Lucas Figueiredo [30]: “Era uma providência urgente para tentar acabar com o método do ‘deixa-que-eu-chuto’ que imperava. Pelas novas regras, os relatórios sobre determinado fato deveriam responder sempre às seguintes questões: o que, quem, como, quando, onde e, se fosse o caso, para que e por quê. (Esse método foi muito difundido posteriormente nas escolas de jornalismo do país)”.

    Ainda que uma pesquisa investigatória com escopo jurídico possa ter método e técnica próximos à neutralidade ou em busca pela visão imparcial e cética, seu objeto dificilmente será despido de viés humano. Por essa razão, é importante entender as origens da escola de investigação praticada no Brasil, que nasceu de doutrinas de Inteligência, e não da busca pela verdade em favor da justiça.

    Seu foco principal foi acessar segredos e informações desconhecidas por meios clandestinos como método de tratamento de dados negados. A escola da “busca por segredos” foi elemento estrutural da mentalidade da doutrina brasileira que se formou a partir de então, o que não é diverso em outras localidades como visto em parte dos exemplos anteriores. Hoje, no entanto, poucos são os segredos, e vasta é a quantidade e fontes de informações.

    4. Mentalidade investigativa moderna e Investigações Privadas

    No que tange às investigações privadas em fontes abertas ou lícitas, ou simplesmente ‘Investigações Privadas’, registros históricos descrevem que sua prática se inspirou nas agências de Inteligência de países líderes econômicos, no fim da década de 1930. [31]

    Apesar de não ter sido batizada com essa denominação, era por meio da coleta de dados e informações em larga escala em fontes abertas (como transmissões de rádio, rede aberta de televisão e publicações físicas em jornais, revistas e livros) que as agências de Inteligência investigavam boa parte de seus antagonistas.

    Pouco tempo depois, a iniciativa privada lançava mão das mesmas ferramentas, com a adaptação das estratégias de Inteligência Militar para o universo empresarial, a partir das décadas de 1960 e 1970 divulgada ainda como 'inteligência econômica', precursora da ‘Inteligência Competitiva’ ou ‘Business Intelligence – BI’, termo equivocadamente empregado por vezes como sinônimo de compilação de dados.

    Por sorte, a geração atual da Polícia Federal brasileira inaugurou padrão de profissionalismo maior na última década, algo visto por meio de notícias públicas com a divulgação de grandes e conhecidas operações policiais brasileiras, como as polêmicas “Satiagraha” que teve o envolvimento da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN (ver em https://oglobo.globo.com/politica/protogenesaoperacao-satiagraha-entenda-caso-21140783), e “Castelo de Areia” (ver em https://pt.wikipedia.org/wiki/Opera%C3%A7%C3%A3o_Castelo_de_Areia), as famigeradas “Lava Jato”, e “Zelotes” (ver em https://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/por-queaoperacao-zelotes-nao-temomesmo-apelo-...), com modelos inspirados nas originárias e antigas “Mensalão” e “Banestado” (ver em https://oglobo.globo.com/politica/do-banestado-ao-mensalao-longa-ficha-corrida-de-youssef-12122724).

    Nas palavras de Élzio Vicente da Silva e Denisse Dias Rosas Robeiro, Delegados de Polícia Federal com alto nível técnico, em seu livro “Colaboração Premiada e Investigação – princípios, vulnerabilidades e validação da prova obtida de fonte humana”, “Toda ação policial tem sua máxima eficácia na medida em que o segredo é mantido e as ações são executadas com surpresa e velocidade. O raciocínio contrário é verdadeiro: quanto menor for o zelo com o sigilo, fragilizando-se a compartimentação dos planos em uma investigação, menor a oportunidade de surpreender o grupo investigado em plena atividade ou em condições de obterá maior quantidade possível de provas aptas ao esclarecimento da verdade”. [32]

    Nota-se que o segredo é ainda a base de doutrina técnica e da prática metodológica, mas agora com o foco em enfrentar o crime, e não perseguir indivíduos que não sejam suspeitos de crime, algo que representa evidente evolução histórica.

    Conclui-se, assim, que investigação como é concebida hoje misturou-se com as atividades de Inteligência de Estado do ponto de vista de sua origem no Brasil, quando adotou o segredo como método, ainda que modernamente com foco em enfrentar a criminalidade.

    Torna-se necessário, então, conhecer melhor o que é Inteligência, a partir da confirmação de sua vinculação direta com as origens históricas da investigação hoje praticada no meio jurídico.

    A Inteligência é meio humano de produção de conhecimento que pode ser definida como uma “forma de saber”, de acordo com José Manuel Ugarte. É atividade ou competência desempenhada por ente estatal. [33] Pode ser ainda entendida como o produto do resultado da coleta, processamento, integração e análise de informações disponíveis para produzir saber. [34] O resultado da Inteligência bem-feita é o conhecimento acessível. [35]

    Exemplo relevante é a antiga Foreign Broadcast Monitoring Services, criada nos Estados Unidos em 1947. Iniciativa nascida na Universidade de Princeton, rebatizada para Foreign Broadcast Intelligence Service (FBIS), e incorporada posteriormente à principal agência de Inteligência americana, a Central Intelligence Agency – CIA. Seu papel era o de reunir informações de fontes públicas, a princípio sem foco no segredo ou no dado negado. [36]

    Esse certamente foi um dos mais importantes projetos de valor histórico no campo da Inteligência em Fontes Abertas, bem como marco para do jornalismo investigativo, visto que a iniciativa uniu os dois mundos com maior intensidade: a reportagem jornalística, e a atividade de Inteligência de Estado.

    Finalmente, o elo central entre a história da investigação, sua confusão com Inteligência, e o pensamento moderno investigativo se deu por meio da outra ponta deste enredo, a partir da ótica das ciências forenses, que é essencial para compreender o pensar do investigador de hoje.

    Em 1920 Edmund Locard cria “Teoria da Troca” (“Locard exchange principle”, ou “Locard’s theory”) [37], marco em matéria investigativa. Locard, considerado o pai da perícia moderna até hoje, partiu da premissa de que um indivíduo que cometa um delito deixará obrigatoriamente algo seu no local (vestígio), assim como elementos do ambiente poderão ser identificados neste indivíduo em oposição natural necessária.

    A partir dessa teoria, diversas doutrinas de Investigação Criminal foram estabelecidas. Com base nessa visão histórica, diga-se, até os dias atuais a Teoria da Troca fundamenta a atividade investigatória de forma geral, inclusive quando conduzida em ambientes cibernéticos e computacionais, e até mesmo influencia os métodos e técnicas comercializados hoje pelas empresas multinacionais de auditoria e consultoria, que oferecem serviços de investigação corporativa de natureza privada.

    Concluindo este artigo, entender qual a origem da forma de ser, agir e pensar do investigador experimentado permeia rever as origens de sua prática. A análise de sua prática deve ser nutrida com as características imutáveis do ser humano e positivadas há tantos anos em diversos fatos históricos e bem documentados.

    Seja pelo axioma “confiança zero” ou pelos infindáveis métodos que derivam de todo o exposto, o bom investigador não pode perder de vista, por princípio, que em polo oposto ao que foi dado como fato cabal, existem informações desconhecidas a serem localizadas e entendidas, antes da tomada de uma decisão relevante.

    O caminho para resposta aos desafios vindouros relativos ao uso de Inteligência Artificial no meio jurídico, então, inicia-se com a revisão dos fundamentos clássicos de uma investigação, até chegar à ética. Antes de julgar, é importante conhecer. E mais importante, conhecer o que está oculto.

    * * *

    *O escritório Bonvicino & Barbosa Advogados Associados é especializado em assuntos jurídicos relativos à procedimentos investigatórios de qualquer natureza, e na condução e acompanhamento de diligências investigatórias em fontes públicas de maior complexidade. Atua no modelo ‘white label’ em cooperação com equipes de defesa de contencioso penal, cível ou administrativo sancionador de escritórios parceiros. Para saber mais, visite: www.bonvicinoebarbosa.adv.br. São Paulo, janeiro de 2024. Todos os direitos reservados.

    *

    1. Em estudo de maior profundidade “De Futuro em Futuro”, H1 Editora, Santos, 2023, o professor livre docente da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP e neurocientista Álvaro Machado Dias reúne ensaios sobre o futuro nesse campo do conhecimento, essencial para quem queira entender as principais noções a respeito do tema ‘Inteligência Artificial’. Ver, ainda, o artigo “O que torna a inteligência artificial imprevisível”, disponível em https://www1.folha.uol.com.br/colunas/alvaro-machado-dias/2023/03/o-que-tornaainteligencia-artificial-imprevisivel.shtml, do mesmo autor. Acesso em maio de 2023.

    2. https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2023/09/25/chatgpt-bandido-como-submundo-da-internet-cria-ia-propria-para-roubar.htm, acesso em 26/09/2023.

    3. https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/criminosos-manipulam-imagens-de-apresentador-da-cnn-para-promover-aplicativo-falso/, acesso em 24/01/2024.

    4. https://pt.wikipedia.org/wiki/Ci%C3%AAncia_forense, acesso em 24/01/2024.

    5. https://olhardigital.com.br/2022/03/18/cienciaeespaco/em-estudo-ia-criou-40-mil-armas-quimicas-em-..., acesso em maio de 2023

    6. https://www.oxfordlearnersdictionaries.com/us/definition/english/post-truth

    7. https://www.ibm.com/br-pt/topics/zero-trust, acesso em 24/01/2024.

    8. https://brasil.elpais.com/brasil/2021-01-26/todos-os-brasileiros-estao-com-seus-dadosavendaeha-muito-poucooque-se-pode-fazer-para-se-proteger.html, acesso em 24/01/2024.

    9. No Brasil a população considera que qualquer autoridade é corrupta e que todas as pessoas jurídicas com contratam com os governos nos três níveis federativos são integrantes desse concurso criminoso, seja pela prática da corrupção comissiva pura, seja quando se submete dócil e prazerosamente à corrupção comissiva omissiva”. CARVALHOSA, Modesto. Considerações sobre a Lei Anticorrupcao das Pessoas Jurídicas – Lei 12.846/2013. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2015. Pag. 83

    10. Agrupamentos criminosos, tais como as máfias italianas, as gangues dos Estados Unidos e o Primeiro Comando da Capital. GODOY, Luiz Roberto Ungaretti de. Crime Organizado e seu Tratamento Jurídico Penal. Elsevier, 2011. Pág. 52

    11. https://www.poder360.com.br/internacional/russia-contratou-empresa-para-expandir-ciberataques-diz-do...

    12. https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2015/07/hacking-team-empresa-italiana-de-seguranca-tem-dados...

    13. COUTINHO, Lilian. LGPD e Inteligência: os limites no tratamento de dados pessoais coletados em fontes abertas. RBI – Revista Brasileira de Inteligência. Agência Brasileira de Inteligência. N. 15. Dez. 2020.

    14. É importante destacar que há poucas obras recentes que abordam o tema de Investigações em geral, como o livro “Investigação Interna Corporativa”, tese de doutorado do advogado e especialista na matéria, Daniel Zaclis. Este tipo de doutrina permite enrobustecer o estudo, por tecer considerações jurídicas imprescindíveis quanto à um processo investigativo e a produção de provas, o que será aproveitado ao longo da presente obra.

    15. HUNTER, Mark Lee; HANSON, Com Nils; SABBAGH, Rana; SENGERS, Luuk; SULLIVAN, Drew; SVIT, Flemming Tait; THORDSEN, Pia. A investigação a partir de histórias – Um manual para jornalistas investigativos, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura, 2013.

    16. https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/historia/o-queeantiguidade.htm

    17. “Modo particular de perceber o mundo, geralmente, tendo em conta as relações humanas, buscando entender questões filosóficas (existência humana, vida após a morte etc.); concepção ou visão de mundo.”. Disponível em https://www.dicio.com.br/cosmovisao/. Acesso em 24.01.2024

    18. https://brasilescola.uol.com.br/historiag/os-deuses-egipcios.htm#:~:text=Dois%20princ%C3%ADpios%20muito%20importantes%20na,e%20a%20harmonia%20do%20Universo.

    19. Ver o texto completo das quarenta e duas confissões de Ma’at em “Segredos do Egito”, de Cássia Chicolet, Ed. Camelot, Barueri, São Paulo, 2022.

    20. https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/o-que-foiaoperacao-lava-jato/, acesso em 29/11/2023.

    21. https://www.jota.info/opiniaoeanalise/colunas/regulacaoenovas-tecnologias/over-compliance-um-conceito-traicoeiro-12082023#:~:text=Um%20termo%20tem%20chamado%20bastante,ao%20enforcement%20excessivo%20do%20regulador., acesso em 29/11/2023.

    22. Sun Tzu, “A Arte da Guerra – 13 Capítulos Originais”, Ed. Garnier, Barueri, São Uaplo, 2023.

    23. Ver em “História Interna do Direito Romano Privado até Justiniano”, publicação do Senado Federal, Governo do Brasil, Edições do Senado Federal, Volume 106, 2007/2008, disponível em https://www2.senado.leg.Luísbr/bdsf/bitstream/handle/id/573543/000856362_Historia_interna_direito_ro..., acesso em maio de 2023.

    24. FIGUEIREDO, Lucas. Ministério do Silêncio. A história do serviço secreto brasileiro de Washington Luís a Lula. 1927-2005. Ed. Record, São Paulo, 2005, pgs. 11/12.

    25. https://origemdapalavra.com.br/palavras/investigar/

    26. “Investigação Criminal”, por SWANSON, CHAMELIN, TERRITO e TAYLOR (2012).

    27. A importante obra “Criminal Investigation”, Charles Swanson, Neil Chamelin, Leonard Territo e Robert Taylor, logo no capítulo inicial, “The Evolution of Investigation and Forensic Science”, narram com preciosidade e detalhismo esse histórico. E sobre a New Scotland Yard, ver: https://www.britannica.com/topic/Scotland-Yard ou https://www.met.police.uk/ , acessos em maio de 2023.

    28. Para saber mais, acesse https://www.mossad.gov.il/eng/about/Pages/default.aspx.

    29. https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/02/10/milicia-digital-usou-estrutura-do-gabinete-do-odio-diz-pf-ao-stf.htm, acesso em 28/22/2023.

    30. Ministério do Silêncio, Lucas Figueiredo, Ed. Record, São Paulo, 2005.

    31. https://www.singularis.net.br/origem-da-inteligencia-competitiva/, acesso em 29/11/2023.

    32. Colaboração Premiada e Investigação – princípios, vulnerabilidades e validação da prova obtida de fonte humana” (Ed. Novo Século, 2018) pg. 56, “Sigilo”

    33. UGARTE, José Manuel. Control Público de la actividad de inteligência: Europa y América Latina, uma visión comparativa. In: CONGRESSO INTERNACIONAL POST-GLOBALIZACIÓN: REDEFINICIÓN DE LA SEGURIDAD Y LA DEFESA REGIONAL EM EL CONO SUR, Buenos Aires. Anais. Buenos Aires: Centro de Estudios Internacionales para el Desarollo, nov. 2002.

    34. SHULSKY, Abraham. Silent Warfare: Understanding the World of Intelligence. New York: Brassey’s, 1992.

    35. MARCIAL, Elaine. O perfil do profissional de Inteligência Competitiva. In: Gestão estratégica da informação e inteligência competitiva. São Paulo: Saraiva, 2005. P. 242-254.

    36. Disponível em “Intelligence: Journal of US Intelligence Studies” – edição winter/spring, 2013. page 54.) https://www.afio.com/publications/INTL_TableOfContents.pdf).

    37. https://www.oxfordreference.com/display/10.1093/oi/authority.20110803100111515;jsessionid=FCAE8442CF...

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