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27 de Fevereiro de 2024

Homofobia não é crime

Publicado por Nádia Marinho
há 7 anos
  • O que é homofobia?

    Homofobia é a conduta e não o tipo penal.

    De forma mais simples:

HOMO = É abreviação de homossexual.

FOBIA = A palavra “fobia” vem do grego e quer dizer medo, temor ou aversão exagerada a determinadas situações.

Ex.: xenofobia.

Sendo assim:

HOMOFOBIA = Aversão a homossexuais.

  • Homofobia é crime?

    NÃO!

Inexiste tipo penal com esta nomenclatura.

Embora existam inúmeras campanhas a respeito, a conduta ainda não foi tipificada e o termo simplesmente se espalhou e é comum haver relação da conduta como sendo crime.

  • Projetos de Lei:

Tramitam dois projetos de lei:

PL 236/2012: Que visa a alteração da parte especial do código penal;

PLC 122/2006: Visa a criminalizar a discriminação em virtude da orientação sexual.

A intenção é a de que eles sejam apensados para que tramitem juntos.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)é quem decidirá sobre isso.

  • Orientação x Opção Sexual:

Note, que neste parágrafo foi utilizado o termo “orientação sexual” em lugar de “opção sexual”.

Isso porque:

  • opção: indica que uma pessoa teria escolhido a sua forma de desejo.

Assim como o heterossexual não escolheu essa forma de desejo, o homossexual também não, pois, segundo pesquisas recentes esta orientação poderá estar determinada por fatores biogenéticos, sejam questões hormonais in utero ou genes que possam determinar esta predisposição. (trecho retirado do blog http://semhomofobia.wordpress.com/2010/12/20/opcao-ou-orientacao-sexual/).

  • Consequência em casos de homofobia:

Em razão de não haver tipificação de homofobia no código penal brasileiro, os casos assim identificados são qualificados como injúria, lesão corporal ou até mesmo homicídio, a depender do caso concreto.

Nesse sentido vale a pena trazer a órbita a discussão que se formou sobre o tema, pois nesse sentido existem duas correntes:

  • Aquela que defende a criminalização da homofobia: A corrente que defende este projeto de lei traz a baila da discussão os números alarmantes de homossexuais que são mortos, agredidos, ofendidos etc. Em razão de sua orientação sexual, segundo o The New York Times, o Brasil é o país mais perigoso para homossexuais.
  • A que é contra este projeto de lei complementar (plc 122/2006), esta corrente, por outro, lado argumenta que o projeto de lei que visa a reforma da parte especial do código penal, bem como o código penal em vigor trata da injúria, da lesão corporal, do homicídio e outros aspectos que abrange o referido projeto de lei, porém sem discriminar a atividade sexual da vítima.

(imagem:http://casadecriadores.uol.com.br/)

Logo, sem o tipo penal que criminaliza a conduta homofóbica, na prática ocorre da seguinte maneira:

Os casos são qualificados como injúria, homicídio, lesão corporal, a depender, é claro, do caso concreto.

Saiba mais em: www.semovente.com.br

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3 Comentários

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Brilhante explanação, absolutamente correta. continuar lendo

Vale a pena discutir a respeito do tema. continuar lendo

Bom, em pleno século 21 , em que a globalização seja ela industrial , tecnologica e científica está no auge ., Em um mundo onde compramos, vendemos , e pagamos nossas contas através de um clic ., Onde somos até mesmos escravos da tecnologia ., Sim o fanatismo e a ignorância muitas vezes fala mais alto do que a razão , e outras vezes falam por nós . Aí ponto de matarmos nosso semelhante . Pela sua escolha sexual ., pela sua origem.,pela sua cor de pele. O diálogo eo respeito pode ser a chave contra o preconceito . Até mesmo se por no lugar do outro . Sou hétero mas respeito sua opinião.. LR continuar lendo