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27 de Fevereiro de 2024

Imunidade tributária: por que entidades religiosas não pagam impostos no Brasil?

há 7 anos

Imunidade tributria por que entidades religiosas no pagam impostos no Brasil

Foto: Cristino Martins/Ag. Pará

O Brasil é um país laico, ou seja, que não adota oficialmente religião alguma. Existem também leis que asseguram a liberdade religiosa no país. Temos também a imunidade tributária aos templos de qualquer culto, relacionada à ideia do respeito às diversas religiões no país. Essa regra vem sendo alvo de discussões e debates desde 2015, quando foram criadas petições e uma sugestão popular pedindo o fim da medida. Afinal, por que igrejas e outras entidades religiosas não pagam impostos no Brasil?

O QUE É IMUNIDADE TRIBUTÁRIA?

É atribuído aos entes políticos – municípios, estados, Distrito Federal e União – o poder de tributação (artigo 145 da Constituição de 1988). Tal poder envolve também conceder imunidades tributárias, ou seja, eximir determinados grupos de pagarem impostos. É o que ocorre, por exemplo, com organizações religiosas.

A imunidade tributária aos templos de qualquer culto, disposta pelo artigo 150, inciso VI da Constituição Federal, garante que qualquer entidade de cunho religioso seja imune a todo tipo de impostos governamentais no Brasil. Essa imunidade se aplica não somente aos impostos do templo onde ocorrem cerimônias religiosas, mas abrange também rendas e serviços relacionados à sua entidade mantenedora (que administra o funcionamento e garante recursos para outras entidades).

QUAIS IMPOSTOS SÃO ISENTOS PARA ENTIDADES RELIGIOSAS?

Entre os impostos mais comuns isentos a templos de qualquer culto estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Renda (IR), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Para garantir o direito, a organização religiosa deve realizar um cadastramento e apresentar documentos para análise perante o poder público.

COMO AS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS SE BENEFICIAM COM A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA?

Além de não pagarem impostos sobre aluguel de imóveis, bens em nome da entidade e serviços prestados, entidades religiosas também não sofrem tributação. Para a reforma de um templo, por exemplo, todo o material adquirido e serviço contratado pela organização religiosa são isentos de impostos.

Como os templos de qualquer culto não são comerciais e se mantêm por meio de doações, a imunidade tributária permite que o valor arrecadado seja utilizado de forma mais ampla, destinando-o para projetos sociais, obras no imóvel, compras de equipamento para os cultos, promoção de eventos, e assim por diante.

Leia também: política e religião não se discutem?

QUAIS SÃO OS ARGUMENTOS A FAVOR DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO?

As religiões podem ser consideradas como de interesse social e de função muito importante para a vida de grande parte dos brasileiros. De acordo com o Censo Demográfico de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 92% da população do País segue alguma religião.

Além disso, são organizações sem fins lucrativos e que, teoricamente, não comercializam produtos ou vendem serviços, portanto a imunidade de tributações estimula a permanência e expansão de religiões no País.

Do contrário – caso fossem tributadas -, determinadas entidades religiosas sofreriam grandes dificuldades financeiras, o que poderia levar à extinção de tais instituições.

Outro ponto importante a favor do direito de imunidade tributária, é a equidade entre todas as entidades religiosas. Não há privilégios tributários para templos específicos. O direito é igual para todos.

E OS ARGUMENTOS CONTRA A IMUNIDADE?

Uma Sugestão Popular (SUG 2/2015) aberta em março de 2015 por uma representante da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (ATEA) aguarda parecer da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), pedindo o fim da imunidade tributária a entidades religiosas.

A SUG teve, até o momento, mais de 87 mil votos a favor da proposta, contra 23 mil contra e, por isso, foi levada adiante. A ATEA defende que “num Estado laico não faz sentido dar imunidade tributária a uma parcela das instituições do Brasil apenas porque são religiosas. Qualquer organização que permita o enriquecimento de seus líderes e membros deve ser tributada”.

Em 2013, uma lista divulgada pela revista Forbes enumerou os líderes evangélicos mais ricos do Brasil, tendo Edir Macedo, dono da Igreja Universal do Reino de Deus, em primeiro lugar, com 2 bilhões de reais; Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus, em segundo, com 400 milhões; e em terceiro lugar, Silas Malafaia, presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, com 300 milhões.

Além disso, escândalos envolvendo organizações religiosas também motivaram a ação pelo fim da imunidade tributária a templos de qualquer culto. Um exemplo disso foi o caso do Templo de Salomão, sede da Igreja Universal do Reino de Deus em São Paulo, que foi alvo de suspeitas no período em que foi construído. Todo o material utilizado na edificação – principalmente os 40m² de pedra importados – não sofreu tributação. Devido a essa quantidade, foi considerada a possibilidade de desvio de recursos da obra. Entretanto, não houve investigações sobre o caso.

E você, é contra ou a favor da imunidade tributária aos templos de qualquer culto? Você pode expressar sua opinião votando aqui.

Este conteúdo foi produzido por Bianca Ribeiro e publicado originalmente no Politize!, maior portal de educação política do Brasil.

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176 Comentários

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Toda igreja faz dezenas de eventos por ano pra arrecadar dinheiro, mesmo tendo a imunidade tributária.

Já acreditei muito na Igreja, já participei de grupo de jovens, já enchi carro de brinquedo e comida, subi morros perigosos, visitei comunidades carentes e fui distribuir alegria pra criançada.

A igreja que eu frequentava repreendeu nossa ação. Disse que era perigoso.

Pegaram o dinheiro da isenção tributária e fizeram sabe o que? UM MURO! Pra evitar que povo carente do morro passasse pelo terreno da igreja para chegar à rua principal do bairro.

Coloca só um IR e um ICMS pras igrejas começarem a pagar, nem precisa ser todos os tributos, pra ver quantas igrejas vão fechar e quantos "líderes religiosos" vão sumir no mundo... continuar lendo

São realidades de nosso mundo, infelizmente. Para muitos, igreja é um negócio lucrativo, mas há exceções. continuar lendo

O fato é que tem igreja que não cobra dízimo, seus dirigentes não são assalariados. Nao vende bíblia, não permitem gravarem CDs ou DVDs para revenda no intuito de lucro. Neste caso. O imposto é correto mas vai ser mais avassalador pra um do que para outros.
De qualquer forma apesar de ser evangélico sou a favor continuar lendo

Deus recebe a todos menos os que ficam do lado de fora das grades... continuar lendo

Aparecida do Norte é um exemplo de como a igreja investe as doações recebidas. Hotel Padroeira do Brasil é apenas um dos bens pertencente a igreja católica, sem falar em muitas coisas que acontecem e que ninguém consegue provas suficiente. E coitado do padre que, se não concordar com a liderança, não ficar de boca fechada, colocar a boca no trombone. Será imediatamente transferido para bem longe. continuar lendo

Queria ver quem sobrava kkkkkk continuar lendo

Infelismente com essa "canalhada" como representantes do povo, sabem quando taxarão as empresas religiosas? Nunca. continuar lendo

tá certo fazer muro! Na tua casa tem uma passagem para todas as pessoas ? continuar lendo

Você reclamou das "ONGs" que é só fachada mais para lavar dinheiro? continuar lendo

Bem isso meu irmão! Os meios têm de satisfazer os dogmas das entidades, por fim sempre existem "os beneficiados"!!! continuar lendo

Nobres, entendo os argumentos para a manutenção da imunidade tributária para os templos de qualquer culto.
Contudo, acredito que o mínimo que se poderia exigir das igrejas era o cumprimento de alguns requisitos para o pleno gozo do benefício (a exemplo do que já ocorre com outras instituições).
Por exemplo: não distribuir qualquer parcela do seu patrimônio, manter escrituração das suas receitas e despesas em livros revestidos de todas as formalidades legais, possuírem portais de transparência, onde fosse possível consultar toda a destinação dos recursos, etc.
Ficar do jeito que está hoje, imune e sem qualquer obrigação ou controle, considero sem razão de ser e prejudicial ao Estado. continuar lendo

O crime organizado agradece.
Não é a toa o grande número de políticos envolvidos nas igrejas.
Não apenas como fiéis, mas como sócios que aferem lucros. continuar lendo

Na verdade não é assim, "sem nenhuma obrigação", existe a obrigação de prestar contas, manter escrituração contábil e apresentar anualmente a Declaração hoje denominada ECF-Escrituração Contábil Fiscal, que sucedeu às antigas DIPJ e declarações de Imposto de Renda PJ; na verdade o que não existe é a fiscalização da RFB sobre essas instituições, e faz com que no país esses pastores de meia tigela se refestelem com o dinheiro dos crentes. Bastava uma fiscalização rigorosa, que constatasse o desvio de finalidade para suspender a imunidade dessas instituições. continuar lendo

Esses requisitos já existem. continuar lendo

Sou contra a imunidade tributária de qualquer instituição religiosa. continuar lendo

espero que sejas contra a isenção de ONGs lgbts e partidos políticos e feministas, por exemplo. Porque não servem para nada primeiro que não tem utilidade nenhuma ser feminista assim como esses outros. continuar lendo

É a lavagem de dinheiro mais espetacular do mundo.

Seu dinheiro entra sujo de sangue e sai pronto para o paraíso. continuar lendo