Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
20 de Junho de 2024

Indenização por crimes cibernéticos

Publicado por Thais Monteiro
há 11 meses


Caso

A 6ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou uma mulher ao pagamento de vinte mil reais a titulo de danos morais.

Após começar a receber mensagens de homens desconhecidos em busca de encontros íntimos, uma mulher resolveu entrar na justiça, descobrindo assim, que havia um perfil falso com suas informações em um site amoroso, o perfil foi criado pela ex-esposa de seu atual companheiro.

Fonte: https://eshoje.com.br/2023/07/mulher-sera-indenizada-emr20-mil-apos-ter-perfil-falso-criado-pela-ex-do-marido/

É crime?

Criar um perfil falso não é crime, a sua má utilização pode acarretar em um crime, cibernético ou não.

Não muito diferente do que representado em séries e filmes como You e Stalk, algumas pessoas podem criar perfis falsos com o intuito de cometer crimes como pornografia da vingança, chantagem, perseguição e muitos outros.

Diante disso, a legislação brasileira esta avançando, por meio do direito penal, para combater essas ações. Em 2021 foi introduzido a legislação o crime de “perseguição”, acrescentando o art. 147-A no código penal, cujo objetivo é proteger a liberdade pessoal de uma pessoa.

De outro modo, também há previsão legislativa do crime de pornografia da vingança, no art. 218-C do mesmo código, buscando proteger a intimidade sexual do individuo. Os crimes de difamação, injúria e calúnia cometidos na internet são uma realidade preocupante e punível pela lei.

Com a disseminação rápida e ampla das informações online, é essencial compreender que as palavras proferidas digitalmente também têm consequências reais. A difamação ocorre quando alguém pública uma declaração falsa que prejudica a reputação de outra pessoa. A injúria se refere a ofensas verbais ou escritas que atingem a dignidade de alguém. Já a calúnia envolve acusações falsas e maliciosas contra alguém.

Todos esses crimes podem causar danos irreparáveis à imagem e bem-estar das vítimas, além de gerar conflitos e impactos emocionais significativos. Por isso, é fundamental que os indivíduos ajam com responsabilidade e respeito ao utilizar a internet, conscientes de que suas palavras podem resultar em sérias consequências legais.

Por fim, é importante lembrar que é possível encontrar o individuo que se esconde por trás de um perfil falso para cometer crimes, seja a partir do endereço de IP da máquina, geolocalização, registros de logs dentre outras informações que podem ser obtidas de forma judicial ou extrajudicial.

Indenização

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) respalda a condenação de autores de ilícitos cibernéticos. Embasado nos sólidos fundamentos dos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil, esse posicionamento garante a justa indenização por todos os danos resultantes de atos ilícitos.

Ademais, mesmo diante da incógnita quanto à identidade por trás de um perfil falso, é importante ressaltar que a empresa ou plataforma responsável por sua hospedagem pode ser legalmente responsabilizada.

Aqui estão alguns entendimentos jurisprudências deste Tribunal:

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer e de indenização por danos morais. Alegação de que o autor, usuário do aplicativo Kwai, vem sofrendo agressões e ofensas por parte de outra usuária. Alegação de omissão do aplicativo em relação a tais fatos. Sentença de procedência parcial. Recurso da ré. Insurgência em relação à fixação a sucumbência recíproca. Afastamento. Autor obrigado a ingressar com ação judicial. Aplicação do princípio da causalidade. Ré deve responder na proporção da sua sucumbência, vez que deu causa à propositura da ação. Pretensão resistida configurada. Ré ofertou contestação pedindo a improcedência da ação. Manutenção da distribuição da condenação nos ônus sucumbenciais. Resultado. Recurso não provido.

(TJSP; Apelação Cível 1036528-33.2021.8.26.0114; Relator (a): Edson Luiz de Queiróz; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/06/2023; Data de Registro: 27/06/2023)

APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais. Golpe pelo aplicativo Whatsapp. Clonagem do perfil do filho da autora. Terceiros que se passaram pelo filho da autora, solicitando transferência bancária, o que foi feito pela requerente. Sentença de improcedência. Apelação manejada pela autora. EXAME: preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Facebook e Whatsapp que integram o mesmo grupo econômico. Precedentes. Falha na prestação de serviços não vislumbrada. Perfil que não utilizava fotografia ou número de telefone do filho da autora. Transferência bancária de valor considerável realizada pela requerente em benefício de terceiros, sem contatar seu filho previamente. Ausência de provas de tentativa de contato com a ré para solução do problema ou bloqueio do perfil. Morosidade e desídia não vislumbradas. Culpa exclusiva da vítima, nos termos do art. 14, § 3, II do Código de Defesa do Consumidor. Sentença mantida. Honorários sucumbenciais majorados. RECURSO IMPROVIDO

(TJSP; Apelação Cível 1000203-70.2022.8.26.0390; Relator (a): Celina Dietrich Trigueiros; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nova Granada - Vara Única; Data do Julgamento: 27/06/2023; Data de Registro: 27/06/2023)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PERFIL MANTIDO PELA AUTORA JUNTO À REDE SOCIAL 'INSTAGRAM' - PERFIL FALSO CRIADO POR TERCEIROS PARA LUDIBRIAR OS SEGUIDORES, SE FAZENDO PASSAR POR ELA - INÉRCIA DA RÉ EM SOLUCIONAR O PROBLEMA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ - APLICAÇÃO DO ART. 14 DO CDC - NECESSIDADE DE EXCLUSÃO DO PERFIL FALSO E RESTABELECIMENTO DO VERDADEIRO - DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE URL - PRELIMINAR REJEITADA - PROCEDÊNCIA MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS COM BASE NA EQUIDADE, A TEOR DO ART. 85, § 8º, DO CPC - RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. A falha na prestação dos serviços permitiu a fraudadores terem acesso à conta da autora na rede social 'Instagram', para criação de perfil falso para praticar golpes, oferecendo serviços em nome da demandante, sendo necessária a exclusão da conta falsa e restabelecimento da verdadeira e dispensável a indicação de URL, bastando o nome de usuário.

(TJSP; Apelação Cível 1057741-06.2022.8.26.0100; Relator (a): Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 20ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/06/2023; Data de Registro: 23/06/2023)

  • Sobre o autorTe ajudo a se PROTEGER de crimes cibernéticos
  • Publicações152
  • Seguidores23
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoArtigo
  • Visualizações150
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/indenizacao-por-crimes-ciberneticos/1902117176

Informações relacionadas

Guilherme Schmidt, Advogado
Artigoshá 10 anos

Crimes Cibernéticos

Paula Ferreira, Advogado
Modeloshá 4 anos

[Modelo] Ação de indenização por dano moral em rede social

Dr Edson Cardoso, Advogado
Modeloshá 6 anos

Modelo-Danos Morais, Crime de Internet

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 8 meses

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Reclamação: RCL XXXXX-19.2023.8.09.0051 GOIÂNIA

Wesley Lopes, Advogado
Modeloshá 6 anos

[Modelo] Ação Indenização por Falha na Prestação de Serviços de Internet

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)