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23 de Julho de 2024

Infanticídio

Publicado por DR Mohamad Ayache
ano passado

Infanticídio é o crime de matar um recém-nascido nos primeiros dias de vida. O infanticídio é um crime considerado hediondo e está previsto no Código Penal Brasileiro no artigo 123.

De acordo com a lei brasileira, o infanticídio é um crime cometido pela mãe durante o estado puerperal - período que vai desde o parto até o término da amamentação. Durante esse período, a mulher pode ter um desequilíbrio psicológico decorrente do parto que a leva ao crime.

Vale destacar que, para que seja caracterizado o infanticídio, é necessário que a mãe tenha agido sob a influência do estado puerperal durante a ação criminosa. Se for comprovado que a mãe agiu de forma consciente e voluntária, o crime poderá ser classificado como homicídio.

A pena prevista para o crime de infanticídio é de detenção de dois a seis anos, e pode ser reduzida em razão das causas que levaram ao crime. É importante destacar que a pena para o infanticídio é mais branda do que a pena prevista para o homicídio.


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