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15 de Julho de 2024

Influência da vitimização secundária na cifra obscura da criminalidade

Publicado por Ana Silva
há 3 meses

Ana Paula da Silva1; Elanne Dantas de Melo Borges 2

RESUMO

O presente trabalho tem como foco o estudo da vitimização secundária na cifra obscura da criminalidade sob a ótica da Criminologia, demonstrando a forma como ambos os fenômenos estão correlacionados e trazendo possíveis alternativas que possibilitem eliminar a ocorrência de tais fatores. Infere-se que em razão da violência e da humilhação, e considerando a fragilidade e vulnerabilidade geralmente inerentes as vítimas, a prática delitiva gera consequências graves, sendo que ainda há muito que se fazer pelas vítimas no intuito de levar a uma significativa atenuação da ocorrência dos fenômenos ora abordados no presente trabalho.

Palavras-Chave: Criminologia; vitimização secundária; cifra obscura; controle social formal.

1 INTRODUÇÃO

A presente obra tem por objeto de estudo a vitimização secundária (ou sobrevitimização) e sua correlação com a cifra obscura da criminalidade e formas de melhorar o sistema de Justiça Criminal sob a ótica da Criminologia. Cabe salientar que vitimização secundária compreende o sofrimento originado pela atuação dos órgãos que compõe o Sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Polícia, Judiciário e Administração Penitenciária), decorrente do processo de apuração e punição da infração. Já a cifra obscura é um instituto que pertence ao âmbito de pesquisa da criminologia, que em resumo, sendo possível fazer uma correlação entre este fenômeno e à sobrevitimização ao estabelecer que a vítima passe a desacreditar nos órgãos componentes do sistema de justiça, onde compreender essa premissa possibilitará buscar formas de minorar a cifra negra, evitando que a incredibilidade no controle social formal, cause situações de perpetuação da violência.

2 METODOLOGIA

Quanto a metodologia utilizada, partindo da premissa que a pesquisa científica é uma das formas de compreender determinados pontos específicos, no presente trabalho utiliza-se do método dedutivo, abordando sob a ótica da Criminologia a vitimização secundária e sua relação cifra obscura da criminalidade, tal obra se utilizou da pesquisa bibliográfica em sua elaboração, através de conteúdos dispostos em livros, revistas, artigos científicos, jurisprudências, com a finalidade de analisar como os mencionados fenômenos são capazes de perpetuar a violência.

A equipe de pesquisadores é formada por dois integrantes, uma aluna do 10º período do bacharelado em Direito e uma professora orientadora, todos da UNIFACOL – Centro Universitário Facol.

3 REFERENCIAL TEÓRICO

A Criminologia trata-se de uma ciência sociocomportamental, qual lida com informações úteis para investigações, com processos jurídicos e com adoção de medidas com impacto social.

Penteado Filho (2012, p.18) conceitua que a criminologia que significa o estudo do crime. No entanto, a criminologia não analisa apenas o crime, mas a conjuntura social, a vítima, o criminoso, o prognóstico delitivo etc.

O estudo da vítima acabou por revitalizar a Criminologia, apontando novos rumos, sendo a Vitimologia é um instrumento fundamental de políticas de governo, visto que permite traçar estratégias governamentais preventivas para evitar a vitimização e a ocorrência do dano.

A esse respeito conceitua Gonzaga:

A vitimologia é uma disciplina da Criminologia que tem por objeto o estudo da vítima, de sua personalidade, de suas características, de suas relações com o delinquente e do papel que assumiu na origem do delito. (GONZAGA, 2018, p.191).

Através do estudo da vitimologia o fenômeno da criminalidade pode ser enfrentado com uma maior eficácia, traçando uma prevenção vitimaria, partindo da premissa de que é possível fazer uma coleta de dados dos crimes informados pelas vítimas às instâncias de controle até os que deixam de ser informados e acabam por fazer parte da fenomenologia da cifra negra da criminalidade.

A jurista e professora Diniz define vitimização como “o ato de tornar alguém vítima; ação ou efeito de vitimar pessoa ou grupo” (DINIZ, 1998, p. 751). Na criminologia, em que se consideram três tipos clássicos de vitimização recorrentes na sociedade: primária, secundária e terciária, sendo que a presente obra terá como foco a vitimização secundária.

Em síntese, a vitimização primária é o impacto direto do crime na vítima, a vitimização secundária é o impacto do sistema de justiça criminal na vítima e a vitimização terciária é o impacto do crime na comunidade.

Frisando que a vitimização secundária, resulta, especialmente, de um sistema penal voltado para a repressão e apuração do crime, da falta de formação vitimológica de seus agentes e, por último, mas não menos importante, da escassez material e humana. (OLIVEIRA, 1999, p. 113-114).

Atualmente o sistema de justiça criminal no Brasil é constituído pela aparelhagem política do Estado, abrangendo órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário em todos os níveis da Federação, tal sistema se organiza em três frentes principais de atuação: segurança pública, justiça criminal e execução penal, no Brasil o referido sistema de justiça está diretamente ligado a Constituição, tanto em sua formulação constitucional recente como em suas formulações processuais tradicionais, combinando uma série de princípios distintos para a produção da verdade jurídica que visa a administração dos conflitos criminalizados na sociedade, inclusive foi a concepção garantista inserta na Constituição Federal que difundiu-se no Direito Penal, voltando-se para os direitos e garantias fundamentais do cidadão, bem como é do texto da Constituição Federal de 1988 que derivam princípios fundamentais do Direito Penal, dentre os quais a dignidade da pessoa humana. (BRASIL, 1988).

Nesse ínterim, a atuação da sociedade e do Estado é a base, responsável pela segurança pública, competindo aos mesmos contribuir para redução da criminalidade, destacando-se neste âmbito os papéis do controle social informal e do controle social formal, sendo o controle social informal representado pela escola, pela família, a Igreja e a opinião pública, já o controle social formal é a intervenção do Estado no surgimento e na rotulação dos comportamentos desviados ou criminosos e são exemplos de tais intervenções a Polícia e o Judiciário.

O foco principal do sistema de justiça criminal tem sido a punição dos infratores, em vez de fornecer apoio e assistência às vítimas. No entanto no decorrer da história no que diz respeito ao papel da vítima ao longo da persecução penal duas iniciativas são consideradas inovadoras, pois delas advieram dispositivos vitimológicos até então inauditos no ordenamento processual penal brasileiro a exemplo: os procedimentos restaurativos concernentes à lei 9.099/95 e os processos penais referentes à violência doméstica e familiar previsto pela lei 11.340/06.

Quanto ao fenômeno da cifra obscura, segundo Penteado Filho (2018), as estatísticas criminais servem para fundamentar as políticas de segurança pública. O problema é que os dados acerca da criminalidade podem não demonstrar a realidade, justamente em função da “cifra negra do crime” ou “cifra oculta da criminalidade”.

Pode-se afirmar que o processo criminoso não encerra a vitimização, pois desse processo decorrem os prejuízos da experiência do fenômeno do crime restando evidente a relação entre a cifra obscura da criminalidade e a vitimização secundária a partir do momento que a vítima opta por permanecer inerte, não noticiando o fato ocorrido, justamente por temer que recaia sobre ela, novamente, o processo vitimizatório.

Uma possibilidade para amenizar o fenômeno da vitimização secundária, aplicável ao sistema de controle social formal muito bem apontada por Franco, e citada por Zaffaroni e Pierangeli, no livro Manual de Direito Penal, seria:

[...] descongestionar o aparelho judiciário, fazendo baixar os processos das prateleiras; ressocializar, com eficiência, o autor da infração penal na medida em que este se vê obrigado a assumir, perante a vítima, sua responsabilidade moral; dar um nível maior de satisfação à própria vítima que poderia obter, de pronto, a reparação material ou moral que lhe era devida e evitar, assim, ser novamente vitimizada através do processo formal. (FRANCO, 2004, p.10 apud ZAFFARONI E PIERANGELI, 2004, p.42).

É imprescindível que sejam adotadas políticas públicas inovadoras, melhores condições de trabalho, estrutura física adequada e investimento em recursos humanos, para que a vítima não sofra uma nova revitimização por parte do controle social formal, evitando por conseguinte a cifra obscura da criminalidade.

4 CONCLUSÃO

Em síntese, este estudo destaca a importância da consideração da vitimização secundária no número obscuro de criminalidade. A partir da perspectiva criminológica, podemos observar que a vitimização secundária pode ter um efeito significativo na subnotificação e na falta de confiança das vítimas em reportar crimes às autoridades competentes. Portanto, medidas preventivas e uma abordagem adequada e sensível por parte do sistema de justiça criminal são necessárias para reduzir a influência da vitimização secundária e promover a justiça para todas as vítimas. Assim, é fundamental que se invista em programas de capacitação para os profissionais da área de segurança pública e de justiça criminal, a fim de criar uma cultura de apoio às vítimas.

REFERÊNCIAS

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988.

5 de outubro de 1988. Brasília-DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03 /constituição/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 11 nov. 2022.

BRASIL. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, p. 15003, 27 set. 1995.

BRASIL, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica familiar contra mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contras a mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, p. 1, 8 ago. 2001b.

DINIZ, M. H. Dicionário Jurídico. São Paulo: Saraiva, 1998. FILHO, N. S. P. Manual esquemático de criminologia. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

FILHO, N. S.P. Manual Esquemático de Criminologia. 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação. 2018.

FRANCO apud. ZAFFARONI, E. R.; PIERANGELI, J. H. Manual de Direito Penal Brasileiro. 5. ed. Rev. E atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. GONZAGA. C. Manual de Criminologia. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

PENTEADO FILHO, N. S. 2017. Manual Esquemático de Criminologia. 7 ed. São Paulo, SP: Saraiva.

SANTOS, J. C. A Criminologia radical. Curitiba: IPCP: Lumen Juris, 2006

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