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19 de Maio de 2024

Influenciador Digital, responde por dano causado ao consumidor?

Responsabilidade civil do influenciador digital

Publicado por Silvana Lima Silva
mês passado

Resumo do artigo

Com o aumento do uso das mídias sociais a opinião de influencers digitais, sobre um determinado produto ou serviço torna-se de grande relevância na divulgação de uma marca ou serviço para os consumidores. Importante ressaltar que a atividade do influenciador pode implicar em responsabilidade objetiva diante do CDC, uma vez que expõe produtos e serviços de terceiro a venda.

INTRODUÇÃO

Vivemos atualmente, em um mundo altamente conectado onde influenciadores digitais são os novos personagens da publicidade e do marketing no mundo digital, influenciando pessoas por meio de suas redes sociais. Influencia essa capaz de gerar confiança em seus seguidores, que confiam nas indicações dos produtos e serviços divulgados pelo influenciador.

Com o aumento do uso dos canais das mídias sociais a opinião de um influencer digital, sobre um determinado produto ou serviço torna-se de grande relevância na divulgação de uma marca ou serviço. Segundo o Blog Mundo do Marketing: pesquisa revela o poder dos influenciadores digitais para as marcas. a confiança gerada na audiência do influencer digital é capaz de mudar a opinião de um público a respeito de um determinado produto ou serviço.

De acordo com pesquisas do instituto qualibast de julho de 2023, os influenciadores digitais já são considerados por 25% dos internautas que os seguem para as decisões de compras. O que o vincula ao Código de Defesa do Consumidor, visto que os seguidores os quais podem ser considerados consumidores torna-se mais vulneráveis a suas opiniões, nessa relação que pode ser entendida como seguidor-consumidor.

Ao oferecer um produto ou serviço o influenciador assumi uma posição de garantidor dos produtos e serviços que são oferecidos e promovidos. Todavia a atividade do influencer digital pode implicar em responsabilidade objetiva uma vez que expõe produtos e serviços de terceiro a venda.

O Código de Defesa do Consumidor considera o consumidor a parte mais vulnerável da relação de consumo, e tem como base os princípios norteadores da confiança e boa-fé. Sendo assim, ao indicar um produto ou serviço o influencer digital deve se atentar a legislação consumerista e ter transparência ao divulgar uma marca ou serviço.

Cabe ressaltar que o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo, 7.º, parágrafo único, dispõe que:-“tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos, …” Sendo assim, a responsabilidade solidariedade alcança todos os envolvidos na relação de consumo.

Importante destacar que tanto o influenciador digital quanto a empresa responsável pelo produto ou serviço podem responder de forma solidária por eventuais danos causados aos consumidores.

Ao divulgar um produto ou serviço, o influenciador passa a integrar a cadeia de fornecedores e caso haja disparidade na divulgação do produto ou serviço, induzindo o consumidor a erro de forma que seja lesado, pode responder de forma solidária conforme aplicação do disposto no artigo 18 Caput, do CDC:

Art. 18, Caput. “Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas”.

O entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça é que:- os influenciadores digitais podem ser responsabilizados por danos causados aos consumidores em decorrência da publicidade enganosa, independente da intenção ou do conhecimento prévio das informações falsas divulgadas.( Resp. 1.840.239/SP).

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor- lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, artigo 37 é claro ao proibir toda publicidade enganosa ou abusiva em seus parágrafos 1º e 2º ao descrever o que é publicidade enganosa ou abusiva. Vide.

Parágrafo 1º. “ É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”.

Parágrafo 2º. “É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”.

Embora a profissão não seja regulamentada, tem aplicabilidade de algumas leis esparsas como o Código Civil, Código de defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet, o CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), dentre outras legislações que podem ser aplicadas.

Todos temos responsabilidades sobre nossos atos e omissões e com o influenciador digital não é diferente. Nesse sentido o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 186, dispões que: - “aquele que, por ação ou omissão, causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”

Conclusão

Em linhas gerais a responsabilidade civil do influenciador digital decorre do seu dever de cuidado na divulgação de informações e opiniões em suas redes sociais. Isso significa que, ao publicar conteúdo que possa afetar a vida de outras pessoas, o influenciador deve se certificar de que suas informações são verdadeiras, atualizadas e baseadas em fontes confiáveis.

É importante que os influenciadores tenham consciência do seu dever de cuidado na divulgação de produtos ou serviços em suas redes sociais e esteja amparado juridicamente por um profissional especializado a fim de evitar prejuízos a terceiros e garantir segurança jurídica

Por outro lado, o consumidor que se sentir lesado por um influenciador digital na compra de um produto ou serviço também pode procurar ajuda de um profissional para buscar seus direitos.

fonte:

https://www.institutoqualibest.com/blog/influenciadores-digitais-ja-sao-considerados-por-25-dos-internautas-que-os-seguem-para-as-decisoes-de-compra/

https://www.mundodomarketing.com.br/noticias-corporativas/conteudo/249616/pesquisa-revelaopoder-dos-influenciadores-digitais-para-as-marcas/

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm

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