Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
26 de Fevereiro de 2024

INSS 2024: Entenda as Novas Regras para Contribuição dos Autônomos

Autônomos, Atenção: Tudo Sobre as Alterações no INSS em 2024

Publicado por Kemil Aby Faraj
há 2 meses

Resumo do artigo

Em 2024, os trabalhadores autônomos e facultativos no Brasil enfrentam mudanças importantes nas contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estas mudanças incluem a alteração das alíquotas e a necessidade de estar atento aos códigos específicos de pagamento para cada categoria de contribuição.

O ano de 2024 trouxe mudanças significativas nas contribuições dos trabalhadores autônomos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ajustando-se ao novo piso salarial nacional fixado em R$ 1.412,00. Estas alterações impactam diretamente a rotina financeira e os planos de aposentadoria desses trabalhadores.

Novas Alíquotas de Contribuição

Os trabalhadores autônomos agora se deparam com um leque de opções de alíquotas variáveis, que vão de 5% a 20%, dependendo do plano de Previdência Social escolhido e das regras específicas de cada categoria profissional:

  1. - Plano Simplificado: Com uma alíquota de 11%, este plano se destina aos que buscam somente a aposentadoria por idade. Em 2024, o valor desta contribuição está fixado em R$ 155,32.
  2. - Plano Normal: A alíquota de 20% sobre o salário mínimo permite o acesso à aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, totalizando R$ 282,40 em 2024.
  3. - Donas de Casa de Baixa Renda: Para este grupo, a contribuição de 5% do salário mínimo (R$ 70,60) assegura apenas a aposentadoria por idade.
  4. - MEI Caminhoneiro: Os Microempreendedores Individuais que atuam com transporte autônomo de cargas devem contribuir com, no mínimo, 12% do salário mínimo, correspondendo a R$ 169,44.

Além de garantir o direito à aposentadoria, estas contribuições proporcionam proteção ao segurado em diversas situações. Elas incluem benefício por incapacidade temporária em caso de doença, benefício por incapacidade permanente em caso de invalidez, salário-maternidade para mulheres, pensão por morte e auxílio-reclusão para dependentes.

Procedimentos para Pagamentos

Para realizar o pagamento ao INSS, é necessário emitir a Guia da Previdência Social (GPS), acessível pelo site ou aplicativo do Meu INSS. A GPS permite pagamentos tanto mensais quanto trimestrais, sendo a opção trimestral disponível apenas para aqueles que contribuem com base no salário mínimo. É essencial escolher o código de pagamento correto para cada categoria de contribuição.

Além disso, muitos sistemas bancários e plataformas de internet banking oferecem a facilidade de realizar o pagamento da GPS. Esta opção proporciona maior comodidade e segurança, permitindo aos contribuintes efetuar pagamentos de forma rápida e segura, diretamente pelos seus dispositivos conectados à internet. Ainda existe a possibilidade de configurar o débito automático para os pagamentos, garantindo a regularidade e evitando atrasos.

A tabela a seguir apresenta os códigos de pagamento da Guia da Previdência Social (GPS) para diferentes categorias de contribuintes individuais e facultativos no INSS para o ano de 2024, conforme informações obtidas de fontes do governo e outras referências:

Fontes dos Códigos:

  1. Tabela de Códigos do INSS - 2024. Disponível em: INSS.net. Acesso em: 05 jan. 2024.

  2. Códigos de Receita de Contribuição Previdenciária (GPS). Receita Federal, 2024. Disponível em: www.gov.br. Acesso em: 05 jan. 2024.

Este ajuste nas contribuições é um passo importante para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro, assegurando que os trabalhadores autônomos tenham acesso aos benefícios previdenciários de acordo com o plano escolhido.

Referências:

  1. "Contribuição do autônomo ao INSS muda em 2024; veja valores". O Tempo, 2024. Disponível em: https://www.otempo.com.br/economia/contribuicao-do-autonomo-ao-inss-muda-em-2024-veja-valores-1.3305504. Acesso em: 05 jan. 2024.
  2. "Desconto INSS". Contabilizei, 2024. Disponível em: https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/desconto-inss/. Acesso em: 05 jan. 2024.
  3. "INSS anuncia aumento da contribuição em 2024; atenção autônomos". BMC News, 2024. Disponível em: https://bmcnews.com.br/2024/01/05/inss-anuncia-aumento-da-contribuicao-em-2024-atencao-autonomos/. Acesso em: 05 jan. 2024.
  4. "Contribuição do autônomo ao INSS muda em 2024; veja novos valores e calendário de pagamento". Folha UOL, 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/01/contribuicao-do-autonomo-ao-inss-muda-em-2024-veja-novos-valoresecalendario-de-pagamento.shtml. Acesso em: 05 jan. 2024.
  5. "INSS para autônomos terá valor aumentado em 2024; veja valores". Mercado Hoje, 2024. Disponível em: https://mercadohoje.uai.com.br/2024/01/04/inss-para-autonomos-tera-valor-aumentado-2024-veja-valores/. Acesso em: 05 jan. 2024.
  6. OpenAI. Todas as imagens foram geradas por IA (DALL·E, OpenAI). Disponível em: https://openai.com/dall-e. Acesso em: 05 jan. 2024.

Esperamos que tenha encontrado valor e insights no nosso artigo. Se você gostaria de se manter atualizado com as últimas notícias, dicas e discussões sobre este e outros tópicos relevantes, siga-nos no Instagram. Lá, compartilhamos atualizações regulares, bastidores e interagimos com nossa comunidade de leitores.

👉 Siga-nos no Instagram: https://www.instagram.com/mlafadvogados/

Junte-se à nossa comunidade para continuar a conversa e mergulhar mais fundo nas histórias que importam para você. Estamos ansiosos para conectá-lo com nosso conteúdo dinâmico e envolvente!

  • Sobre o autorKemil Faraj: Excelência e Sabedoria no Compromisso com o Direito Previdenciário.
  • Publicações18
  • Seguidores6
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoArtigo
  • Visualizações28405
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/inss-2024-entenda-as-novas-regras-para-contribuicao-dos-autonomos/2123256846

Informações relacionadas

Rafaella Fachini, Advogado
Artigoshá 7 meses

Qual a maneira correta de pagar o INSS como Dona de casa baixa renda

Danilo Schettini, Advogado
Artigoshá 11 meses

Tabela INSS 2023: reajustes e calendários!

Kemil Aby Faraj, Advogado
Notíciashá 2 meses

O que Muda no INSS em 2024

Karine Passos, Advogado
Notíciashá 4 anos

5%, 11% ou 20%? Qual alíquota devo escolher para contribuir para o INSS?

Alexandre Brognoli, Advogado
Artigosmês passado

INSS 2024 - Trabalhadores Autônomos

6 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Enquanto isso em pleno dia 10/01/2024 o SAL - Sistema de Acréscimos Legais do INSS vem apresentando a mensagem "Salário de contribuição não encontrado para competência 01/2024" impossibilitando a emissão da guia para pagamento. Dataprev cadê você? continuar lendo

também estou enfrentando o mesmo problema, como o prazo de recolhimento ainda é para fevereiro/2024 (agora estamos recolhendo o de dezembro/2023) então a situação não é tão severa e em último caso usar a guia gps manual, que exige mais atenção e maior risco de erro continuar lendo

Pagamento em. Janeiro ainda é o valor de dezembro, por isto . continuar lendo

Tenho 66 anos ,contribui para o inss,até 1994,quando entre para aposentar,porque na época era 25 anos de contribuição,mais como eu tinha 38anos foi recusado,agora dei uma procuração para um colega em CORNÉLIO PROCÓPIO, PARA IR REVER PARA MIM,NO inss eles falaram que não costa nada,como que pode sumir a contribuição,que eu contribui continuar lendo

Como contribuir um ministro de igreja que tem um salário fixo e paga INSS 20% do rendimento? Qual alíquota e código usar para pagamento? É real a entidade (igreja) não fazer essa retenção por ser filantrópica e o ministro ter que arcar com o valor integral de 20%? continuar lendo

Soube que já se pode cadastrar o pagamento da contribuição do INSS por débito automático no Itaú. Contudo, só dá para cadastrar a contribuição pelo mínimo. Mara contribuições maiores eles solicitam um numero de autorização do INSS. Alguém sabe como conseguir esse número (ou solicitar autorização?) no Banco ninguém sabe informar.. Está no app a função mas ninguém sabe como conseguir os dados para poder cadastrar o débito. continuar lendo