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20 de Julho de 2024

Inteligencia Artificial. De quem é a Propriedade Intelectual do que é desenvolvido com o uso da IA?

Publicado por NDM Advogados
mês passado

Nos últimos anos, a inteligência artificial (IA) tem transformado diversos setores da economia, desde a medicina até a criação de obras artísticas. Com essa revolução tecnológica, surge uma questão crucial e ainda não totalmente resolvida: de quem é a propriedade intelectual do que é desenvolvido através da IA? Minha Startup pode explorar economicamente as criações feitas com ferramentas que usam IA? No artigo de hoje nós vamos falar um pouco mais sobre o uso e a titularidade dos direitos de propriedade intelectual sobre o que é criado utilizando IA.

O que é IA e a perspectiva legal sobre o que é criado com IA

A inteligência artificial pode ser usada para criar músicas, pinturas, textos, invenções técnicas, e muito mais. No entanto, diferentemente de um ser humano, a IA não possui consciência ou intenções criativas próprias; ela funciona a partir de algoritmos desenvolvidos por programadores e de dados fornecidos pelos usuários. Portanto, a criação realizada por uma IA é, na verdade, um produto derivado das instruções e do treinamento fornecidos por seres humanos.

E o que determina a legislação envolvendo propriedade intelectual? As leis brasileiras costumam atribuir a propriedade intelectual a pessoas físicas ou jurídicas. A Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), que engloba boa parte das criações que citamos acima, determina especificamente em seu art. 11 o seguinte: Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica. Isso levanta uma dúvida imediata de como isso pode ser aplicado em criações feitas com ferramentas de IA.

Quando uma IA gera uma obra ou invenção, não há um "autor" humano direto no sentido tradicional. Isso levanta a questão: quem deve ser considerado o titular dos direitos? Existem algumas possibilidades:

  • O Desenvolvedor do Software: Uma abordagem é atribuir os direitos de propriedade intelectual ao desenvolvedor do software de IA. Esse argumento se baseia na ideia de que a criação da IA e sua capacidade de gerar novas obras ou invenções derivam do esforço intelectual e técnico do desenvolvedor.
  • O Usuário da IA: Outra perspectiva é que o usuário que instrui a IA a criar algo deve ser considerado o titular dos direitos. Isso ocorre porque o usuário é quem direciona a IA, fornecendo os dados e as condições para a criação.
  • Nenhuma Titularidade Específica: Em alguns casos, pode-se argumentar que criações puramente geradas por IA não devem ter proteção de propriedade intelectual, pois não há uma contribuição criativa humana direta. Isso, no entanto, poderia desencorajar o desenvolvimento e uso de IA para fins criativos.

Não há uma resposta definitiva para essa questão, tanto que diferentes países interpretam a questão da autoria de diferentes formas. Dessa forma, é interessante para sua Startup pensar nas implicações práticas para usar ferramentas com uso de inteligência artificial.

Uso prático de ferramentas com uso de IA

Como adiantamos no tópico anterior, é importante pensar no uso prático de ferramentas com o uso de IA, principalmente quando falamos de titularidade de propriedade intelectual.

Pensando com o destaque para os Direitos Autorais, é importante lembrar que eles se dividem em dois aspectos: moral e patrimonial. Os direitos autorais morais se referem a ter a autoria reconhecida e, dessa forma, ser creditado pelo uso das obras. Essa questão fica bastante incerta em relação a identificar o autor, como demonstramos aqui.

Contudo, a questão dos direitos autorais patrimoniais é interessante de ser observada, pois há ferramentas de IA que permitem o uso comercial das criações feitas através delas e, além disso, realizam a cessão dos direitos autorais patrimoniais desses inventos. É o que acontece com a plataforma Suno, utilizada para a criação de músicas e trilhas sonoras. O plano gratuito não permite o uso comercial das criações feitas pela plataforma, mas o plano pago/premium permite que haja a exploração dos direitos autorais patrimoniais.

Essa permissão varia para o uso de cada plataforma. Abordamos o caso do Chat GPT aqui. A principal recomendação para a sua Startup é sempre verificar os Termos e Condições de Uso de cada plataforma utilizada para realizar criações. Possuímos um vídeo abordando outros cuidados envolvendo IA e propriedade intelectual. Vale a pena conferir aqui.

Ainda, se a sua Startup visa desenvolver uma solução que utiliza a inteligência artificial para realizar criações para seus clientes, é muito importante definir as condições de uso comercial da sua ferramenta para que a empresa esteja resguardada ao lançar o produto para o mercado.

Conclusão

É muito evidente que o uso prático de ferramentas de inteligência artificial facilita e otimiza o trabalho da sua Startup, seja para a criação de textos, vídeos, uso para programação, dentre outros usos. É bem válido se preocupar com a titularidade dessas propriedades intelectuais.

Ainda que se busque uma resposta objetiva para essa dúvida, o cenário internacional sobre o assunto ainda é incerto e, no Brasil de forma específica, não conseguimos atribuir a autoria desse tipo de criação de forma exata, mas não quer dizer que não seja possível utilizar essas ferramentas com segurança e garantir que a sua empresa pode ter proveito econômico sobre o que é criado usando essas ferramentas.

Enquanto não há um entendimento ou legislação exatos sobre o tema, é muito importante tomar os cuidados necessários e sempre conferir as condições de uso comercial que as ferramentas disponibilizam. Essa não é uma análise fácil e rápida para fazer, portanto recomendamos fortemente que sempre tenham profissionais especializados acompanhando sua Startup para poder checar essas documentações e orientar a empresa sobre as melhores práticas para se valer dos benefícios do uso de inteligência artificial.

Por José Roberto Martinez

Fonte: https://ndmadvogados.com.br/artigos/inteligencia-artificial-de-quemepropriedade-intelectual-do-que...

  • Sobre o autorEscritório de Advocacia especializado em Startups e Empresas Inovadoras
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