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24 de Junho de 2024

Inventário. Conceitos e espécies.

Publicado por Thiago C Salomao
há 3 meses

Muito se fala em Inventário, mas, para o devido estudo, se faz necessário a conceituação.

Etimologicamente, como ensina GONÇALVES, a palavra tem origem no Latim, especificamente na palavra Invenire, que trás em si o significado de relacionar os bens do falecido¹.

Neste sentido ensina DINIZ², 2020, in verbis: “O inventário é o processo judicial ( CC, art. 1.796; CPC, art. 610) tendente à relação, descrição, avaliação e liquidação de todos os bens pertencentes ao de cujus ao tempo de sua morte, para distribuí-los entre seus sucessores”.

Numa visão mais processual, complementa THEODORO JÚNIOR, “é a atividade processual endereçada à descrição detalhada de toda a herança, de molde a individualizar todos os bens móveis e imóveis que formam o acervo patrimonial do morto, incluindo até mesmo as dívidas ativas e passivas e quaisquer outros direitos de natureza patrimonial deixados pelo de cujus”³.

Em outras palavras, em suma, o inventário tem como finalidade na maioria das vezes, detalhar os bens do falecido, reunindo toda a herança e os débitos remanescentes, para que seja possível a partilha, que ocorrerá no decorrer dos atos.

Embora essa finalidade seja a essência do inventário, esta não é condição sine qua non para que seja utilizado, pois nossa jurisprudência concebeu este instituto, neste sentido ROSENVALD E OUTROS, 2022, ipsis litteris⁴: “Trata-se de uma figura criada jurisprudencialmente, permitindo ao interessado formular ao juiz um pedido declaratório de que uma determinada pessoa faleceu sem deixar patrimônio a ser inventariado.”.

O chamado Inventário Negativo, destarte, tem como finalidade declarar a inexistência de herança quando o autor da herança não deixou nenhuma.

Independente da forma adotada, por força legal, o inventário tem prazo para ser aberto de 2 meses, conforme previsto no art. 611 do Código de Processo Civil⁵: “O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte⁶”.

O inventário/partilha amigável será uma opção quando todos herdeiros forem capazes, maiores e de acordo quanto ao inventário e a partilha, casos em que poderá ser processado via escritura pública (chamado inventário extrajudicial). De outra forma, caso haja menores incapazes ou haja divergência, será feito da forma judicial⁷.

Corrobora Nery Junior⁸: “É opção das partes maiores e capazes e que estejam de acordo quanto ao inventário e a partilha realizar o inventário pela via judicial ou extrajudicial. Ainda que não haja lide, isto é, que as partes estejam de acordo, o inventário amigável pode ser feito pela via judicial, por procedimento de jurisdição voluntária.”.

Importante salientar, que é possível obter gratuidade pela via extrajudicial através de declaração de hipossuficiência, quando tiver impossibilidade em custear os custos do cartório (chamados de emolumentos), ainda que tenha advogado particular constituído⁹.

Se a necessidade/escolha se der pelo inventário judicial, ele se desenvolverá por 3 ritos dissonantes¹⁰:

-Tradicional: escolhido de forma residual, ou seja, quando os outros dois ritos não forem adequados ao caso¹¹.

-Arrolamento Sumário: Herdeiros capazes e maiores, de acordo com a partilha¹².

-Arrolamento Comum: Herdeiros menores, e/ou bens de valor inferior ou igual a 1.000 Salários Mínimos ¹³.

Erige-se em qualquer das opções adotadas, há imprescindível atuação de advogado para solução e auxílio, até mesmo na forma extrajudicial.

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Referências Bibliográficas:

¹- GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: VI - Sucessões. Saraiva, 2016, pag. 22.

²- DINIZ, Maria Helena. Manual de Direito Civil. Saraiva, 2020, pag. 523

³- THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Volume II. Saraiva: 2019, pag.388.

⁴-ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves; BRAGA NETO. Manual de Direito Civil. vol. único. Jus Podivm: 2019, pag. 2121.

⁵-GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Direitos das Sucessões. Saraiva: 2016, pag.434.

⁶- Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015. < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em 27/03/2024.

⁷-GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Curso de Direito Processual Civil. 16ed. Saraiva:2020. pág. 333.

⁸-NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao Código de Processo Civil. RT:2015. pag. 1432.

⁹-DINIZ, Maria Helena. Manual de Direito Civil. Saraiva, 2020, pag. 523

¹⁰- GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Curso de Direito Processual Civil. 16ed. Saraiva:2020. pág. 333.

¹¹- Idem.

¹²- Idem.

¹³- Idem.

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