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19 de Maio de 2024

Inventário Extrajudicial: Vantagens, Requisitos e Procedimentos.

Publicado por Priscila Calisto
há 4 meses

Resumo do artigo

O inventário extrajudicial oferece uma alternativa mais ágil e econômica para a partilha de bens após o falecimento de alguém, realizada perante um tabelião de notas. Requer consenso entre os herdeiros, ausência de menores ou incapazes, assistência de advogado e inexistência de testamento contestado. Os procedimentos envolvem a petição de abertura, documentação necessária, elaboração do formal de partilha e registro.

Inventário Extrajudicial: Vantagens, Requisitos e Procedimentos.

O inventário extrajudicial é uma modalidade mais rápida e simplificada para a partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Diferentemente do inventário judicial, que ocorre perante o Poder Judiciário, o extrajudicial é realizado perante um tabelião de notas, conforme regulamentado pela Lei nº 11.441/2007.

Vantagens do Inventário Extrajudicial:

  1. Agilidade: O inventário extrajudicial é geralmente mais rápido do que o judicial, pois não depende do congestionamento dos tribunais.

  2. Economia: A ausência de taxas judiciais e a simplificação dos procedimentos podem reduzir os custos do inventário.

  3. Menos Formalidades: O procedimento extrajudicial é menos burocrático, o que pode tornar o processo mais simples e menos estressante para os herdeiros.

  4. Privacidade: Como o inventário é realizado em cartório, os detalhes da partilha dos bens são mantidos em sigilo, garantindo a privacidade das partes envolvidas.

Requisitos para o Inventário Extrajudicial:

Para que seja possível realizar o inventário extrajudicial, alguns requisitos devem ser cumpridos, tais como:

  1. Consenso entre os Herdeiros: Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes, concordando com a forma de partilha dos bens.

  2. Inexistência de Menores ou Incapazes: Não pode haver menores ou incapazes entre os herdeiros.

  3. Assistência de Advogado: A presença de um advogado é obrigatória para orientar e formalizar o processo.

  4. Ausência de Testamento Contestado: Caso exista testamento, este não pode estar sendo contestado judicialmente.

Procedimentos do Inventário Extrajudicial:

O inventário extrajudicial segue os seguintes passos:

  1. Petição de Abertura de Inventário: Os herdeiros devem comparecer ao cartório de notas com a documentação necessária e uma petição solicitando a abertura do inventário.

  2. Documentação Necessária: Entre os documentos exigidos estão a certidão de óbito do falecido, documentos de identidade dos herdeiros, certidões dos registros de imóveis dos bens a serem partilhados, entre outros.

  3. Elaboração do Formal de Partilha: Com a documentação em ordem, o tabelião elaborará o formal de partilha, documento que discrimina os bens a serem partilhados entre os herdeiros.

  4. Assinatura e Registro: Após a elaboração do formal de partilha, os herdeiros devem comparecer ao cartório para assinar o documento. Em seguida, o formal de partilha é registrado no Registro de Imóveis competente.

Conclusão:

O inventário extrajudicial é uma alternativa viável e vantajosa para a partilha de bens após o falecimento de uma pessoa, oferecendo agilidade, economia e menos formalidades em relação ao inventário judicial. No entanto, é essencial cumprir os requisitos e seguir os procedimentos corretamente, contando sempre com a assistência de um advogado especializado para garantir a conformidade com a legislação vigente e a segurança jurídica do processo.

Dra. Priscila Calisto.

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