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15 de Julho de 2024
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    Justiça brasileira: muito trabalho para atender interesses de poucos

    Publicado por Luiz Flávio Gomes
    há 13 anos

    LUIZ FLÁVIO GOMES*Pesquisadora: Roberta Calix Coelho Costa*

    No final do mês de março de 2011 o Conselho Nacional de Justiça divulgou o relatório dos cem maiores litigantes dos tribunais estaduais, regionais federais e do trabalho, referentes aos processos que não foram baixados (encerrados) até 31 de março de 2010.

    As ações de natureza criminal, as relativas à Justiça Eleitoral, Justiça Militar e Infância e Juventude não entraram nessa análise. A pesquisa foi realizada pelo Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ em conjunto com todos os tribunais do país.

    Segundo os idealizadores do relatório, o objetivo maior dessa pesquisa é conhecer os “clientes” do Poder Judiciário, pois não é possível fazer gestão, planejamento e firmar diretrizes, sem saber quem são os demandantes, os demandados e a quantidade de processos existentes.

    Constatou-se que os cem maiores litigantes do Brasil correspondem a 20% dos processos existentes no país. O campeão é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 22,3% das ações dos cem maiores litigantes nacionais. A Caixa Econômica Federal ficou em segundo lugar, com 8,5% e a Fazenda Nacional ocupou a terceira posição, com 7,7% das demandas. Em seguida está o Banco do Brasil e, na sequencia, o Banco Bradesco.

    No âmbito da Justiça Federal, a grande parcela dos processos advém do setor público Federal, com 77% do total de processos dos cem maiores litigantes dessa Justiça. Já os bancos são responsáveis por 19%.

    Na Justiça Estadual, setor público (Estadual, Municipal e Federal), bancos e telefonia representam 94% do total de processos dos cem maiores litigantes, sendo que cerca de 54% dos processos têm como parte empresa do setor bancário, 31% ente do setor público, 10% empresa do setor de telefonia e 6% outras empresas.

    No ramo da Justiça do Trabalho, quem ocupa o pódio é a União, com 16,7% das demandas. Já no setor público, os bancos e as empresas de telefonia representam 95% do total de processos dos cem maiores litigantes nacionais.

    Esses dados demonstram que grande parte do trabalho da Justiça está em função de poucos. As demandas dos cem maiores litigantes correspondem a 20% do total do país. Isto é, há um pequeno número de pessoas responsável por um grande número de processos.

    Para Fernando Marcondes, secretário-geral do CNJ, “a pesquisa será um dos norteadores do Terceiro Pacto Republicano, o Estado se apresenta como maior litigante e precisamos discutir essa questão”. Ouça a coletiva completa.

    O Terceiro Pacto Republicano é um conjunto de ações estabelecidas pelos três Poderes da União, desde o ano de 2004, que visa ao fortalecimento da democracia. Os projetos do Pacto têm como objetivos: a modernização dos procedimentos da justiça, a redução da litigiosidade da administração pública, o combate à violência e ao crime organizado e o acesso a uma justiça mais acessível, eficaz e efetiva. Esse Pacto deverá ser assinado no final de maio de 2011.

    Veja também:Cultura da impunidade corrói democracia“De cada 100 processos, somente 21 foram finalizados até o fim do ano de 2009.”

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