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18 de Maio de 2024

Lawtech & Legaltech - Novas tecnologias

há 2 anos

Fernando José Lyrio Luz Ferrari [1]

José Almir Alves de Morais [2]

Vinícius de Oliveira Coelho [3]

Emerson Barros de Aguiar [4]

[1] Acadêmico do 9º período do curso de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba, Campus III, em Guarabira. Atuou como monitor no componente curricular Direito Municipal. E-mail institucional: fernando.ferrari@aluno.uepb.edu.br

[2] Acadêmico do 9º período do curso de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba, Campus III, em Guarabira. E-mail institucional: jose.almir@aluno.uepb.edu.br

[3] Acadêmico do 9º período do curso de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba, Campus III, em Guarabira. E-mail institucional: vinicius.coelho@aluno.uepb.edu.br

[4] Doutorando pela Universidad de Salamanca, DEA pela Universidad de Zaragoza.


RESUMO

O presente artigo tem por objetivo analisar o contexto tecnológico atual, conceituar as Legaltechs e Lawtechs e, as consequências do avanço tecnológico no Direito. Além do mais, irá elucidar a relevância dessas startups jurídicas para inovar o cotidiano do advogado em uma sociedade que antepõe a automação e inteligência artificial. Assim, o presente artigo não se limita a conceitos meramente formais, mas sucinta reflexões acerca das consequências do avanço tecnológico influenciando no dia a dia da justiça.

Palavras-Chave: Direito; Novas tecnologias, Lawtech, Legaltech.

ABSTRACT

This article aims to analyze the current technological context, conceptualized as Legaltechs and Lawtechs and, as a consequence of the technological advance in Law. In addition, it will elucidate how to innovate the day to day of lawyers of the lawyer who puts automation in front of a society and artificial intelligence. Thus, this article is not limited to merely formal concepts, but succinctly about the consequences of technological advancement influencing the day to day of justice.

Keywords: Law, new technologies, lawtech, legaltech.


INTRODUÇÃO

A nova era é marcada pelo rápido desenvolvimento e o desenfreado avanço tecnológico, sob a magnitude da inteligência artificial, que mostra-se cada vez mais presente nos mais diversos contextos da sociedade moderna. Relações de trabalho, conjugais, profissionais e familiares passam por enormes mudanças e revoluções.

É inegável a importância da tecnologia na esfera jurídica, de forma que a inovação precisa acompanhar o operador do direito, da mesma forma que o operador precisa buscar a inovação, haja vista que o seu papel é realizar a adequação normativa e proteção jurídica pelos novos fatos sociais, que muda de maneira atrelada à evolução disruptiva.

1. INDÚSTRIA 4.0 X ADVOCACIA 4.0

Caracterizada pelas novas tecnologias digitais inteligentes que focam na inovação, sistemas ciber-físicos e velocidade, o termo “Indústria 4.0” está diretamente ligado a uma nova revolução industrial que sucede às anteriores com o diferencial da tecnologia avançada ao seu favor.

As três Revoluções Industriais anteriores já haviam transformado significativa e disruptivamente toda a indústria. Na 1ª Revolução Industrial, o uso da energia a vapor permitiu a otimização na produção. Já na 2ª Revolução Industrial, a energia elétrica potencializou a produção em massa, e, na 3ª Revolução Industrial, compreendendo da década de 50 até o início do século XXI, houve a revolução digital com o uso de tecnologia da informação, internet e dispositivos eletrônicos, favorecendo a produção em larga escala e a nível multinacional.

Indubitavelmente estamos diante da era da inteligência artificial, informação rápida, big data, data analytics e machine learning. Uma pesquisa da PwC (Uma das maiores firmas de Consultoria e Auditoria do Brasil) indica que, nos países mais desenvolvidos, até 2030, 1/3 dos postos de trabalho serão ocupados por robôs. Hoje, as máquinas não só executam tarefas humanas com precisão e qualidade, como também são capazes de coletar dados e criar algoritmos para aprender, por si mesmas, a executá-las da melhor forma.

No universo jurídico não pode ser diferente. A ‘Advocacia 4.0’ é caracterizada pela adoção de tecnologias com capacidade de automação e pela mudança de mentalidade dos profissionais que formam a área, englobando tanto o envolvimento com a tecnologia como a inovação. Atualizar as competências, aproveitar as capacidades das soluções digitais e utilizá-las a seu favor, agregando valores a tarefas de automação e inteligência artificial, são características do ‘Advogado 4.0’.

Mesmo que no contexto hodierno a adoção de Big Data Analytics e inteligência artificial ainda possa parecer uma novidade para muita gente, ela caminha para ser dominante nos próximos anos e abrirá as portas para outras tecnologias que deverão tornar o universo jurídico mais ágil e eficiente provocando reflexões sobre o contexto que irá se criar.

2. DISRUPÇÃO DO DIREITO

Dicionário Priberam da Língua Portuguesa classifica ‘disrupção’, do latim ‘disruptio’, como ato ou efeito de deitar abaixo ou de romper, ou a interrupção do curso normal de um processo. Tecnologia disruptiva, ou mesmo inovação disruptiva, é um termo que descreve a inovação tecnológica, produto ou serviço, com características que provocam uma ruptura com os padrões, modelos ou tecnologias já estabelecidas no mercado.

Com o advento dessas evoluções tecnológicas, novas circunstâncias de fato surgiram, interferindo diretamente no meio jurídico, uma vez que ainda não havia normatização específica para os acontecimentos que iam surgindo na nossa sociedade. Por exemplo, é possível citar as compras realizadas através da internet, em que o Código de Defesa do Consumidor precisou determinar normas que protegessem o consumidor diante dessas práticas que ainda eram inovadoras. O debate também tem versado sobre a legitimidade do uso da inteligência artificial pelos Tribunais, como alternativa de reduzir os custos processuais e implementar celeridade nas decisões.

Contudo, ao se referir a automação, diferente de procedimentos mais simples, ou processos mais simples, há situações de fato que são um pouco mais difíceis de superar, apenas alguns exemplos:

  • Comparar o texto da petição, o direito a ser aplicado e os documentos juntados pela parte;

  • Quais perguntas são relevantes para o direito postulado, como avaliar o ser humano e as suas alegações em uma audiência;

  • Um sistema binário não conseguiria agir ao se deparar com uma demanda inédita ou com um pedido inusitado de uma das partes, fora de qualquer padrão conhecido pela máquina;

  • Como a máquina pode julgar e avaliar eticamente comportamentos humanos, especialmente em questões mais sensíveis como no direito de família;

  • Até que ponto podemos confiar em sistemas binário de auditoria digital fria e despreocupada, especialmente no processo criminal, em que o erro pode significar a vida da pessoa julgada;

A automação da inteligência artificial pressupõe uma quantidade enorme de informação a ser analisada, o que já é facilitado pelo processo judicial, mas a adaptação prática está um pouco distante, não somente na seara do direito, tais ideias assustam, imaginem um laudo médico sem qualquer intervenção do profissional.

3. CONCEITO E DISTINÇÃO LAWTECH X LEGALTECH

De maneira geral, são startups de direito que por meio de sistemas e softwares tecnológicos, buscam solucionar demandas e otimizar tarefas comuns ao ambiente jurídico. Os produtos e serviços fornecidos por essas startups variam desde softwares que podem identificar padrões nas decisões, sistemas capazes de catalogar e armazenar documentos públicos e particulares,Real State Tech e a extração e monitoramento de dados. Equipamentos que possibilitam a redução de custos, aumento da produtividade e da capacidade de atuação. Os termos vêm do inglês onde, legaltech representa a abreviação de tecnologia jurídica e lawtech da junção de law (lei / advocacia) e tech de tecnologia.

As lawtechs e legaltechs são comumente tratadas como sinônimos. Mas possuem como principal diferenciação o fato de que as Legal Techs promovem serviços e soluções direcionado ao mercado jurídico e seus operadores com comodidades para seus diaadia, enquanto as lawtechs prestam serviços voltados para o público em geral. Contudo, torna-se dispensável tal distinção haja visto que na realidade brasileira os termos tornaram-se sinônimos, tendo em vista que ambas possuem o propósito de suprir necessidades práticas existentes no mundo jurídico, possibilitando que o direito torne-se mais dinâmico e eficiente, além de facilitar a democratização do acesso à justiça.

4. IMPORTÂNCIA NO MEIO JURÍDICO

Mecanismos como softwares, sistemas, bases de dados e outras ferramentas úteis para a prática do direito seguem em uma crescente evolução. Ideias antigas como a de jurimetria ganharam nova roupagem em virtude dos avanços tecnológicos, e com isso tiveram seus potenciais significativamente ampliados. Milhares de casos podem ser analisados e comparados para a produção de estatísticas sólidas em uma velocidade absurda, permitindo que o profissional do direito tenha uma maior compreensão sobre aquela matéria, e como tais casos são recepcionados pelos tribunais .

A Jurimetria é um sistema que por meio de dados e estatísticas estabelece padrões que auxiliam na percepção de decisões semelhantes sobre uma matéria específica. Sua tecnologia permite uma análise ampla das decisões facilitando a percepção do posicionamento dos tribunais sobre aquela matéria. Essa inovação permite que antes mesmo de ingressar com uma ação o advogado saiba de forma geral como aquele tribunal tem decidido sobre aquela matéria por meio do estudo comparativo de litígios semelhantes.

Outra ferramenta de extrema utilidade são as Automação e Gestão de Documentos. Tendo em vista a infinidade de processos que um juiz ou advogado tratam diariamente, surge a necessidade de ferramentas como essa que permite a execução de tarefas repetitivas por meio de programas e software, além de padronizar e ordenar documentos e decisões,economizando tempo e recursos.

Dentre os avanços tecnológicos no campo do direito é inegável a importância do Monitoramento e Extração de Dados Públicos. Esse mecanismo pode em segundos organizar e catalogar informações facilitando a localização e o acesso a documentos e dados públicos.

5. VANTAGENS DA UTILIZAÇÃO DA LAWTECH E LEGALTECH

Obviamente, nenhum tipo de nova tecnologia prospera se não apresentar soluções que sejam efetivamente vantajosas, podem até ganharem vida, mas definitivamente não emplacam, diversos são os exemplos de fracasso, principalmente em startups que geralmente apresentam soluções, mas dependem da captação de recursos, até mesmo grandes empresas, como o Windows Phone (sistema mobile) cuja fabricante Microsoft, a maior empresa mundial em sistema operacional não conseguiu agradar ao público.

Como toda solução tecnológica, o objetivo final certamente é grande a massa populacional, no caso das Lawtech e LegalTech, as empresas buscam trazer grandes benefícios para toda sociedade, por mais que não seja aparente, já que de início essas tecnologias seriam responsáveis por auxiliar apenas aqueles que lidam com questões jurídicas, como advogados, juízes, promotores, mas em uma visão macro, o impacto trazido é benéfico para todos, pois a sociedade molda o direito e o direito molda a sociedade em uma simbiose.

Sendo assim, adentraremos nas reais vantagens que essas startups jurídica podem promoverem, o primeiro impacto é relativo a possibilidade aumentar a eficiência e a produtividade, ora, se temos um sistema automatizado, pode-se atribuir tarefas repetitivas para máquina, alocando os profissionais para áreas que exijam o pensamento criativo, dessa forma, invés do profissional ficar procurando processo por processo questões ligadas a prazos, a máquina pode entregar tudo pronto em questão de segundos, o segundo impacto está relacionado ao custo, ora, essa é uma questão essencial principalmente para empresas, quanto mais eficiente, maior a probabilidade em conseguir a redução de custo, se a máquina faz em segundos e o profissional fica livre para focar em outras tarefas, significa que será gasto menos energia em mais produção, que significa mais lucratividade.

Na área jurídica existe muita burocracia e às vezes parece obscuro para a sociedade, mas a esses sistemas são capazes de gerarem um desafogo burocrático e proporcionar uma maior transparência para todos, facilitando o acesso da sociedade à Justiça, inclusive através de sistemas jurídicos direcionados para aqueles que não possuem relações diretas com o direito. Além disso, durante os processos são fundamentais as buscas por jurisprudências para direcionar o que será utilizado para peticionar, contestar, embargar, entre outros procedimentos, e antes esse era um trabalho rudimentar, sendo feito por buscas individualizadas, com o auxílio da tecnologia, agora é possível utilizar-se de uma única pesquisa em diversos bancos de dados ao mesmo tempo, que são agrupados conforme o que se procura, além de já apontarem a direção que deve ser seguida. Tem-se ainda a possibilidade de desafogar o Poder Judiciário através de mediações online, onde invés de buscar pela tutela jurisdicional através dos juízes, que já encontram-se sobrecarregados com centenas de demandas, as partes concordam em discutir sua demanda diante de lawtechs que visem atender a esse público, podendo ser oferecido uma solução diretamente de acordo ao apresentado ou ainda a possibilidade de mediador para o conflito, isso para as partes sem a presença de advogados, e ainda existem aquelas que focam em atendimento de demandas trazidas por advogados, isso tudo em um grande movimento de desjudicialização, sendo o principal aspecto o tempo para a resolução.

6. PANORAMA DE MERCADO

Não temos uma data precisa, entretanto acredita-se que as lawtechs no Brasil surgiram aproximadamente na década passada, com uma projeção ainda maior posterior a 2015, o mercado jurídico possui altos números em movimentação, uma pesquisa da Fenalaw (Maior Feira Congresso para o meio jurídico da América Latina), feita em 2017, identificou que só no ecossistema das startups houve um movimento de R$ 50 bilhões anuais, com um perspectiva de crescimento de 20% ao ano, inclusive impulsionado por empresas recebem até 20 mil processos por mês, números assustadores, mas que coadunam com dados apontados pelo próprio Conselho Nacional de Justiça com o Relatório Justiça em Números de 2020, onde até 2019, existia uma demanda de 77,1 milhões de processos em tramitação aguardando a solução definitiva, provando ser um território realmente fértil para o desenvolvimento das empresas.

Obviamente há certa limitação de atuação, visto que o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil impõe em determinadas atividades funções privativas do advogado, como o próprio art. do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Além disso, com o vigor da Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD) em 2018, essas empresas devem ter um cuidado maior em relação à forma que coletam, tratam e usam as informações pessoais contidas em seus sistemas, atendendo às previsões legislativas vigentes.

Nessa toada, em 2017, tivemos a criação da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs, reduzida a sigla AB2L, onde os 2L faz referência claramente as Law e Legal Techs, foi criado sem fins lucrativos a partir de 20 empresas e segundo informam, atualmente possuem mais de 600 associados entre lawtechs, legal techs, escritórios, autônomos e departamentos jurídicos espalhados pelo Brasil.

A AB2L, categorizou aos tipos de serviço em 13:

Analytics e Jurimetria, são aquelas que, a partir de dados, desenvolvem ferramentas que tentam antecipar resultados de uma possível decisão judicial, auxiliando nas decisões a serem tomadas de forma estratégica.

Automação e gestão de documentos, que são softwares que estão regulando o ciclo processual ou de contratos, observando os prazos, ou ainda na criação de documentos jurídicos.

Compliance, são aquelas que fornecem ações para o cumprimento de normas legais ou desenvolvem políticas de alguma instituição.

Conteúdo Jurídico, educação e consultoria, são aquelas que trazem informações, notícias, legislações, ou consultorias.

Extração e monitoramento de dados, são as responsáveis por gerir informações públicas, como andamentos processuais, publicações, etc.

Gestação de escritórios e departamento jurídico, são aquelas que fornecem ferramentas para gerenciamento.

IA – Setor Público, são aquelas que apresentam para os tribunais e poder público, soluções em Inteligência Artificial.

Rede de profissionais, fazem conexão entre empresas e pessoas, com advogados, a nível nacional.

Regtech, são aquelas que observam as exigências de regulamentação e oferecem soluções para os problemas trazidos por ela.

Resolução de conflito online, que já foi inclusive abordado, visam a mediação, arbitragem e a negociação de acordos.

Taxtech, são destinadas a solucionar questões tributárias.

Civic Tech, são aquelas que tentam aprimorar a relação entre as pessoas e as instituições, tanto para dar voz ao cidadão, quanto para melhorar o serviço prestado.

Real Estate Tech, visam atender ao mercado imobiliário e cartorário com o uso de tecnologia e informações.

7. SUBSTITUIÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO DIREITO

Durante a discussão sobre os avanços da tecnologia, um dos principais questionamentos apresentados é de que tais ferramentas poderiam substituir os trabalhadores, da mesma forma que as máquinas a vapor substituíram na época da primeira revolução industrial. Essa ideia aparenta ser válida, pois temos variados exemplos na história de casos de demissões em massa, mas quando estudamos a fundo a respeito da complexidade do direito fica claro que para além da simples aplicação da norma jurídica, o direito consiste em uma análise complexa sobre o caso prático juntamente com um estudo interpretativo da lei, para pôr fim a norma jurídica seja aplicada de forma justa e adequada.

Associação Brasileira de Lawtech e LegalTech (AB2L) surgiu com o propósito de facilitar a organização e fortalecimento do setor. Em um de seus manifestos decide combater a ideia, de que a evolução das lawtech e legaltech aos poucos levaria a substituição dos advogados e profissionais do direito, e novamente defende que o direito vai além da simples aplicação da lei, relembrando a complexidade do trabalho jurídico. Em seguida destaca que as evoluções produzidas pelas LegalTech e lawtech possuem a função de facilitar e otimizar o trabalho jurídico. Pois assim como os computadores, impressoras ou a própria Internet, essas são apenas ferramentas que devem ser utilizadas para um melhor desempenho do profissional.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O mercado das lawtechs e legaltechs ainda enfrentam boa resistência visto que historicamente o mercado jurídico é muito tradicional, formalista e cético em relação a mudanças, entretanto com o cenário pandêmico iniciado em 2020, houve uma grande necessidade de inovação para que o sistema jurídico funcionasse, o que ocorreu principalmente através de tecnologias online, isso demonstrou que o setor precisou se adaptar a novas realidades, e certamente será necessário a adaptação às novas tecnologias trazidas pelas law e legal techs, pois trazem benefícios não apenas para a produtividade da seara jurídica, mas para toda a sociedade que cada vez mais é imediatista e com clientes focando cada vez mais em experiências vividas, inverso o judiciário sempre foi marcado pela morosidade, mas que através da tecnologia poderá diminuir essa visão.

Na perspectiva do advogado, agora cabe a cada qual fazer a escolha de que forma pretende atuar, aqueles que estão na vanguarda certamente caminham para cases de sucesso, que obviamente não dependem apenas da tecnologia, sendo ela apenas uma potencializadora da sua capacidade criativa e intelectual, aqueles que estão na retaguarda, nunca é tarde para começar, sendo preciso se adaptar a adoção dessas ferramentas, contudo em um futuro ainda um pouco distante, aqueles que não “entrarem no trem” ficarão na parada.

Da perspectiva do cidadão/cliente, temos uma maior democratização do direito como um todo, com maiores chances de acesso a conteúdo, conhecimento, e até mesmo o acesso à justiça que na teoria deveria ser universal, mas na prática não é a realidade, além da satisfação dos usuários em ter suas demandas atendidas de forma mais célere.

Portanto, ao que tudo indica, essas novas ferramentas chegaram para ficar, esse será o novo cenário na área jurídica, agora cabe aos profissionais auxiliarem no desenvolvimento e as empresas buscarem melhorias para torná-las mais interligadas a sua área de atuação, para suprir as demandas necessárias, pois assim como a tecnologia se mostra atual, caso não demonstre evoluções, certamente haverá a busca por novas metodologias, esse é a era da informação a qual vivenciamos.

REFERÊNCIAS

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