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29 de Fevereiro de 2024

Lei da Palmada não proíbe palmada, dizem advogados

Publicado por Rafael Costa
há 10 anos

Por Artur Rodrigues e Pedro Ivo Tomé em Folha de São Paulo

A chamada Lei da Palmada, aprovada anteontem (4/6) no Senado, é subjetiva e não acrescenta nada à legislação vigente, dizem advogados ouvidos pela Folha. Deixa brecha, inclusive, para a própria palmada. A legislação proíbe "castigo físico" que cause "sofrimento físico" ou "lesão". Apesar do apelido, a palavra "palmada" não consta no texto. Nem outra semelhante.

Cinco advogados ouvidos pela Folha afirmam que a regra deixa brechas para várias interpretações.

Lei da Palmada no probe palmada dizem advogados

O criminalista Carlos Kauffmann diz que, para o caso de castigo físico que cause sofrimento ou lesão, já constam lesão corporal e maus-tratos no Código Penal. "Se der a palmada sem sofrimento físico ou moral e sem lesão corporal, não há problema."

Na tramitação no Congresso, o texto proposto pelo Executivo sofreu uma mudança. A palavra "dor" foi trocada por "sofrimento físico". Com isso, diz Kauffmann, a legislação ficou ainda mais subjetiva.

Efeito simbólico

Alamiro Velludo Netto, criminalista e professor de direito penal na USP, concorda que a norma não proíbe todo tipo de tapinha. "A palmada que tem mais efeito simbólico, de correção, não foi proibida, mas sim aquela que tem o caráter de agressão."

Segundo ele, a lei gera um grande desafio para os juízes, que terão de dar contornos mais precisos ao que deve ser considerado sofrimento físico.

"Em que medida um tapa é significativo? A forma como ele é dado, o contexto, tudo isso deverá ser considerado [na Justiça]. Uma palmada pode não ser considerada sofrimento físico, e o que vai determinar isso serão as decisões [judiciais]", diz o advogado.

O que a lei deve penalizar é a situação em que o responsável pela criança, seja a mãe ou o pai, ultrapasse os limites do razoável, afirma o professor.

O criminalista Fernando Castelo Branco ressalta que agressões devem ser punidas, como prevê a lei. O medo dele é que, por ser ampla, a nova regra abra espaço para interpretações radicais.

"O pai que dá uma palmada no filho que sai correndo para atravessar a rua causou um sofrimento físico na criança?", pergunta ele, que não vê na palmada tratamento degradante.

O professor de direito penal Luiz Flávio Gomes lembra que a norma não prevê punições penais, mas encaminhamento para tratamento. "Se a lei penal que prevê pena não surtir efeito preventivo, uma lei sem prever punição vai surtir menos efeito", diz.

"A violência física, sobretudo doméstica, é cultural. As leis não mudam a realidade", acrescenta Gomes.

Denuncismo

Para a advogada Carmen Nery, especialista em administração legal, a lei interfere em assuntos familiares e pode gerar um denuncismo que sobrecarregaria o Judiciário.

"Agora, o juiz vai verificar se tal chinelada fere ou não fere a Lei da Palmada", diz.

"Você acha que um Judiciário como nosso, lotado, sem condição de julgar latrocínios e serial killers, tem de decidir se a palmada foi bem dada e o beliscão foi excessivo?"

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123 Comentários

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Não sou advogada e talvez seja por isso que eu não consiga entender a diferença do que está nessa lei para o que reza o ECA.

Alguém, por favor, pode me explicar o por quê sancionar uma "lei da palmada" sendo que no Estatuto da Criança e do Adolescente já é previsto que tratamentos cruéis, humilhação, desrespeito aos direitos básicos (escola, saúde, moradia) e afins, não serão tolerados?

Por ser educadora, e ter conhecimento (não profundo) do ECA fiquei nessa dúvida, pois para mim, é "chover no molhado". Uma vez que esse assunto já tinha sido abordado anteriormente, pra quê fazer outra lei para ele? Ou essa lei complementa o ECA?

O meu medo, é que a partir daí, haja uma forte onda de denúncias irresponsáveis por parte de pessoas que só por visualizarem e não conhecerem a realidade dos pais, achem que a criança - por ser demasiadamente teimosa e desrespeitosa - estará sendo vítima de uma educação repressora ao levar a tão conhecida "palmada corretiva", aquela que só faz chorar pela contrariedade sofrida e não pela força empregada. continuar lendo

A única explicação possível é a tentativa ridícula de querer agradar meia dúzia de gente sem noção, apenas com intuito eleitoreiro e visibilidade na mídia, considerando a "madrinha" da lei.

Ou pode ser a mera tentativa de se apropriar de institutos já existentes no meio jurídico, típico do governo do PT. Daqui a pouco veremos uma lei instituindo o REAL como moeda do país, e o PT vai dizer que foi obra dele, e que a oposição quer "surrupiar" o projeto dele.

Na falta do que fazer ou dos resultados para mostrar, o governo (Executivo e Legislativo) participam desse cenário patético, como se houvesse uma grande inovação no mundo das leis, e que os grandes problemas que envolvem a violência contra crianças e adolescentes estivessem todos resolvidos.

Resumindo: panis et circus. continuar lendo

Andrea Meira, você perguntou e você mesma respondeu, é chover no molhado, não existe necessidade em nosso país de criação de tal lei. No entanto, é uma forma de dizer que o poder legislativo está trabalhando. Concordo com todas suas palavras. continuar lendo

Prezada Andrea, o que podemos esperar da Sra. Dilma ?
Ela pertence ao partido político que foi o maior fomentador de ladrões no congresso nacional. Não se esqueça disso ! continuar lendo

Bravo, Andrea Meira!! continuar lendo

Sem adentrar a questão, entendi que você queria saber o porquê dessa lei. O que ela faz é apenas detalhar o art. 18 do ECA (em 18-A e 18-B), cujo texto anterior era "Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor." É necessária uma outra lei para isso. No mais, continua sendo o ECA. continuar lendo

só pra dizer que concordo com vc Andrea, sou mãe, pedagoga e advogada, e vc disse tudo. continuar lendo

Como bacharel em direito, para mim, essa lei é mais do mesmo, é como chover no molhado e sua publicação recente nada mais é do que um marketing eleitoreiro. continuar lendo

"Um tapinha não dói"! O único que deve doer é um "tapinha a lá Hulk" como demonstrado no filme "Os Vingadores" dado em Loki, filho de Odin e mano de Thor. Aiiiiii, doeu até em mim! continuar lendo

É realmente questão de marketing, infelizmente, diversas leis inúteis são criadas diariamente, tornando o ordenamento jurídico complexo e ineficaz, muitas vezes. continuar lendo

O que me incomoda é que essas "pequenas leis", atrapalham ainda mais a vida de quem gosta de agir corretamente.
Até agora, eu não vi empenho em retirar de maneira decente e preocupada, as tantas crianças abandonadas à própria sorte nas ruas. Aquelas que são vítimas dos pais, que abusam definitivamente delas, as exploram, as violentam.
Essa lei vai recair nas costas daquele pai que no susto, pelo filho ter feito algo perigoso para si, dar-lhe-á um tapa de advertência depois de tantas vezes ter falado não e explicado o motivo desse não.
Vai recair nas costas daquela mãe que tudo faz para o bem do filho que, por pura ruindade - sim, uma criança pode ser ruim - a desobedece por saber que outros o defenderão.
Essa lei vai permitir que pessoas que não fazem nada melhor de suas vidas do que atormentar a vida de outros, tenham a oportunidade concedida pelo governo de abusar do direito de denunciar, de forma irresponsável, imatura e nociva.
Mais uma vez, aqueles que querem agir de forma correta ganham uma amarra à mais.
Enquanto isso, verdadeiros carrascos estarão soltos, livres para procriarem quantas vezes quiserem e abusarem dos futuros nascidos até que alguém os delate, e poucos o farão, já que essas pessoas são temíveis pelos delatores.
É mais fácil denunciar aquele que teme a lei. continuar lendo

Inicialmente, apenas para esclarecer aos Insipientes, a referida lei é de autoria do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e não do PT. Não sou petista, mas acho um absurdo as pessoas falando que é obra da Dilma. Antes de se pronunciarem devem ler ao menos um pouco sobre o assunto que vão se manifestar. Presidente não cria Lei, mas sim o congresso, salvo as medida provisória, em situações de extrema relevância e urgência, e com um período de 60 dias.
Ultrapassado esse ponto, no que concerne ao Cerne da questão sobre a palmada como medida de educação ou não. Realmente já existem dispositivos que coibem violências contra as crianças e adolescentes. Mas há de se considerar que os tempos mudaram em muito as relações sociais. Hoje vemos uma onda de menores infratores. Seria isso a ausência dos pais? Será que alguns que sofreram o castigo da palmada viraram deliquentes ou deixaram de ser? levei umas boas palmadas da minha mãe quando criança e adolescente, no entanto estou vivo e graduado. Será que a falta dela também pode suscitar que um menor se envolva com pessoas de más influências, impedirá os mesmo de cometer infrações? Assisti certa vez a uma reportagem onde a mãe num desespero acorrentou o filho à cama para que ele não saísse à rua para consumir drogas. Não faço apologias à violência contra as crianças e adolescentes, mas o que temos visto de menores infratores, é coisa muito séria. Maltratar um filho é diferente de desejar educá-lo e afastá-lo de todos os perigos e um pai ou mãe nessa função é capaz de tudo, até tirá-lo da boca de um jacaré! continuar lendo

Renato, me parece que o insipiente aqui é você, ao dizer que Presidente não cria lei. Em parte, é verdade. Presidente SANCIONA a Lei. Se você não sabe, o ato de sancionar e publicar são etapas do processo legislativo, então, embora não CRIE leis, o Presidente participa sim do processo legislativo, sancionando, vetando e publicando as leis.

Eu acuso o PT porque é seu governo, que mantém o Congresso Nacional refém das suas vontades, com a maior Base Alugada da História deste país, onde domina 75% da Câmara e 80% do Senado, de modo que nada ali é aprovado sem a chancela do Planalto. Basta ver o projeto do fim do fator previdenciário, que está parado há anos, por ordem do Executivo.

Ou você é um inocente útil ou é muito novo para saber que o PT sempre quis manter o Legislativo sob o julgo, tendo inclusive ex-dirigentes seus na Papuda por comprarem apoio parlamentar.

E por fim, é irrelevante a autoria do Projeto, pois em última análise, cabe a Dilma sancioná-la. Se sancionou é porque ela endossa o deboche. continuar lendo

Prezado Alex Mamed, como Você disse, Presidente Sanciona, promulga ou Veta uma Lei ou projeto de Lei. No entanto quem as elabora é o Legislativo, como dito antes. A sanção é uma obrigatoriedade legal, queira ou não é compulsório, já o veto, faz parte do "controle recíproco" de um Poder por outro Poder, de forma a: Impedir exageros na atividade de cada qual, de molde a impedir ou desfigurar a razão mesma de sua adoção [da adoção da separação de poderes]: a preservação dos direitos individuais. Sendo que o veto tem como fundamentos o controle da constitucionalidade e a contrariedade do interesse público. E saiba mais, que mesmo sendo vetado parte do projeto de lei, pode-se dizer que é superável ou relativo. ou seja, significa que o veto é objeto de apreciação pelo Congresso Nacional, em reunião unicameral, podendo, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, em escrutínio secreto, derrubar o veto, restabelecendo o projeto de lei.
Quero dizer que a criação das leis, é de competência do legislativo, dos deputados e senadores e que cabe a cada um dos cidadãos, independente de ser filiado ou simpatizante de qualquer partido, acompanhar, fiscalizar os trabalhos de cada um dos nossos políticos. Será que Você faz, acompanha os projetos, as aplicações de recursos das emendas parlamentares dos políticos do seu Estado? Se sim, parabéns, você um dos poucos. Se não, você é tão inocente útil quanto eu.

Quanto ao Executivo controlar ou não o Congresso Nacional, Isso é questão de cunho político e não de cunho legal. E essa prática não se originou no governo atual, nem no anterior, vem de longas datas e até hoje nós, do povo, as aceitamos sem nada fazermos (inocentes úteis), posto que muitos outros projetos de suma importância têm mais tempo que o governo atual, o que mostra que não se trata apenas de interesse ou não de apenas um governo.

Não sou filiado nem simpatizante de qualquer partido, mas sim do bom político! (Tancredo Neves, Ulisses Guimarães, Dante de Oliveira entre outros, independente da legenda). continuar lendo

Caro Renato. Faça uma rápida pesquisa e verifique entre as leis aprovadas nos últimos anos, quantos foram em decorrência de Medida Provisória Projetos de Leis de autoria do Executivo e quantas foram, efetivamente, de autoria dos parlamentares e você terá uma bela surpresa. Você verá que nosso legislativo não cria leis. Apenas carimba o que o Executivo quer.
De novo: o Executivo brasileiro legisla como nenhum país presidencialista.
Quanto aos parlamentares do Amazonas, acompanho todos os 11 (oito deputados e 3 senadores), talvez até pela pouca quantidade. E acompanho não só as emendas parlamentares. Recebo os informativos do Senado e de cada parlamentar do Estado em meu e-mail, inclusive dos que detesto, mas o faço para cobrar postura e coerência. continuar lendo

No Brasil existe uma mania de apelidar leis e tais apelidos raramente têm a ver com o tema proposto. Aliás, afirmo que estes apelidos têm intuito político e visam garantir ou não a sua aprovação perante a opinião pública. A lei da palmada não proíbe a palmada, mas o espancamento. É lógico que qualquer juiz irá analisar o caso e saberá diferenciar "o tapinha que não dói" da "porrada que machuca".

... e por falar em apelido, como jogada política, um bom exemplo foi o chamado Kit Gay - mas aí é outro assunto.

No mais, uma coisa a dizer: excelente matéria. continuar lendo

Vide conceito de Legislação-Álibi, do Professor Marcelo Neves. continuar lendo

Onde existe subjetivismo existe é omissão onde deixamos agir o bom-senso, o uso e costumes, a analogia, etc. Assim entendo em meus míseros conhecimentos jurídicos.
Família é estrutura complexa onde parte é exposta e parte restringe-se à intimidade familiar.
O juiz dependerá exclusivamente de seu tirocínio, de sua personalidade e de seus conceitos e preconceitos (estes últimos todos somos dotados, infelizmente).
Na formação do processo dependerá exclusivamente de provas testemunhais vindas do Conselho Tutelar (em sua maioria cabide de emprego municipal), este formando conceitos a partir de informações; interrogações de familiares; da criança ou do adolescente; de vizinhos denunciantes conforme seus próprios conceitos e simpatia ou não aos vizinhos; etc.
Vivemos crianças e adolescentes politizados na esperteza e sacanagens: Uns levam uns tabefes bem merecidos e armam um circo que parecem estar sendo espancados e torturados; outros, mais adolescentes em fazem da explosão hormonal e provocação do libido, criam problemas e provocam os pais de formas e conteúdos os mais diversos, levando os pais a perder a cabeça e até exceder, daí saem contando às/aos colegas as atitudes dos pais como tirania e estes levando a conhecimento dos seus modulam conforme seus conceitos familiares; pais que gritam com filhos, dadas heranças genéticas parecendo tortura e estrangulamento, porém, nada mais que perfil familiar. Daí para muito mais.
A família moderna encontra-se num trânsito de transformação em estágio ainda sem maturidade onde os casamentos dissolvem-se com regularidade surgindo construções de novos lares com diversidades incontáveis, em seu seio e em seu contorno parental e familiar.
As questões dos comércios de adoções e tráficos de crianças e adolescentes é uma realidade crítica.
Um meu vizinho no primeiro quinquênio da década de 199o, para não equivocar no período, foi indicado, em mandato, como Responsável da Casa das Crianças de minha cidade, cargo de solidariedade sem nenhuma remuneração.
Um certo dia foi procurado por desconhecidos para vender-lhes algumas das crianças. Ficou estupefato com o ocorrido, como coisa inacreditável para a época, e em consequência da negação sua família mediante medo de retaliações obrigou-lhe abrir mão do cargo e ele abdicou-o por medo.
A complexidade da família é inacessível ao Estado e não deve ele meter o nariz em lugar que irá levar prejuízos irreparáveis e jamais benefícios.
O Código Penal já enquadra os crimes passíveis de enquadramentos e os fatores das desestruturações das famílias em consequência das medidas econômicas mal formuladas e aplicadas com o consequente abandono e a exclusão de milhões, não podem levar o Estado a coagir toda a sociedade e modulá-la conforme seus parâmetros políticos frios e numéricos.
Assim entendo, embora meus filhos já estão criados e com vida independente.
Existe meios, conjuntos, comunidades, tradições e, o mais comum, crenças e misticismos, onde ninguém e nada possui direitos de intervir, salvo aqueles atentatórios aos costumes, às leis, à sociedade e ao país.
Excedendo, levo comigo como convicção, por exemplo, que o Oriente Médio não é disponível aos povos bárbaros a acessá-los, atacá-los e destruí-los, até, como acontece. Sua história vai muito além da sensação e da percepção e dos conceitos normais, religiosos, secularistas, místicos, fundamentalistas, etc. cuja transcendentalidade extrapola todo conhecimento racional desenvolvido pelo homem.
A família também tenho-a como um micro estado soberano e complexo alheio ao entendimento exterior a ela.
Cada ser é um universo em si mesmo e sua privacidade é normalmente respeito no seio comunitário. Imagino um contexto familiar que traz em si tradições até centenárias, mesmo as mais humildes.
Cabe ao estado somente trazer espaço produtivo e empresarial, trabalho, educação nobre, ordenamento jurídico de preservação, imunizá-la das imoralidades e dos perigos da selvageria psicopática do mundo e amá-la como o gene formador da nação brasileira, ainda infelizmente sem identidade. continuar lendo

Deixei de abordar minha presença no começo da última década em um presídio de estupradores, com quase mil reclusos, supervisionando um trabalho do Ministério da Saúde.
Tive acesso a todas as cópias dos processos e os históricos dos presos no período em que estavam reclusos através de assistentes sociais e psicólogos, além de informações pessoais tiradas do experiente diretor administrativo.
Chamou-me atenção em especial a quantidade de condenados por estupro de ex mulher na transição de separação de fato.
As alegações das vítimas e das testemunhas, normalmente mulheres, e a desconsideração dos depoimentos do réu pelo juiz como também a ausência de testemunhas não parentes, ficando o réu a mercê da esposa e sua condenação.
Normalmente braçais trabalhadores e com histórico com nenhum desabono profissional, possuidores de seu imóvel residencial e recolhimentos regulares ao INSS, salvo exceções raríssimas.
O comportamento de presidiário sem nenhuma observação desabonadora e até com elogios. Trabalhavam no presídio para reduzir a pena para empresas industriais pequenas e na cozinha industrial instalada. Acabei no final até conhecendo o horrível local e os presos expostos.
Interpelei o Diretor que acabei fazendo um relacionamento pessoal de certa confiança recíproca sobre o fato de um sujeito cumprir até 8 anos de reclusão e sujeitar-se a verdadeiras aberrações animalescas em seu início em um processo não sustentado onde o juiz condenou e o tribunal não reformou e toda a amostra de pessoas simples, trabalhadeiras e humildes, sem nenhuma amostra de periculosidade.
Ele respondeu-me que suas experiências profissionais pessoas assim são logo separadas porque são vítimas das ex mulheres que acabam descobrindo um novo relacionamento e encontram resistência na separação.
Daí acabam montando a agressão sexual e para assegurar a ação criminosa convidam amigas ideais que não só testemunham como também convencem seus familiares e até vizinhos sobre a agressividade do réu.
Isso, disse ele, na experiência do convívio com indivíduos desses perfis em contatos não formais.
Duro que essas pessoas perdem suas casas para a denunciante, os filhos, o trabalho e a dignidade e nunca mais será nada e a suposta vítima acaba com a comodidade da residência, do auxílio reclusão e dos rendimentos dos proventos de dentro do presídio e disse ele que muitas fazem visitas de vez em quando dando-lhes esperanças.
Disse tudo isso para ressaltar o eterno perigo da prova testemunhal, no caso que acredito verídico pelos fatos, e o acesso juridicamente assegurado de estranhos, não interessa se servidor público, com intromissões no seio de uma família e com direitos a investigações e audiências, livremente, talvez colhendo depoimentos maliciosa e habilmente programados não percebidos pelo (a) depoente.
No Brasil quando faz referência a psicopata quase todas as interpretações vão de encontro ao assassino perverso tão-somente e essa interpretação é totalmente equivocada e até perigosa porque os graus e ações desses delinquentes sem essência são de graduações diversas, desde agiotagens, explorações de conhecimentos e trabalho até o Serial killier, estuprador, cangaceiro, matador de aluguel, grileiro..
Seu perfil, sensíveis e humanos aos conhecidos e suas vítimas e tudo que transfere em entendimento de pessoas de seus convívios é subtraído dos conhecimentos e problemas deles mesmos. São como videntes.
Não sou eu que asseguro e sim a psiquiatria, em especial Ana Beatriz Barbosa Silva é uma psiquiatra escritora que vale a pena ler.
Neste caso, quem é o intruso oficial que está acessando tua casa, tua família e vasculhando tua vida, por si e através de busca de outras testemunhas.
Desculpem-me, mas na imoralidade e delinquência em que o país está vitimado todos somos suspeitos, não interessa trabalho, cargo, função e investidura. continuar lendo

Brilhante colocação, excelente!!! continuar lendo

"A complexidade da família é inacessível ao Estado e não deve ele meter o nariz em lugar que irá levar prejuízos irreparáveis e jamais benefícios."?

Da mesma forma que a complexidade de um casamento é inacessível ao estado, não devendo ele "meter o nariz"? Se um marido dá um tapa que seja em sua esposa (não falo de espancamento, mas sim de um tapa), a lei em absoluto estará ao seu favor, por hoje a mulher adquiriu um estigma de proteção perante a sociedade que "tão cruel" foi conosco. Diversas leis e movimentos defendem a mulher porque com o passar do tempo foi visto tal necessidade (?) ou tendência social, enfim.
O que eu questiono é porque crianças não são amparadas como as mulheres são? Por que a educação tem de ser feita de forma violenta e degradante? Porque sim, apanhar é degradante, e quero ver a reação de quem levar um tapa (do irmão, da namorada, do filho, do amigo) porque atravessou a rua correndo. Tal afirmação é incoerente da primeira a ultima palavra.
Se adultos são defendidos pela lei, pessoas que tem discernimento e noção possuem esse privilégio, por qual razão crianças, seres que estão em fase de constituição emocional e de valores precisam de correção física para tornarem-se "cidadãos de bem"?
Lembrando que crianças que internalizam a "palmada" como medida educacional com certeza a aplicarão quando forem educar alguém, gerando um ciclo interminável de violência.
A meu ver, talvez o sistema legislativo esteja de fato obstruído com tamanho volume de ocorrências, mas com certeza se faz necessária uma medida que ensine modos à sociedade, já que esta se mostra incapaz de mantê-los por si só. continuar lendo

Com todo o respeito, trata-se da industrialização da fragilidade feminina solidificada culturalmente em que a mulher se passa por vítima para obter vantagens materiais e morais, prejudicando o suposto algoz, nas barbas do Judiciário.
O Legislativo começou a atacar essa imoralidade sutil, típica do sexo manipulador, aliás, percebida há muito tempo em países desenvolvidos, instituindo a Lei da Alienação Parental, a qual denomino de "Lei José da Lapa" em contrapartida à "Lei Maria da Penha". continuar lendo

Parabéns Luiz Parussolo!
Disse tudo. Ou quase tudo. continuar lendo

Qualquer pessoa que saiba ler (sem dificuldades de compreender Machado de Assis) sabe que essa lei é puro modismo. Estudantes de direito que tenha iniciado I.E.D. semana passado percebe isso.
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Somente uns abilolados de uns deputados e senadores, com a sanção de uma presidente que não sabe sequer o que diz, pautados por uma imprensa ainda mais sem vergonha, é aprovam uma lei dessas, sem pé e sem cabeça, sem o menor sentido, objetivando somente fazer bonito para o movimento "politicamente correto".

Sabem aquela máxima de que não existe letra morta na lei? Esqueçam aquilo. Esse é o mais puro exemplo de como uma lei não deve ser feita, assim como sua absoluta inutilidade. continuar lendo