Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
25 de Fevereiro de 2024
    Adicione tópicos

    Lei nº 9099/1995 - Juizado Especial Audiência de Conciliação

    Publicado por Andreia Bacellar
    há 4 anos


    Sim!

    É vedado ao advogado de qualquer uma das partes recusar a audiência de conciliação no Juizado Especial, já que este tem norma específica, não cabendo portanto recorrer ao Código de Processo Civil para reivindicar a dispensa da audiência.

    Vale lembrar que o Juizado Especial existe para a resolução de casos de menor complexidade, que exijam andamento mais dinâmico, e neste caso a audiência de conciliação é uma valiosa ferramenta para auxiliar na rapidez do processo.

    Portanto, é obrigatória a audiência de conciliação nestes casos.

    #direitocivil #direitoprocessualcivil #codigodeprocessocivil #audienciadeconciliacao #juizadoespecial #obrigatoriedade #celeridadedoprocesso #araujobacellaradvogados

    • Sobre o autorAdvogada especialista em Direito Civil, Processo Civil, Família e Sucessões
    • Publicações2
    • Seguidores7
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoArtigo
    • Visualizações2917
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/lei-n-9099-1995-juizado-especial-audiencia-de-conciliacao/848834399

    Informações relacionadas

    Dr Castinheiras, Advogado
    Artigoshá 4 anos

    Quais as vantagens e desvantagens na dispensa da audiência de conciliação/mediação?

    Breve resumo da audiência de Conciliação nos Juizados Especiais Cíveis.

    Milton Dota Junior, Advogado
    Modeloshá 3 anos

    Ação de obrigação de fazer cirurgia cumulado com danos morais

    Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    Jurisprudênciahá 8 anos

    Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado: RI XXXXX Criciúma XXXXX-3

    Turnes Advogados, Advogado
    Artigoshá 6 anos

    O que um Advogado Iniciante deve saber sobre Audiência de Conciliação.

    1 Comentário

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

    "...audiência de conciliação é uma valiosa ferramenta para auxiliar na rapidez do processo...".

    Respeito a posição da nobre colega, porém discordo.

    Em regra, as audiências de conciliação realizadas no JEC são desnecessárias, tendo em vista que a maioria esmagadora das partes (ou apenas uma delas) não tem interesse conciliativo, mas são obrigadas a comparecer em juízo apenas para dizer isso, ou seja a tal "ferramenta" carece de efetividade condizente com o princípio da celeridade processual, prevista na própria Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95). continuar lendo