Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
29 de Fevereiro de 2024

LGPD: Como surgiu?

Publicado por Bordinassi Advocacia
há 2 anos

LGPD: Como surgiu? Com esse texto, começamos nossos textos sobre a LGPD.

A LGPD (Lei nº 13.709/2018), abreviada como “LGPD”, é a mais nova norma sobre dos dados pessoais. Por exemplo, classificações dos dados, tratamento e das pessoas responsáveis.

Assim, considerando a novidade legal, passaremos a tratar neste espaço pontos relevantes ao seu entendimento, começando por esse post.

Falaremos sobre o histórico da LGPD, seu contexto de criação e necessidade social, para que sua empresa use os dados pessoais em conformidade com a ela.

Proteção de Dados: Como surgiu?

Para entendermos sua relevância, devemos considerar o papel dos dados para uma economia.

Além disso, relevante também a análise de outros sistemas de proteção de dados ao redor do mundo, como a norma europeia.

A economia da informação é origem da Revolução da Informação.

O conhecimento, ciência e tecnologia, usados para a criação de bens de consumo e prestação de serviços passou a ter valor em si mesma.

E isso passou a ser percebido com a internet , onde se viu uma possibilidade de se fortalecer da economia do país.

Assim, pelo avanço da tecnologia, passou-se a armazenar mais dados e informações, com um custo cada vez menor.

Foi observada, também, a relevância dos dados para a chamada “publicidade direcionada”. Ou seja, empresas, com os dados dos consumidores, faziam publicidade específicas para cada segmento de indivíduos.

Assim, aumentou-se a personalização e a possibilidade de consumo de bens e serviços para aquele público alvo.

Dessa forma, com a possibilidade de se ganhar dinheiro com o uso dos dados, houve a necessidade de conciliar os interesses econômicos com a proteção dos direitos e garantias fundamentais.

Estudos sobre a Privacidade

Em primeiro lugar, as Diretrizes da OCDE. Na sequência, seguindo essas diretrizes, na União Europeia, houve o início dos estudos sobre o tema, com destaque para a Convenção de Estrasburgo.

Nessa oportunidade, se enfatizava que a proteção dos dados pessoais depende de fiscalização, regulamentação e sanções.

Como resultado, surgiu a Diretiva 95/46/CE, norma que determinou a proteção dos dados pessoais é um direito humano fundamental.

Já no ano de 2018, para maior proteção dos dados, houve a substituição da Diretiva 95/46/CE pelo “Regulamento Geral de Proteção de Dados” (GDPR, em inglês).

Podemos pontuar que a relevância da norma remonta em dois pontos genéricos: seu alcance e sua inserção em um contexto de globalização.

Assim, a GDPR tem aplicação não apenas ao tratamento de dados ocorrido dentro dos Estados membros integrantes da União Europeia, podendo ser aplicada em outros locais.

Além disso, haverá a sua aplicação no caso de transferência de dados para outros países, que devem cumprir ao GPDR.

Ou seja, em um contexto de troca de dados, como é a economia atualmente, é importante adequar-se ao GDPR para receber os dados europeus.

LGPD: Como surgiu?

Assim, promulgou-se a LGPD, passo relevante para inserir o Brasil em um cenário de economia informacional.

Ainda que um pouco atrasado, nota-se uma tentativa brasileira em redigir a LGPD em proximidade ao GDPR.

A LGPD possui 10 bases legais para a coleta e o processamento de dados. Bases legais são as situações em que se permite o uso dos dados.

Além disso, trata de princípios e medidas de seguranças para o uso de dados pessoais, por pessoas físicas e jurídicas.

Dessa forma, em linhas gerais, devemos considerar a LGPD como oportuna e relevante para a inserção do Brasil em um contexto de economia global.

Logo, sua aplicação não é para impedir negócios, devendo ser usada para a proteção dos dados pessoais, junto à livre iniciativa e função social da empresa.

Esse foi nosso texto introdutório acerca da LGPD e seu contexto de criação.

Caso haja alguma dúvida, estamos à disposição.

Sobre Nós: Escritório de Advocacia em Londrina especializado em Direito Digital, Proteção de Dados e LGPD.

Somos um escritório de advocacia em Londrina especializado em direito civil, digital, empresarial, tributário, proteção de dados e LGPD.

Nossos advogados atendem em Londrina e em todo o país.

Entre em contato.


  • Sobre o autorEscritório de Advocacia | Atendimento Personalizado
  • Publicações21
  • Seguidores3
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoArtigo
  • Visualizações146
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/lgpd-como-surgiu/1332736980

Informações relacionadas

Leonardo Quintiliano, Advogado
Artigoshá 3 anos

Contexto histórico e finalidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-11.2021.8.26.0002 SP XXXXX-11.2021.8.26.0002

Andre K de S Lucena, Bacharel em Direito
Artigoshá 2 anos

Breve introdução sobre o contexto histórico da LGPD.

A Lei Geral de Proteção de Dados no contexto histórico global – Um novo conjunto normativo sobre um direito não muito novo.

Danielly Arruda, Advogado
Artigoshá 2 anos

Cibercriminalidade: uma releitura acerca do "modus operandi"

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)