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20 de Abril de 2024

Medida protetiva: como recorrer para revogar ou cancelar?

Publicado por Cesar Augusto Machado
há 3 anos

 Não muito raro, algumas pessoas se aproveitam da Lei Maria da Penha, para fazerem falsas acusações contra seus familiares-desafetos, com o único intuito de vingança pessoal.

 Infelizmente, a Lei Maria da Penha é a única lei que autoriza punições de forma liminar, sem ouvir a parte contrária, sem dar oportunidade de defesa antes de sua concessão.

 Pois bem, tendo sido concedida uma Medida Protetiva, surge a necessidade de revogá-la, mas como fazer?

 O primeiro passo é a contratação de um advogado, que irá apresentar um pedido formal de revogação (defesa).

 Caso seja negado o pedido, caberá um recurso chamado "Recurso em Sentido Estrito" e, se não obtiver êxito, Habeas Corpus.

 Estas são as únicas maneiras jurídicas de questionar a concessão de uma medida protetiva.

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65 Comentários

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fui agredida verbalmente e fisicamente ,sofri pesseguicao ,tentativa de omicidio. a agressora agil mas rapido q eu, se passou por vitima....ficou ela sendo a vitima e eu a acusada...isso mostra a injustica q muitas pessoas sofre continuar lendo

Eu não sabia que tinha que ir com meu marido pra tirar a acusação depois que voltarmos agora ele foi preso e não posso visita lo o que posso fazer? continuar lendo

Ele precisará de um advogado para pedir o cancelamento da medida protetiva. continuar lendo

Minha ex mulher pediu medida protetiva com o intuito de não deixa eu ver minha filha e aproveitando da lei Maria da Penha sendo que só a via no portão quando ia pegar minha filha e ela pediu a medida protetiva para se vigar devido um chip do celular dela que estava no meu nome e eu mandei bloquear continuar lendo

Se precisar de ajuda, estou à disposição. Whatsapp: 11 982203086, Cesar. continuar lendo

Eu acho essa lei completamente absurda pois as mulheres estão se aproveitando para se vingar dos ex maridos e pedir pensão , sinceramente antes do juiz decretar essa medida o marido tinha q ser ouvido antes ou a ex mulher provar q sofreu agressão continuar lendo

Fui acusado de forma totalmente falsa também, o ideal para essa lei funcionar para os dois lados seria a mulher conseguir a medida protetiva como é hoje, porém com o acusado tendo 5 dias para provar o contrario e se provar a medida ser imediatamente revogada! Nos homens de bem, pagamos pelos canalhas agressores de mulheres, mas a mulher que acusa falsamente está acabando com a credibilidade desta lei que existe para punis agressores e não para ser usadas em vinganças de determinadas mulheres!!! continuar lendo