Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
18 de Junho de 2024
    Adicione tópicos

    Memoriais no Júri

    403, § 3o, do CPP

    Publicado por Marinho Advogados
    há 2 anos

    Memoriais do júri

    PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL – XI EXAME OAB (Adaptado)

    Memoriais no tribunal do júri

    Enunciado

    Jerusa, atrasada para importante compromisso profissional, dirige seu carro bastante preocupada, mas respeitando os limites de velocidade.

    Em uma via de mão dupla, Jerusa decide ultrapassar o carro à sua frente, o qual estava abaixo da velocidade permitida.

    Para realizar a referida manobra, entretanto, Jerusa não liga a respectiva seta luminosa sinalizadora do veículo e, no momento da ultrapassagem, vem a atingir Diogo, motociclista que, em alta velocidade, conduzia sua moto no sentido oposto da via.

    Não obstante a presteza no socorro que veio após o chamado da própria Jerusa e das demais testemunhas, Diogo falece em razão dos ferimentos sofridos pela colisão.

    Instaurado o respectivo inquérito policial, após o curso das investigações, o Ministério Público decide oferecer denúncia contra Jerusa, imputando-lhe a prática do delito de homicídio doloso simples, na modalidade dolo eventual (Art. 121 c/c Art. 18, I parte final, ambos do CP).

    Argumentou o ilustre membro do Parquet a imprevisão de Jerusa acerca do resultado que poderia causar ao não ligar a seta do veículo para realizar a ultrapassagem, além de não atentar para o trânsito em sentido contrário.

    A denúncia foi recebida pelo juiz competente e todos os atos processuais exigidos em lei foram regularmente praticados.

    Finda a instrução probatória, o Ministério Público pugnou pela pronúncia da acusada, nos termos da denúncia. O advogado de Jerusa é intimado da referida decisao em 02 de agosto de 2013 (sexta-feira).

    Considerando apenas as informações narradas, na condição de advogado (a) de Jerusa, redija a peça jurídica cabível, diferente de “habeas corpus”, apresentando todas as teses jurídicas pertinentes.

    A peça deverá ser datada do último da do prazo para apresentação.



    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA...

    Processo no ...

    JERUSA, já qualificada nos autos, por seu procurador infra- assinado, com procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS, com base 403, § 3o, do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

    I – DOS FATOS

    A ré dirigia seu carro quando atingiu a motocicleta de Diogo.

    Não obstante a presteza do socorro, Diogo faleceu em razão dos ferimentos sofridos pela colisão.

    Após o encerramento do respectivo inquérito policial, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Jerusa, imputando-lhe a prática do delito de homicídio doloso simples, na modalidade dolo eventual (Art. 121 c/c Art. 18, inciso I, parte final, ambos do Código Penal).

    Após o encerramento da instrução, o Ministério Público pugnou pela pronúncia.

    A defesa foi intimada no dia 02 de agosto de 2013.


    II – DO DIREITO

    DA DESCLASSIFICAÇÃO

    A ré foi acusada de, na condução do seu veículo, ter causado a morte de Diogo, que conduzia sua motocicleta em alta velocidade, sendo denunciada pela prática do delito de homicídio doloso simples, na modalidade dolo eventual (Art. 121 c/c Art. 18, inciso I, parte final, ambos do Código Penal).

    Todavia, a ré em nenhum momento assumiu o risco de causar a morte de Diogo, nem aceitou o resultado morte da vítima.

    Ou seja, a ré não agiu com dolo, uma vez que não assumiu o risco nem aceitou o resultado morte, conforme prevê o artigo 18, inciso I (parte final), do Código Penal, que adotou, em relação ao dolo eventual, a teoria do consentimento.

    Logo, a ré teria agido, em tese, com culpa.

    Nesse sentido, a conduta da ré se enquadra, em tese, no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, definido como homicídio culposo nacondução de veículo automotor.

    Em consequência, não havendo crime doloso contra a vida, o Tribunal do Júri não é competente para julgar o processo, razão pela qual deve ocorrer a desclassificação do delito, nos termos do artigo 419 do Código de Processo Penal, remetendo-se os autos ao Juízo competente.


    III) DO PEDIDO

    Ante o exposto, requer:

    Seja desclassificado o delito de homicídio simples doloso para o delito de homicídio culposo na condução de veículo automotor, previsto no artigo 302 da Lei 9.503/97 ( Código de Trânsito Brasileiro), remetendo- se os autos para o Juízo competente, nos termos do artigo 419 do Código de Processo Penal.

    Nestes termos,

    Pede deferimento.

    Local..., 09 de agosto de 2013.

    Advogado ...

    OAB...

    • Sobre o autorNossa missão é servir de meio para nossos clientes em todas as áreas do Direito
    • Publicações456
    • Seguidores37
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoArtigo
    • Visualizações2108
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/memoriais-no-juri/1468148239

    Informações relacionadas

    Marinho Advogados, Advogado
    Notíciashá 4 anos

    R.E.S.E. - Exame 11 - Penal

    Natalia Cola de Paula, Advogado
    Artigoshá 4 anos

    Prática Penal - Alegações finais sob a forma de memoriais

    Orlando Junio da Silva  Advogado, Advogado
    Artigoshá 3 anos

    Memoriais Escritos Ou Alegações Finais No Procedimento Do Tribunal Do Júri

    Leonardo Ribeiro de Sousa, Advogado
    Modeloshá 4 anos

    Alegações Finais por memoriais Tribunal do Júri- impronuncia e afastamento das qualificadoras

    Orlando Junio da Silva  Advogado, Advogado
    Modeloshá 3 anos

    Alegações Finais Por Memoriais Tribunal Do Júri

    1 Comentário

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

    Muito bom o material continuar lendo