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14 de Junho de 2024

Mensagens do WhatsApp como meio de prova na Justiça do Trabalho

Você tem conversas registradas no WhatsApp? Você sabia que esses diálogos podem ser provas valiosas, em caso de eventual ação trabalhista?!

Neste texto, você aprenderá como usar isso a seu favor.

A Justiça do Trabalho vem se adaptando às realidades das novas tecnologias, valendo-se das provas digitais como GPS, por exemplo. É importante ressaltar que as provas dos registros de conversa de WhatsApp têm confiabilidade e precisão, pois são diálogos reais do dia a dia do trabalhador com a empresa, podendo ser uma boa aliada para a resolução dos conflitos.

Pontue-se que vivemos em um mundo moderno em que o WhatsApp se tornou uma poderosa ferramente de comunicação, permitindo o envio de mensagens de texto, áudio, imagens, vídeos e documentos. Ignorar essa ferramenta atualmente é deixar de lado importantes fatos acontecidos no mundo do trabalho, e as provas produzidas pelo WhatsApp auxiliam o julgador a tomar melhores decisões.

As mensagens do WhatsApp podem comprovar, por exemplo, atitudes discriminatórias, abusos do empregador, reconhecimento de vínculo de emprego, horas extras, etc.

DICAS

Algumas dicas, quando usar as mensagens do WhatsApp, traga o máximo de informações, como data da conversa, o número da pessoa, inteiro teor dela, se possível. Filme a tela das conversas para evitar quaisquer impugnações futuras sob a alegação que as provas não são confiáveis e autênticas.

Se preferir, você pode procurar um cartório com o registro das conversas e pedir ao tabelião para lavrar o conteúdo das conversas em ata notarial.

Por fim, além dos registros das conversas, anexe outros documentos para fundamentar seus pedidos.

JULGAMENTOS COM REGISTROS DO WhatsApp NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

[...] Considerando, sobretudo, o depoimento testemunhal e as conversas, via aplicativo, ‘Whatsapp’, ( Ag-AIRR-1001241-83.2019.5.02.0021, 6ª Turma, Relator Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 09/02/2024)

[...] o que se extrai, antes de tudo, pelas mensagens via aplicativo WhatsApp adunadas aos autos [...] ( ROT-931-78.2021.5.06.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 09/02/2024).

[...] uma discussão entre o marido da reclamante e o ex-empregador registrado por meio do aplicativo WhatsApp [...]. ( RR-228-39.2017.5.10.0013, 8ª Turma, Ministra Relatora Delaíde Miranda Arantes, DEJT, 11/12/2023)

[...] consignou que “[a] utilização do Whatsapp para a cobrança de metas, até mesmo fora do horário de trabalho, ficou evidenciada” [...] ( RR-10377-55.2017.5.03.0186, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre Agra Belmonte, DEJT 19/10/2018)

Nícollas Kennedy - @AdvogadoEmAlagoas

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