Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
20 de Maio de 2024

Mentir no currículo é crime?

Publicado por Giovanna Cruz
há 4 anos

Bolsonaro nomeia o economista Carlos Decotelli para ministro da

Inicialmente, é importante frisar que de acordo a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) existe diferença entre o CURRÍCULO PROFISSIONAL, que geralmente é solicitado no mercado de trabalho, e o CURRÍCULO LATTES que é direcionado para pesquisadores e profissionais da área acadêmica.

O Código Penal Brasileiro prevê os crimes de Falsificação de documento público, art. 297: "falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro" ; Falsificação de documento particular, art. 298: "falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro"; e Falsidade ideológica, art. 299: "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante" . Geralmente essas previsões são mencionadas quando se trata de mentiras no currículo (seja Lattes ou profissional).

Isto posto, destaco que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível se condenar por falsidade ideológica (art. 299) quem insere dados falsos no currículo lattes. Além disso, para o STJ o currículo Lattes não pode sequer ser considerado um documento, para fins penais, veja:

“1 - Documento digital que pode ter a sua higidez aferida e, pois, produzir efeitos jurídicos, é aquele assinado digitalmente, conforme Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
2 – O currículo inserido na página digital Lattes do CNPq não é assinado digitalmente, mas decorrente da inserção de dados, mediante imposição de login e senha, não ostentando, portanto, a qualidade de “documento digital” para fins penais. ”

(Nesse sentido: STJ. 6ª Turma. RHC 81.451-RJ, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 22/8/2017)

Ademais, destaco, que os artigos 297 e 298 supramencionados, podem ser aplicados aos casos em que há de fato a falsificação do diploma e/ou títulos. Ou seja, quando a pessoa cria ou modifica o documento inserindo informações falsas (exemplo: apresentar uma carteira profissional falsa ou um diploma).

No que tange ao currículo profissional, a mentira pode ensejar demissão por justa causa prevista na CLT artigo 482, ‘a’. Além disso, mentir sobre formação acadêmica pode caracterizar o crime de exercício ilegal de profissão, previsto no artigo 282 do CP, in verbis:

Art. 282 - Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
Parágrafo único - Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa.

Ressalto, que há um projeto de Lei (PL 6561/2009) em curso na Câmera de Deputados que visa transformar em crime mentiras no currículo, como forma de otimizar o processo de contratação para empresas.

Por fim, é importante destacar que atualmente a caracterização da mentira no currículo como crime depende de uma análise concreta da situação fática que será realizada pelo órgão julgador.

  • Sobre o autorEntusiasta do Direito, aguerrida e motivada.
  • Publicações3
  • Seguidores1
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoArtigo
  • Visualizações514
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/mentir-no-curriculo-e-crime/869996185

Informações relacionadas

Lais Casais, Advogado
Artigoshá 4 anos

Inserir qualificações falsas no currículo podem levar a demissão por justa causa

CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA, Advogado
Artigoshá 6 anos

Inserir informação falsa em currículo Lattes não configura crime de falsidade ideológica

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-86.2015.5.02.0241

Anderson Nunes de Carvalho Vieira, Economista
Notíciashá 6 anos

Mentir no currículo é motivo para demissão por justa causa, decide Justiça

Ricardo Olivieri, Advogado
Artigoshá 5 anos

Mentir no currículo lattes configura o crime de falsidade ideológica?

1 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Perfeito a abordagem do assunto muito pertinente para o momento. continuar lendo