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22 de Fevereiro de 2024

Meu condomínio está atrasado, posso perder meu apartamento?

há 8 anos

Meu condomnio est atrasado posso perder meu apartamento

Meu condomínio está atrasado, posso perder meu apartamento?

  • Meu apartamento é financiado, eu corro o risco de ser despejado?
  • Posso negociar a dívida?
  • A partir de quantos meses em atraso em corro esse risco?

❤️ Melhores Respostas:

Resposta do advogado Zaramello Advocacia e Assessoria

Meu condomínio está atrasado, posso perder meu apartamento?

Com o novo Código de Processo Civil em vigor, as cotas de condomínio em atraso que são cobradas judicialmente passam a ter natureza de título executivo extrajudicial.

Isso significa que a cobrança judicial deve ficar mais rápida, visto que não será mais necessário discutir a legitimidade da cobrança durante os trâmites do processo. Os condôminos inadimplentes receberão uma ordem de pagamento da dívida, expedida por juiz, com prazo de 3 dias para quitação. Caso não ocorra o pagamento, de imediato será possível a penhora de dinheiro depositado em contas bancárias, de outros bens ou do próprio imóvel.

Evidentemente que, em se tratando de uma ação judicial, é possível opor a defesa cabível, neste caso denominada Embargos à Execução.

Desta forma, o acúmulo de dívidas de condomínio pode gerar em algum momento a penhora e leilão do imóvel, embora na ação judicial seja possível ao devedor defender-se contra eventuais abusos ou irregularidades na cobrança.

- A partir de quantos meses em atraso em corro esse risco?

A partir da primeira parcela de taxa condominial em atraso, é possível ao condomínio promover a ação de execução de título extrajudicial e a consequente penhora de dinheiro ou bens.

- Meu apartamento é financiado, eu corro o risco de ser despejado?

Na prática, sim, é possível a remoção forçada do imóvel, não como despejo, mas sim mediante ação judicial de reintegração de posse promovida pela instituição financeira.

Têm se tornado cada vez mais comuns em contratos de financiamento as cláusulas que dispõem sobre a obrigação de pagamento das despesas de condomínio, sob pena de tomada do imóvel pela instituição financeira. Portanto, o mutuário deve ficar atento a essa possibilidade.

- Posso negociar a dívida?

Pode e deve. Normalmente os condomínios não têm muita margem para negociação com descontos, considerando-se que a taxa condominial nada mais é do que o rateio das despesas de todos, de maneira que conceder descontos a condômino inadimplente implica até mesmo em tratamento desigual perante os demais. Contudo, na maior parte das vezes é possível o parcelamento, que pode ser a melhor opção tanto para o devedor quanto para o condomínio.

Assim, na impossibilidade do pagamento total do débito, recomenda-se obter um parcelamento rapidamente, a fim de não acumular ainda mais acréscimos sobre o valor, gerando uma situação insustentável que pode chegar ao ponto da perda do imóvel.

Contudo, também é importante ficar atento a eventuais abusos e irregularidades, como por exemplo no cálculo de multa, juros e atualização monetária. Caso algo se mostre questionável, pode ser conveniente consultar um advogado de confiança para assessoria na negociação da dívida e até mesmo para defesa em ação judicial movida pelo condomínio.

Resposta do Advogado Samuel Souza

O atraso do pagamento do condomínio por um período longo pode sim acarretar na perda do imóvel. A administradora do condomínio pode ingressar com ação judicial contra o mau pagador após três meses de atraso. Segundo o art 3º, IV, da Lei8009/90, não pode o devedor opor a impenhorabilidade quando o processo for movido para cobrança de "... Taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar." Aqui também se encaixa o IPTU. O entendimento já firmado no STJ PERMITE a penhora de imóvel considerado bem de família para o pagamento de despesas condominiais referentes ao próprio imóvel. Ou seja, mesmo sendo seu único imóvel, ele pode sim ser penhorado se você estiver devendo em taxas, condomínios e impostos sobre este imóvel. A melhor opção seria você quitar essas dívidas primeiro, mesmo que seja através de empréstimo. Pois se a dívida não tiver relação com o imóvel, ele não poderá ser penhorado.

Complemento a primeira questão com esta pergunta: se o imóvel esta financiado com garantia de alienação fiduciária, posso, em litisconsórcio necessário, cobrar o debito da instituição financeira que tem a posse indireta?

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- Meu condomínio está atrasado, posso perder meu apartamento?

Com o novo Código de Processo Civil em vigor, as cotas de condomínio em atraso que são cobradas judicialmente passam a ter natureza de título executivo extrajudicial.

Isso significa que a cobrança judicial deve ficar mais rápida, visto que não será mais necessário discutir a legitimidade da cobrança durante os trâmites do processo. Os condôminos inadimplentes receberão uma ordem de pagamento da dívida, expedida por juiz, com prazo de 3 dias para quitação. Caso não ocorra o pagamento, de imediato será possível a penhora de dinheiro depositado em contas bancárias, de outros bens ou do próprio imóvel.

Evidentemente que, em se tratando de uma ação judicial, é possível opor a defesa cabível, neste caso denominada Embargos à Execução.

Desta forma, o acúmulo de dívidas de condomínio pode gerar em algum momento a penhora e leilão do imóvel, embora na ação judicial seja possível ao devedor defender-se contra eventuais abusos ou irregularidades na cobrança.

- A partir de quantos meses em atraso em corro esse risco?

A partir da primeira parcela de taxa condominial em atraso, é possível ao condomínio promover a ação de execução de título extrajudicial e a consequente penhora de dinheiro ou bens.

- Meu apartamento é financiado, eu corro o risco de ser despejado?

Na prática, sim, é possível a remoção forçada do imóvel, não como despejo, mas sim mediante ação judicial de reintegração de posse promovida pela instituição financeira.

Têm se tornado cada vez mais comuns em contratos de financiamento as cláusulas que dispõem sobre a obrigação de pagamento das despesas de condomínio, sob pena de tomada do imóvel pela instituição financeira. Portanto, o mutuário deve ficar atento a essa possibilidade.

- Posso negociar a dívida?

Pode e deve. Normalmente os condomínios não têm muita margem para negociação com descontos, considerando-se que a taxa condominial nada mais é do que o rateio das despesas de todos, de maneira que conceder descontos a condômino inadimplente implica até mesmo em tratamento desigual perante os demais. Contudo, na maior parte das vezes é possível o parcelamento, que pode ser a melhor opção tanto para o devedor quanto para o condomínio.

Assim, na impossibilidade do pagamento total do débito, recomenda-se obter um parcelamento rapidamente, a fim de não acumular ainda mais acréscimos sobre o valor, gerando uma situação insustentável que pode chegar ao ponto da perda do imóvel.

Contudo, também é importante ficar atento a eventuais abusos e irregularidades, como por exemplo no cálculo de multa, juros e atualização monetária. Caso algo se mostre questionável, pode ser conveniente consultar um advogado de confiança para assessoria na negociação da dívida e até mesmo para defesa em ação judicial movida pelo condomínio. continuar lendo

O atraso do pagamento do condomínio por um período longo pode sim acarretar na perda do imóvel. A administradora do condomínio pode ingressar com ação judicial contra o mau pagador após três meses de atraso. Segundo o art , IV, da Lei 8009/90, não pode o devedor opor a impenhorabilidade quando o processo for movido para cobrança de "... taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar." Aqui também se encaixa o IPTU. O entendimento já firmado no STJ PERMITE a penhora de imóvel considerado bem de família para o pagamento de despesas condominiais referentes ao próprio imóvel.
Ou seja, mesmo sendo seu único imóvel, ele pode sim ser penhorado se você estiver devendo em taxas, condomínios e impostos sobre este imóvel. A melhor opçaõ seria você quitar essas dívidas primeiro, mesmo que seja através de empréstimo. Pois se a dívida não tiver relação com o imóvel, ele não poderá ser penhorado. continuar lendo

Complemento a primeira questao com esta pergunta: se o imovel esta financiado com garantia de alienação fiduciária, posso, em litisconsorcio necessario, cobrar o debito da instituicao financeira que tem a posse indireta? continuar lendo

Nunca vi ninguém perde apartamento por dever condomínio. Pode perder se ficar uns 30 anos ou mais , tive um amigo que ficou 20 devendo quando foi para juízo ele entrou com ação de acordo e a divida de 30 mil pagou 15 mil. continuar lendo

Sério?Ele ficou isso tudo sem pagar? continuar lendo

E não perdeu? continuar lendo