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24 de Maio de 2024
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    [Modelo] Petição Inicial Trabalhista Atualizada

    Consolidação das Leis Trabalhistas no Brasil.Código de Processo Civil Brasileiro

    AO JUÍZO DO TRABALHO DA 250ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO- SP

    MARIANA RIBEIRO, brasileira,casada, desempregada, filiação de Laura Santos, nascida em, CPF, RG, CTPS, PIS, residente e domiciliada a Rua Coronel Saturnino, casa 28, São Paulo -SP, CEP 444. Por seu advogado infra firmado procuração e doc em anexo, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar...

    RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face da...

    SOCIEDADE EMPRESÁRIA MALAHARIA FINA LTDA, situada a Matriz a Rua,Nº, São Paulo, SP , CEP ,de direito público e privado, nos termos do art. 840 da CLT , nas seguintes razões de fato e de direito aduzidos, que passo a seguir.

    I DA JUSTIÇA GRATUITA

    A justiça gratuita, vem invocar o acesso para as pessoas menos favorecidas em que estão em condições de vulnerabilidade humana e financeira, consoante aos arts , 790 da Clt p, 3º e 4º, culmindado com o art. 5º LXXIV, que não tem recursos para arcar com as despesas processuais.

    II DOS HISTÓRICO PROCESSUAL

    Da admissão no dia 20/09219 e demissão em 30/122016, da posse a presidência do sindicato, caso reelegesse para dois anos consecutivos em 20/06/2015, como auxiliar de produção, percebia a média de um salário mínimo,fora dispensado na vigência do prazo de dirigente sindical.

    III DA DISPENSA DO DIRIGENTE SINDICAL

    A reclamante, com estabilidade sindical, possui os seus direitos, que deverá ser acudido nestes termos as providencias.

    Considerando a conduta antissindical de dispensar uma dirigente sindical com mandato em vigor, deverá ser requerida a sua reintegração (Art. , inciso VIII, da CRFB/88 e Art. 543, § 3º, da CLT).

    IV DA TUTELA DE URGÊNCIA

    Ora, vige as condições mínimas existencial não é das melhores, e necessita urgente de provisão.

    Considerando que a autora encontra-se desempregada, a tutela de urgência ou medida liminar para retorno imediato, conforme o Art. 300 do CPC/15 e o Art. 659, inciso X, da CLT.

    V DO SALÁRIO ALIMENTAÇÃO

    Não se pode esquecer que a reclamante detém de muitos filhos para a sua alimentação.

    Venho requerer a integração ao salário da alimentação graciosamente recebida (salário in natura), na razão de 20% do salário, com pagamento das diferenças respectivas, conforme o Art. 458 da CLT e a Súmula 241 do TST.

    VI DAS HORAS EXTRAS

    Aquele que trabalha e excede os limites de tolerância da lei, extrapola sua hora normal, detém o direito de adicional.

    Venho requerer a hora extra adicionada de 50%, o tempo de 20 minutos despendido após a jornada normal de trabalho na troca de uniforme, alimentação e higiene pessoal, conforme a Súmula 366 do TST ou o Art. da CLT.

    VII DO ADICIONAL NOTURNO

    Alem do mais, a obreira sem escolha logrou durante a noite o trabalho noturno.

    Douta Excelência venho requerer o pagamento do adicional noturno sobre a jornada realizada após 22:00h de 2ª a 6ª feira, na forma do Art. 73, caput e § 2º, da CLT.

    VIII DO SALÁRIO FAMÍLIA+

    Vale dizer que, venho requerer uma cota de salário família faltante, pois a situação jurídica da autora (baixa renda salarial e 3 filhos com idade inferior a 14 anos) a torna credora desse benefício na ordem de três cotas – e não apenas as duas já pagas pela empresa.

    O salário família é determinado pelos artigos 65 a 70 da Lei8213/91, e é um benefício concedido aos trabalhadores celetistas que possuem filhos de até 14 anos, ou filhos com algum tipo de deficiência. O valor é pago mensalmente aos profissionais em regime CLT, como um valor à parte do seu salário

    IX DA DOAÇÃO DE SANGUE

    Como cidadã brasileira e exerce com altruísmo a doação de sangue a reclamante.

    Requer a Vossa Excelência a devolução de um dos dias nos quais comprovadamente Marina doou sangue, conforme o Art. 473, inciso IV, da CLT.

    X DA SUBSTITUIÇÃO

    Nos caso de substituição de vaga ou cargo provisória, tem o reclamante o direito.

    Venho requerer a diferença salarial em razão da substituição do chefe do setor, conforme Súmula 159, inciso I, do TST

    • Sobre o autorPós Graduação em Direito Educacional
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