Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
3 de Março de 2024

Monitoramento dos pais na internet X invasão de privacidade ?

Publicado por Fernando Peres
há 8 anos

Por muitas vezes tomamos conhecimento de crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes, em situações que o monitoramento do uso da internet pelos próprios pais colaborou para a identificação do crime e do criminoso.

É dever dos pais educar os filhos, e esse princípio não deve ser negligenciado nas relações virtuais. Antigamente os pais queriam saber quem eram os amigos dos filhos, por onde andavam e o que faziam.

Nas atividades convencionais isso era muito mais fácil do que nas relações virtuais dos filhos. Hoje não perguntam “quem são seus amigos do Facebook”, “em quais sites você navega” ou com “quem conversa no chat?”.

Para alguns pode parecer ridículo, mas atitudes como essa podem evitar grandes dores de cabeça além de agressões físicas e morais aos filhos.

Devemos ainda reforçar o dever dos pais no que compete a educação de seus filhos:

1. É dever legal dos pais educar os filhos. Dever não quer dizer que possuem somente o direito, mas a obrigação. Essa educação deve ser estendida ao mundo virtual. O Código Civil pátrio, registra em seu artigo nº 1.634 que:

Art. 1634. Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores:

I. Dirigir-lhes a educação e criação.

2. Os pais respondem na esfera cível pelos atos praticados pelos filhos. Caso o adolescente venham, por exemplo, a ferir a honra de um terceiro, o ofendido poderá buscar o desagravo pelo ato, contra os pais, podendo assim serem responsabilizados também pela reparação civil. Recorremos mais uma vez ao Código Civil, agora no artigo nº 932, sobre responsabilidade dos pais:

Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:I – os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;II – o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições;

Com certeza mesmo para esse controle, que é dever dos pais. Existe um limite. A intimidade do filho deve ser preservada, e cada pai e mãe deve ter a consciência de saber identificá-la. O objetivo desse controle deve ser tão somente com o propósito de garantir a sua segurança, e não deve ser utilizado como forma de repreensão de sua individualidade.

Educação virtual

Os pais devem orientar seus filhos do mesmo modo que o fariam em relação ás atividades e relacionamentos convencionais. O diálogo deve preceder o uso consciente da internet. Algumas dicas que podem ajudar no uso correto da internet por crianças e adolescentes:

  • •Evite disponibilizar o uso do computador em local que não seja visível pelos pais. O computador na sala é melhor do que no quarto da criação.
  • •Crie regras de uso do computador. Existem softwares que podem lhe ajudar nessa tarefa, como limitando o acesso à sites de pornografia, delimitando horários de uso, etc.
  • •Ensine sobre o uso correto da internet também em celular e tablets. Um correto acompanhamento também desses equipamentos pode colaborar na segurança dos filhos.

Você pode utilizar a cartilha de orientação para o USO CORRETO E SEGURO DA INTERNET, organizada pelo projeto SEGURANÇA NA REDE, através do site www.segurancanarede.com.br.

  • Sobre o autorAdvogado especialista em Direito Digital e Crimes Cibernéticos
  • Publicações9
  • Seguidores97
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoArtigo
  • Visualizações5509
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/monitoramento-dos-pais-na-internet-x-invasao-de-privacidade/308216203

Informações relacionadas

Artigo - O direito dos filhos à privacidade e sua oponibilidade à autoridade parental - Por Elisa Costa Cruz

Flávio Tartuce, Advogado
Artigoshá 7 anos

Abandono digital: negligência dos pais no mundo virtual expõe criança a efeitos nocivos da rede

Correção FGTS, Estudante
Artigoshá 7 anos

Mãe toma o celular do filho e é processada por ele

Géssica Mochi Oliveira, Advogado
Artigosano passado

A (im)possibilidade da responsabilidade dos pais diante do abandono digital

Dalisson Miranda, Advogado
Artigoshá 4 anos

Responsabilidade Civil na Internet

1 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)