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25 de Junho de 2024

Moro no imóvel que é dos meus pais, posso pedir a usucapião?

há 4 anos

(imagem retirada do site canva)

Imaginemos a seguinte situação: os pais são proprietários de mais de um imóvel e permitiram que um dos seus filhos morasse com sua família em um dos seus imóveis. O filho mora no imóvel há mais de 15 anos.

A modalidade de usucapião que mais exige tempo é a usucapião extraordinária, cujo o tempo necessário é de 15 anos ou 10 anos se fizer do imóvel sua moradia ou se tiver feito obra/serviço de caráter produtivo.

Sabendo sobre a usucapião extraordinária, será que o filho que está há mais de 15 anos no imóvel dos pais pode pedir a usucapião?

Devemos nos atentar ao detalhe de que os pais emprestaram o imóvel para o filho, portanto o filho só está no imóvel porque os pais permitiram.

Ocorre que, o artigo 1.208 do Código Civil estabelece que os atos de mera permissão não induzem à posse, ou seja, como os pais permitiram o filho ficar no imóvel este não tem posse do mesmo, mas tão somente a detenção do imóvel.

Posse é requisito para a usucapião, portanto o filho não consegue a usucapião do imóvel que os pais emprestaram.

Isso vale para qualquer situação em que há o empréstimo do imóvel, não apenas para o caso de pais e filhos. Se você empresta sua casa para um amigo ou vizinho você está diante um contrato de comodato, que pode ser feito de forma verbal ou por escrito e que não permite que a pessoa preencha os requisitos da usucapião.

Fonte:

BRASIL. Legislativo. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui oCódigo Civil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 07 de julho de 2020.


Se você ficou com alguma dúvida sobre o que está escrito no texto, pode entrar em contato por meio do e-mail: contato@rodriguesefelix.adv.br, do WhatsApp que está abaixo ou também no meu perfil no Instagram: @tatiane.adv ou no perfil do escritório @rodriguesefelix. Se a sua dúvida é em razão de estar por estar passando por essa situação e quer saber como agir ou quais são os seus direitos, procure um advogado de sua confiança para contratar uma consulta para que seja analisado o seu caso e prestada a orientação jurídica de como agir.

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Moro no imóvel que era dos meus pais há mais de 15 anos, posso fazer Usucapião para registrá-lo em meu nome?

23 Comentários

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Rafaela Vieira PRO
3 anos atrás

Muito boa explicação e ilação!
É legal ressaltar também que imóveis passíveis de herança não podem ser objeto de usucapião. continuar lendo

Desenvolva, por favor. Grata! continuar lendo

Paulo Lindiney PRO
3 anos atrás

Apenas para fins de estudo da matéria, segue julgado em sentido contrário.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. HERDEIRA. IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA. POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO POR CONDÔMINO SE HOUVER POSSE EXCLUSIVA.
(...)
4. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários (art. 1.784 do CC/02).
5. A partir dessa transmissão, cria-se um condomínio pro indiviso sobre o acervo hereditário, regendo-se o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, pelas normas relativas ao condomínio, como mesmo disposto no art. 1.791, parágrafo único, do CC/02.
6. O condômino tem legitimidade para usucapir em nome próprio, desde que exerça a posse por si mesmo, ou seja, desde que comprovados os requisitos legais atinentes à usucapião, bem como tenha sido exercida posse exclusiva com efetivo animus domini pelo prazo determinado em lei, sem qualquer oposição dos demais proprietários.
7. Sob essa ótica, tem-se, assim, que é possível à recorrente pleitear a declaração da prescrição aquisitiva em desfavor de seu irmão - o outro herdeiro/condômino -, desde que, obviamente, observados os requisitos para a configuração da usucapião extraordinária, previstos no art. 1.238 do CC/02, quais sejam, lapso temporal de 15 (quinze) anos cumulado com a posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição do bem.
(...)
(REsp 1631859/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/05/2018, DJe 29/05/2018) continuar lendo

Vandevaldo Araujo PRO
2 anos atrás

Boa tarde!
hoje o entendimento a respeito da usucapião passível de herança diz ser possível sim a Ação de Usucapião.

"Assim, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou à conclusão de que é possível, sim, a usucapião por herdeiro sobre o imóvel que é objeto de herança, ou seja, que foi deixado pelo falecido." continuar lendo

Meus pais tinham um imóvel comercial desde 1984. O imóvel não estava registrado no nome deles e os dois vieram a falecer. O imóvel continua alugado, sendo que nós, herdeiros que somos em 4 irmãos, recebemos os aluguéis. O Espólio pode pedir usucapião desse imóvel? continuar lendo

Gustavo Timm PRO
3 anos atrás

Sim. Ou apena regularizar o registro, se os seus pais compraram e apenas não registraram. continuar lendo

Karina Neves
2 semanas atrás

Minha tia cedeu uma casa pra mim morar, nisso ja fazem 20 anos, sendo que ela não tem filhos... Pergunto a família dela tipo irmãos podem requerer a casa após sua morte. se sim o que devo fazer ??? continuar lendo

Tatiana Ribas
2 meses atrás

Oi, queria fazer uma pergunta: Moravamos num sitio eu neta, minha avo meu avo e um filho com problemas mentais o mais velho da minha avó, e um dos meus tios engravidou uma vizinha e por nao ter onde morar foi morar conosco no sitio, mas sempre foi um filho que foi ruim com os pais, faltava bater neles, batia no irmao com problemas mentais, em mim quando era criança, quando eu tinha 10 anos meu avo faleceu ai que ele ficou mais ruim ainda para mim e minha vó e meu outro tio com problemas mentais, daí foi que uma tia irma dele, pegou nos tres e levou morar com ela, e esse filho e sua mulher e filho ficaram no sitio, e por seruma pessoa violenta, que batia na mulher tambem inclusive, ele matava boi e sempre tinha espingarda arma essas coisas enquanto minha vo estava viva ela tinha medo de irem brigar com ele por conta do sitio e acabarem em tragédia, pois ele sempre ameaçava, e fazia escandalo e tudo mais, usou e abusou so sitio inclusive arrendando, criando gado, e usando de frigorifico, matadouro, porem minha avo faleceu em 2018, e agora que eu tenho condições de ir atras de advogado queria saber se para ele cabe usucapiao, pq ele ja ameaçou disso. Porém, nunca foi de acordo com a minha avó, e com os demais irmãos, e ele se recusa a deixaros demais usaro imovel, nem pra plantarum pé de planta, mas isso é injusto, pois ele tem outras terras que ele comprou na cidade mas ainda assim, continua la usufruindo do imovel dos meus avós, poderia dizer se cabe pra ele usucapiao? continuar lendo