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22 de Fevereiro de 2024

Mudanças no pix em 2023

Publicado por Fabio dos Santos
ano passado

Desde 2 de janeiro de 2023 estão em vigor novas regras para a utilização do pix.

Estas mudanças vêm para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários, como casas lotéricas, por meio do pix, e também para viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do pix.

O objetivo é simplificar a utilização do pix, porém aprimorando a segurança na sua utilização.

As mudanças promovidas pelo Banco Central do Brasil (Bacen) em relação ao aumento de limites têm pontos positivos e negativos.

As mudanças trazem flexibilidade, mas abre a porta para que haja golpes, fraudes e crimes como assalto, sequestro relâmpago e furto de celulares.

Veja um resumo do que muda em 2023 para o pix:

Como era até 2022

· Havia um limite por transação e um limite diário.

· Aumento de limite era processado em até 48h, e a redução de limite era atendido imediatamente pelo banco.

· O período noturno para transferências pix era entre 20h da noite e 06h da manhã.

· Pix saque e pix troco era no máximo R$500 durante o dia e R$100 durante a noite

Como será a partir de 02/01/2023

· Limite no valor da transação passa a ser opcional.

· As regras de alteração de limites estão mantidas.

· Período noturno passou a ser opcional: entre 20h da noite e 06 da manhã ou entre 22h da noite e 06 da manhã

· Pix saque passou a ser de no máximo R$3000 durante o dia e R$1000 durante a noite


As principais mudanças para o início de 2023 são:

1) Fim do LIMITE por transação

O pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Cabe aos bancos decidir qual o valor de transação máximo.

Assim, se o correntista tiver um limite de R$ 5 mil, poderá usar todo o valor em uma só transferência.

Antes, se uma pessoa tinha um limite diário total de R$ 5.000, mas um limite de R$ 1.000 por transação, era preciso fazer 5 transferências. A partir de 02 de janeiro de 2023, será possível fazer uma única transferência de todo o limite do período.

No caso, então, a sugestão quanto à segurança é deixar um limite baixo, e se houver uma necessidade pontual de fazer uma remessa maior, aumentar esse limite com antecedência, se programar.

Mas quando o usuário for pessoa jurídica, os parâmetros para definir os limites de transações passam a ficar a critério dos bancos. A base para definir os limites quando o pix for usado para uma compra passa a ser o limite que o mesmo cliente tem no TED, e não mais no cartão de débito.

2) Flexibilização do limite noturno.

O horário noturno passará a ser personalizado.

Até 2022 o horário noturno para uso do pix era das 20h às 6h, mas em 2023 poderá começar às 22h, se o cliente quiser.

O limite noturno é menor que o do dia e foi estabelecido para evitar ação de criminosos, como roubos e sequestros relâmpagos.

Agora os bancos podem oferecer aos clientes a possibilidade de configurar o início do período para as 22h, e não apenas às 20h.

Então, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 20h ou às 22h, porém sempre terminando às 6h.

Esta mudança pode ser aplicada até 3 de julho de 2023, já que o Bacen estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, o pix, deverá oferecer a funcionalidade para o cliente ajustar os limites e personalizar totalmente o início do horário noturno. Algumas instituições já oferecem esse recurso aos usuários, embora ainda não sejam obrigadas.

3) Pix Saque e Troco.

3.1) Pix Saque

Até 2022 o limite de saque via Pix era de R$500 reais durante o dia e R$100 de noite.

O limite para saque será:

· durante o dia passa de R$ 500 para R$ 3 mil.

· durante a noite passa de R$ 100 para R$ 1 mil.

Com o Pix Saque, é possível sacar dinheiro usando o pix em qualquer estabelecimento comercial que tenha implementado a modalidade.

Vantagens do Pix Saque para os comerciantes

• Mais clientes no comércio

• Aumento das vendas

• Clientes mais satisfeitos

• Redução da necessidade de depósitos

• Recebimento de tarifas pelo serviço

Além de todas essas vantagens, o comércio que disponibilizar o Pix Saque recebe tarifas que podem variar de R$ 0,25 a R$ 0,95 por transação, conforme a instituição. O banco do cliente é o responsável por fazer o pagamento dessas tarifas.

Mesmo com o pagamento de tarifas para o agente de saque, o Pix Saque cobra taxa do cliente apenas se ele fizer mais de oito transações por mês.

3.2) Pix Troco

O Pix Troco é parecido com o Pix Saque. A diferença é que o saque de recursos em espécie pode ser feito durante o pagamento de uma compra no estabelecimento. Nesse caso, o pix é feito pelo valor total (compra mais o saque). No extrato do cliente aparecerá o valor correspondente ao saque e à compra.

Não haverá cobrança de tarifas para clientes pessoas físicas e microempreendedores individuais em até oito transações mensais. A partir da nona transação realizada por mês, as instituições financeiras ou de pagamentos detentoras da conta do usuário pagador podem cobrar uma tarifa pela transação. O valor da tarifa cobrada é de livre estipulação pela instituição, e deve ser informado ao usuário pagador antes da etapa de confirmação da transação.

Mas os prazos para alterações de limite foram mantidos

· Se clientes quiserem aumentar seu limite para transferências pix, as instituições financeiras têm entre de 24 a 48 horas para atender o pedido e fazer a alteração.

· Se clientes quiserem diminuir seu limite para transferências pix, as instituições devem atender e realizar a alteração imediatamente.


REFERÊNCIAS

· https://trademap.com.br/agencia/brasil/novas-regras-do-pix-passamavalerapartir-de-hoje-confira-as-mudancas

· https://olhardigital.com.br/2023/01/02/pro/confira-as-mudancas-do-pix-para-2023/)

· https://g1.globo.com/economia/pix/noticia/2023/01/02/pix-novas-regras-do-servico-passamavalerapartir-desta-segunda-vejaoque-muda.ghtml

· https://www.techtudo.com.br/listas/2023/01/quais-são-as-novas-regras-do-pix-em-2023-saiba-tudo-sobre-as-mudancas.ghtml

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· https://canaltech.com.br/segurança/quais-os-maiores-riscos-ao-usar-pix-190334/

· https://canaltech.com.br/segurança/cuidado-novo-golpe-usa-pix-agendado-como-isca-para-induzir-deposito-das-vitimas-187735/

· https://g1.globo.com/economia/pix/noticia/2022/02/03/pix-quais-dados-foram-vazados-quais-os-riscosecomo-se-proteger.ghtml

· https://www.nuvemshop.com.br/blog/pixeseguro/)

· https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/o-pixeseguro-veja-11-respostas-sobre-fraudes-roubo-de-chaveselimites-de-transacao-comoque-se-sabe-ate-agora/

· https://www.serasaexperian.com.br/conteudos/prevencaoafraude/entenda-comoopix-impulsionaaabertura-de-contas-laranjas/#:~:text=Pix%20e%20Contas%20laranjas&text=Durante%20a%20a%C3%A7%C3%A3o%2C%20eles%20tamb%C3%A9m,via%20Pix%20%C3%A9%20considerada%20crime.

· https://www.migalhas.com.br/depeso/378515/golpe-do-pix-responsabilidade-das-instituicoes-financeiras

· https://investnews.com.br/geral/novas-regras-do-pix-em-2023-aumentam-risco-de-fraude-diz-especialista/

· https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/dano-moral-no-tjdft/servicos-bancarios/transferencia-via-pix

· https://blog.simply.com.br/pixoque-esperar/

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· https://transfeera.com/blog/tarifa-pix/

· https://fdr.com.br/2022/12/16/pix-com-taxas-em-2023-entenda-as-mudancas-previstas-paraoservico-bancario/

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· https://pagar.me/blog/tarifa-do-pix/?utm_source=google&utm_medium=cpc&utm_campaign=Performance_Max&origin=&media=google&type=pago&campaign=14465604185&ad_group=&ad=&theme=&gclid=EAIaIQobChMI2IvT7eKu_AIVAeWRCh22tgGdEAMYASAAEgJlL_D_BwE

· https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/de-urubu-do-pix-ao-sequestro-relampago-veja-em-quais-casosepossivel-recuperar-dinheiro-perdido-em-golpes/

· https://jcconcursos.com.br/noticia/brasil/novo-golpe-do-pix-conheca-como-os-criminosos-agemenao-seja-enganado-97000

· https://www.jornalcontabil.com.br/vitimas-de-golpe-do-pix-podem-pedir-seu-dinheiro-de-volta/

· https://posocco.com.br/2022/08/31/pagou-com-pixelevou-golpe-advogado-explica-como-recuperarodinheiro/

· https://aalappas372.jusbrasil.com.br/artigos/1186097103/fiz-um-pix-erradoeagora-como-proceder#:~:text=Nesses%20casos%2C%20aconselho%20voc%C3%AA%20a,a%20pessoa%20devolva%20o%20valor.

· https://advgabrielesantos.jusbrasil.com.br/artigos/1200803035/fiz-um-pix-erradoeagora

· https://www.frlnadvogados.com.br/2021/07/07/fiz-um-pix-erradooque-fazer/


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