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22 de Maio de 2024

Multas contra Locadora de Veiculos.

Seja de Trânsito, Tributária ou Penal, entenda como proceder.

Publicado por Allan Fernandes Costa
há 2 anos

Fonte; Solutodo

As empresas locadoras de veiculo tem sido utilizadas por várias pessoas, e tem aumentado em muito o cometimento de diversas infrações, seja de trânsito, penais ou tributárias.

Podemos ver como exemplo, infrações de radar por excesso de velocidade, embriaguez, viagens ao Paraguai ou Argentina para comprar produtos, e até mesmo crimes de contrabando, sequestro ou furto.

E a questão nisso tudo é; até ondea locadora tem responsabilidade?

Esse assunto vai ser definido pelo STJ em breve, e vai por um ponto final no assunto.

A maioria dos Tribunais estão do lado das empresas, mas o Estado busca as locadoras, por ter mais facilidade em cobrar e encontrar do que os infratores.

Por isso, aqui vão algumas dicas e explicações do que pode ser feito;

MULTAS DE TRÂNSITO - O QUE FAZER QUANDO UM LOCATÁRIO COMETE VÁRIAS INFRAÇÕES?

A primeira medida é indicar o locatário nas infrações. Após isso, buscar o cobrança do valor da multa na despesa da locação, e por último recorrer da multa.

É importantíssimo buscar o recurso da multa, pois pode recuperar um valor pago indevidamente na multa e evitar despesas desnecessárias ao Governo.

Após indicar a infração ao condutor, ele vai responder somente pela pontuação, mas o valor da multa vai ser cobrado da empresa, e se acontecem várias multas durante o ano, um valor pequeno de R$ 100,00 de uma multa, no ano podem virar R$ 1.200,00 ou dependendo da situação até R$ 12.000,00.

Se você quiser uma análise gratuita sobre a validade de uma infração de trânsito ou recorrer de várias, entre em contato clicando aqui!

MULTAS TRIBUTÁRIAS - O QUE FAZER QUANDO UM LOCATÁRIO VAI ATÉ A FRONTEIRA E TRAZ ALGUMA MERCADORIA SEM IMPOSTO?

Quem nunca viu uma caravana ou excursão para ir no Paraguai, Argentina, Peru, etc, para comprar alguma coisa, seja comida, eletrônicos, presentes...

Acontece que se for feito esse tipo de viagem e na fronteira a Policia Federal paralisar o veiculo para fiscalização, e identificar que existem mercadorias e não foram pagos os impostos previstos nas leis de 1960, vai ser aplicada uma multa para as pessoas, motorista e para a empresa locadora do veiculo.

Injustamente os policiais tem aplicados multas que em média são de R$ 15.000,00 para as empresas locadoras. Além disso, se for uma grande quantidade de mercadorias, as multas podem ultrapassar esse valor.

- A primeira coisa a ser feita é sempre documentar o contrato de locação, o motivo e onde vão.

- Após isso, identificar as pessoas e responsáveis pelas infrações quando chegar os autos de infração da Receita Federal.

O Direito está a favor das empresas locadoras, e se você receber uma infração, pode buscar a devida reparação e responsabilização das pessoas que cometeram as infrações e compraram as mercadorias, não a empresa que locou um carro, ônibus ou van.

Se tiver uma dúvida ou quiser buscar um recurso sobre essa multa, fale conosco aqui no whatsapp, clicando aqui!

MULTAS PENAIS - POR QUE É APLICADA? O QUE E COMO FAZER?

Por não pagar os Impostos da mercadoria que entrou no pais ou na interpretação do policial, a situação que é somente tributária pode se tornar criminal, seja por crime tributário mesmo ou penal, como contrabando, descaminho, favorecimento real, etc.

Isso pode afetar muito as pessoas e prejudicar financeiramente a empresa, além do risco de Denúncia do Ministério Público para prejudicar a sua empresa e a imagem.

Muito além de economia, risco e tranquilidade para trabalhar, os processos podem prejudicar a imagem e integridade da empresa no mercado.

Precisa de ajuda com isso ou quer tirar uma dúvida, fale conosco!


https://conteudo.solutudo.com.br/solutudo-brasil/solutudo-listas/5-empresas-de-aluguel-de-carros-em-....

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