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26 de Maio de 2024

Não concordo com a Vistoria de Saída do imóvel. E agora?

Publicado por Letícia Neves
há 2 anos

É muito comum aos locatários se depararem com este tipo de problema na saída do imóvel locado.

As principais causas de discordâncias do locatário em relação ao Laudo de Vistoria de Saída são:

1) O Laudo de Vistoria na Entrada não identificou os defeitos pré-existentes no imóvel, e agora o locador quer exigir tais consertos do locatário, alegando que ele os causou;

2) O locador quer exigir consertos do locatário que não fazem parte de suas obrigações (em especial consertos estruturais que o inquilino não deu causa ou por desgaste de uso normal).

Por isso é tão importante conhecer os possíveis problemas envolvendo locações: para poder se prevenir!

E depois que o problema já se consolidou, como proceder?

É claro que cada caso precisa ser analisado isoladamente, a fim de se identificar a melhor estratégia cabível, pois não existe receita de bolo.

Especialmente nas situações envolvendo reparos, já que se os defeitos não estiverem devidamente documentados antes da vistoria final, o resultado será a palavra do locador contra a do locatário.

Contudo, listarei, adiante, alguns argumentos que poderão, a depender do caso, ser utilizados em favor do locatário:

  1. o desgaste é antigo, anterior ao início do contrato de locação (podendo-se comprovar através de laudo técnico emitido por engenheiro civil) – artigo 22, V, Lei 8.245/91;
  2. o desgaste é estrutural (itens que são indispensáveis para manter o imóvel em condições de uso) e, caso não tenha sido causado pelo locatário, a obrigação do conserto é do proprietário – art. 22, III, Lei 8.245/91 (atenção para o inciso IV do art. 23!);
  3. o desgaste foi causado pelo uso normal do imóvel e, portanto, a obrigação do conserto é do proprietário – art. 23, III, Lei 8.245/91.

Caso não seja possível resolver amigavelmente a situação, será necessário ingressar com uma ação judicial.

De qualquer forma, procure um profissional especializado para analisar seu caso e apontar a melhor estratégia a ser adotada!

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4 Comentários

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Existe um prazo para a imobiliária solicitar reparos em um imóvel cuja entrega das chaves já tenha ocorrido e após uma contestações de vistoria de saída que ocorreu a mais de 2 meses, tendo a a imobiliária ficado em silêncio por este longo período? E se somado ao não pronunciamento da imobiliária por mais de dois meses o imóvel tenha sido alugado novamente por outro inquilino, logo após a saída do anterior que contestou a vistoria e ficou sem resposta por mais de 60 dias? Muda algo? continuar lendo

Boa tarde Chris,

se eu interpretei bem sua pergunta, vejo apenas como uma desorganização da imobiliária em não te dar um retorno, ou até mesmo eles acataram seus contestações, e só não te deram um retorno por desorganização.
Já em relação ao prazo, no meu ponto de vista não muda nada, uma vez que se a imobiliária/proprietário do imóvel entender que não está correta a entrega, que teve danos e que foi necessário realizar reparos, o prazo prescricional para tal cobrança é de 05 (cinco) anos, assim, não intefere juridicamente a ausência de uma resposta em 60 dias, sendo que a obrigação do lcoatário é devolver o imóvel nas condições que recebeu (constante do laudo de vistoria inicial), salvo desgastes naturais de uso.
Ao meu ver é mais uma situação de falta de organização da administradora, mas posso estar enganado.

Espero ter ajudado.

Leonardo Severo - Advogado especializado em Direito Imobiliário
OAB/MG 172.825
Proprietário da Futura Imóveis de Juiz de Fora - MG. continuar lendo

Pessoal, boa tarde!

A minha antiga imobiliária esta realizando cobranças indevidas na vistoria de saída.

Ao verificar a vistoria de entrada, verifiquei que existem algumas inconsistências

Até o momento tudo indica que a vistoria de entrada não foi devidamente realizada.

1. Inconsistências nas Fotos:
2. Evidências de Manipulação nas fotos.
2. Ausência de Assinaturas, vistoria nunca foi enviada para assinatura, nem minha nem do proprietário
3. Divergências entre Documento da vistoria e Fotos:
4. Atraso na Criação do Documento: (Documento de vistoria criado um mês após a assinatura do contrato

Por conta das inconsistências apresentadas na vistoria de entrada, ainda poderia ser cobrado pelos danos não causados no imovel? continuar lendo

Fiz a entrega de 2 salas comerciais, entreguei na mesma forma que peguei. Só que à imobiliária tá exigindo que eu construa um banheiro que o antigo inquilino desfez, eu disse que não ia fazer, estão me exigindo também que eu construa paredes e quebre outras que já estavam lá quando aluguei a sala, isso porque tenho seguro e eles querem de qualquer forma pegar o dinheiro da apolice. Já procurei um advogado, mas gostaria de saber se posso entrar com danos morais? continuar lendo