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3 de Março de 2024

O avanço criativo da Inteligência Artificial e a proteção de Direitos Autorais

Publicado por NDM Advogados
há 5 anos

Que a Inteligência Artificial (IA) já impacta e impactará, cada vez mais, as relações humanas – onde os negócios estão inseridos – não há novidade alguma. Mas será que a IA será capaz de gerar efeitos no campo da Propriedade Intelectual? Será que ela transformará a forma que interpretamos os Direitos Autorais?

A Inteligência Artificial já é capaz de criar uma obra?

A IA, além de transformar a forma como nós desenvolvemos nossas atividades produtivas, já é capaz de criar pinturas, composições musicais, melodias e textos de forma. Um famoso caso é o da criação de um novo quadro de Rembrandt, onde pesquisados treinaram algoritmos para criar do “zero” um quadro que representasse fielmente o estilo do artista.

Em resumo, a Inteligência Artificial foi capaz de analisar padrões repetitivos da obra de Rembrandt, concluindo que o novo quadro retrataria um homem caucasiano com barba que estivesse entre os 30 e 40 anos e que estivesse usando roupas escuras com um chapéu e colar. E o mais interessante: a obra foi possível de ser materializada por meio de uma impressora 3D.

Outro exemplo que mostra que a IA já é capaz de criar uma obra, é o da Flow Machines, que pesquisou e desenvolveu um código que permitiu que a inteligência artificial fosse capaz de gerar uma música automaticamente ou em colaboração com artistas (humanos).

A quem pertence os direitos autorais dessas obras?

Muitos questionamentos são levantados em virtude da novidade do assunto. As interpretações ainda são diversas, principalmente porque a definição de autoria requer a análise de detalhes.

No cenário atual dos Direitos Autorais no Brasil, por exemplo, as criações desenvolvidas pela IA que observou os padrões de Rembrandt e chegou a um resultado novo e as melodias desenvolvidas por meio do código criado pelos pesquisadores e desenvolvedores da Flow Machines, não seriam consideradas direito autoral da IA. Isso acontece em razão da LDA dispor que o Autor é a pessoa física criadora da obra.

Ok, mas e os desenvolvedores dos códigos que possibilitam que a Inteligência Artificial realize as suas ações: eles possuem direito autoral?

Se nós pensarmos que os desenvolvedores foram capazes de, intencionalmente, programar a IA para conseguir identificar padrões e, assim, criar uma obra totalmente nova, poderíamos vislumbrar a proteção aos desenvolvedores. Mas, a questão não é tão simples.

Precisamos refletir se os pesquisadores e programadores estavam internamente motivados a atingir o resultado obtido pela Inteligência Artificial. Mais ainda, é necessário identificar se durante o processo de execução da IA ela não começou a executar ações espontâneas – o que dificulta ainda mais a crença de um controle criativo por trás da Inteligência Artificial –, como foi observado recentemente em uma experiência do Facebook onde a IA criou uma linguagem própria não compreensível para humanos.

Falamos mais sobre direitos autorais e cessão aqui neste artigo.

Cases pelo mundo.

Nos EUA, a Justiça Federal chegou ao entendimento de que somente as obras criadas por humanos podem ser objeto de proteção de direitos autorais. Ou seja, chegou-se à compreensão de que tudo o que fosse desenvolvido por meio de uma inteligência diferente da humana é questão de domínio público.

Na Inglaterra, por outro lado, obras que são produzidas pela Inteligência Artificial são protegidas por direito autoral. Entretanto, é importante que fique claro que os Juristas Ingleses não concluem que o direito é de um robô, mas sim à pessoa física – ou um conjunto de pessoas físicas (coautores) – que foi capaz de criar códigos que coordenam as ações da tecnologia.

Conclusão.

Como dito no início deste artigo, a questão é recente e ainda está sujeita à várias interpretações. Por um lado existem correntes que defendem que inserir criações da Inteligência Artificial em um contexto de domínio público diminuiria o incentivo ao desenvolvimento de novas tecnologias no campo artístico e, por outro lado, há quem defenda que o controle da criatividade da IA é incerto, uma vez que ações espontâneas da tecnologia durante a criação de uma obra pode ser observada, fazendo com que a criação não pudesse ser protegida de forma privada.

Portanto, é importante que em um cenário de incerteza, pesquisadores, programadores, desenvolvedores e empresas de tecnologia estejam cada vez mais conscientes da necessidade de conhecer os limites de proteção da propriedade intelectual, buscando profissionais da área que podem indicar as melhores ações para a eventual proteção desse ativo e auxiliar no desenvolvimento de estratégias de exposição dos resultados da sua tecnologia.

Por Gabriel Couto Teixeira

REFERÊNCIA: https://www.jota.info/opiniaoeanalise/artigos/robos-criativoseum-novo-desafio-para-direitos-autorais-03102017

FONTE: https://ndmadvogados.com.br/o-avanco-criativo-da-inteligencia-artificialea-proteçâo-de-direitos-au...

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3 Comentários

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Sensacional. Só consigo vislumbrar pedaços de Star Trek, onde um personagem, que na verdade é uma IA avançada, passa por um processo jurisdicional, deixando de ser coisa (propriedade de alguém) e passando a ter seus próprios direitos. É o The Next Generation, para os (as) curiosos (as).

Boas reflexões! @ndmadvogados continuar lendo

Interessante. Bem colocado.
Fico feliz por, após décadas, ter com quem conversar tais temas, sem ser em mesa de boteco. Ou hospício.
Parece-me pertinente toda a abordagem do autor. Agrego alguns pitacos.
Temos na matéria como se deduz do artigo pelo menos tres situações:

1. O direito de quem a obra teria sido copiada. No caso Rembrandt, décadas depois.
2. O direito do autor dos códigos ou da pretensa IA que gerou a nova obra.
3. O direito da própria e pretensa IA, como titular de direitos pretensamente humanos.

Sobre o primeiro creio, em princípio, que descartada a hipótese. A obra seria nova e portanto não atribuível aos direitos do legado, ainda que vivo estivesse o autor. Nada se cria, nada se perde, tudo se copia. Mesmo entre humanos há acaloradas discussões. Mas, não sendo plágio, por características de nova originalidade, não haveria reservas de direitos sobre técnicas e estilos. Todos se inspiram em algo anterior para imitar ou diferir.

Sobre o segundo. Creio que resolvido à luz do primeiro, pelo sim ou pelo não, conforme também divergem as cortes inglesas e americana. Parece-me mais simpática a linha da Inglaterra.

Quanto à terceira hipótese, é uma longa discussão, não existindo matéria suficiente para se formar opinião definitiva. Coloco algumas reflexões, fundadas em meu comentário anterior sobre Inteligência Artificial e artigo anterior sobre Teoria do Estado de Direito Virtual. Emergente na IA, IOT (Intelligence of Things e o principal, menos falado que é IC Inteligência Corportativa. Esta usando o conjunto de IA e IOT em criação/programação distribuída com o concurso de várias pessoas e organizações. Já militei em Joint Ventures cruzadas FIAT/GM e FIAT/IBM onde isso seria comum. Discute-se aqui os direitos dos indivíduos, grupos/equipes e do conjunto das organizações.

Ainda sobre a terceira hipótese, vinculo a possibilidade ao reconhecimento da Identidade Individual. Coisa que máquinas (ainda) não tem. Fui prematuramente confrontado com essa questão, há décadas. Quando da criação do primeiro data/base mineiro, quiçá nacional, em 1970 pela FIEMG.

Sem mais alongar, indico minha conclusão, após quebrar a cabeça face à legislação e prática do IBGE e CLT de que a Unidade Produtiva (entre matriz, filiais, departamentos distribuídos) é a Identidade de Consciência, geralmente representada por um CPF, CNPJ. Realidade que está hoje sendo suplantada por algo que ainda não existe. Salvo talvez uma assinatura digital conjunta de escritório com vários membros co-responsáveis. Mantendo ou não um robot "advogado" como "sócio".

Assim o robot teria seus direitos garantidos quando obtivesse seu reconhecimento como UNIDADE DE CONSCIÊNCIA INDIVIDUADA. Mas como disse a colega Natália, isso só em Star Trek, ou talvez mais perto em O homem bicentenário, quando o robot teve aos 300 anos reconhecido seu direito humano.
Advogado em causa própria perante a Corte das Nações. E para isto, a condição de não diferencial com os humanos teria sido a não "eternidade". Ou "suicídio" com data aleatória.

Bom que pessoas sensatas comecem finalmente a debater isto, enquanto nós malucos, continuamos a perscrutar o futuro. Hoje estou tentando concentrar meus últimos lances em criar o MENTOR AUTÔMATO junto ao INATEL. Suposta inteligência artificial que irá substituir algumas posições de trabalho. Dizem que entre elas o professor e o advogado.
O Véio continuar lendo

Excelente artigo com ótimas reflexões! Também sou fissurado com este assunto e sempre leio livros, artigos, reportagens sobre o tema. Talvez o dia em que um "robô" irá brigar por direitos não esteja tão distante assim...eu mesmo, caso esteja vivo (e são) farei questão de defender um ser autômato com inteligência própria! Seria o ápice da minha carreira kkkkkkkk continuar lendo