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26 de Maio de 2024

O (des)ensino jurídico brasileiro

há 6 anos

Por Gustavo Moreira

Eu comprei um Kindle na semana passada. Confesso que me senti profundamente seduzido pela ideia de armazenar centenas de livros em um pequeno dispositivo capaz de simular tão bem uma folha de papel.

A ideia era comprar uma série de e-books e andar com esse pequeno tablet por todo canto, botando as leituras em dia, por assim dizer. Com a chegada do meu pedido, acessei prontamente a sessão de e-books jurídicos na loja da Amazon. Para o meu horror, os livros mais bem avaliados não eram exatamente o que eu esperava.

O livro mais bem avaliado chamava-se “Lava Jato: O juiz Sergio Moro e os bastidores da operação que abalou o Brasil”. Não entro no mérito relativo à atuação de Moro no âmbito da Lava Jato, mas é inegável que se trata de um livro de cunho político, estando longe de conter qualquer espécie de conteúdo verdadeiramente jurídico.

Os e-books seguintes não melhoravam muito a situação. Tratavam-se de livros que pretendiam simplificar todo o tipo de conteúdo possível para acadêmicos de direito, além dos clássicos livros para concursos.

A situação dos livros em alta na Amazon recrudesceu um velho sentimento que tem me acompanhado há tempos. O sentimento de que o ensino jurídico brasileiro é completamente deficiente. E de várias formas diferentes.

A primeira delas já é velha conhecida de muitos profissionais da área: o número de advogados existentes no país é pornográfico. Segundo o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, existem literalmente um milhão de advogados em um país de 206 milhões de habitantes.

Ou seja: existe um advogado para cada 206 habitantes. Isto sem contar todos os bacharéis que saem das centenas faculdades de direito todos os anos.

A problemática nesse cenário não reside apenas num mercado atolado de profissionais sem oportunidades de emprego, mas também em uma tendência que pode ser observada empiricamente, por exemplo, nos livros jurídicos mais bem avaliados em uma plataforma.

O fato de que há uma clara preferência por resumos “descomplicados”, “tranquilões”, que resumem disciplinas de forma grotesca até o ponto de se tornarem uma mera sombra do que realmente são demonstram a falência do ensino jurídico brasileiro.

Não há problema em se criar obras jurídicas didáticas, afinal o conhecimento deve ser de fácil acesso a quem o quiser. Contudo, há um sério problema em se compactar conteúdos que não são facilmente compactados, em simplificar demasiadamente temáticas que, por natureza, não são simples.

A consequência de um raciocínio jurídico raso, ou a falta de um, pode ser extremamente grave para quem depende da correta atuação de um profissional do direito, estando a mercê de um jurista de frágil formação acadêmica.

A mediocridade não é fruto apenas do crescente número de instituições de ensino jurídico aprovadas pelo MEC todos os anos, nem das inúmeras publicações rasas, visto que seus autores não são os responsáveis pela situação, vez que apenas visam atender uma demanda previamente existente.

Na realidade, a mediocridade provém de toda a lógica educacional brasileira. Estudantes, a partir de certa idade, são estimulados a ingressar em uma universidade. Há uma forte expectativa da sociedade como um todo que um adolescente inicie um curso superior o mais rápido possível.

Contudo, ignoram o fato de que a falta de maturidade nesta faixa etária é, em regra, notável. Ignoram o fato de que estas jovens mentes são ensinadas a absorver o máximo de conhecimento no menor tempo possível, aos moldes dos cursinhos preparatórios.

Como consequência, ingressam no ensino superior com a mesma lógica do pré-vestibular: sua meta é atingir a melhor nota possível, ainda que isso signifique a mera reprodução de conhecimentos que, na realidade, não compreendem.

Surge então um culto às notas, ao rendimento acadêmico, ainda que tais representações formais muitas vezes se distanciem da realidade.

Este distanciamento, por sua vez, pode ser fruto desde a escolha de um método de prova que não contemple o real conhecimento do aluno até uma clara inabilidade didática do docente, que condena seus alunos a meramente reproduzir conhecimentos que fora incapaz de ensinar.

Finalizo este texto com a seguinte mensagem: estou no final da faculdade de direito. Minha dica aos novos alunos e alunas? Estudem, aprendam, desenvolvam raciocínio crítico e lembrem-se: boas notas não refletem seus conhecimentos. Afinal, a mera repetição sem reflexão jamais formará um bom jurista.

Fonte: Canal Ciências Criminais

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9 Comentários

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Discordo, e muito. A capacidade de aprender varia MUITO, de uma pessoa para outra. Do que adianta, com todo respeito, um estudante se desgastar a ler a obra completa de Maria Helena Diniz em Direito Civil, por exemplo, ou Hely em Administrativo, Zé Afonso em Constitucional, sendo que na prática, a realidade não permite que tal estudante consiga dar conta desse conteúdo (demasiadamente extenso)?

As obras tradicionais do Direito Brasileiro são famosíssimas por sua prolixidade, e isso por si só, não é sinônimo de qualidade. O raciocínio jurídico não depende de leitura de autores consagrados, até porque, muitos deles já estão extremamente defasados e desatualizados.

Como você disse, se o mercado está tão saturado, os estudantes mudam, as pessoas mudam, e tudo se reinventa. A geração Y do Direito ama os livros esquematizados, e eles tem formado sim grandes profissionais. Inclusive elaborei um artigo sobre isso no ano passado (https://lucasdomingues.jusbrasil.com.br/artigos/363548613/por-queageracaoydo-direito-ama-tanto-os-livros-esquematizados).

Agora, fica a critério de cada um escolher a doutrina que se adapte melhor. Só não pode considerar uma evolução natural dos acadêmicos como (des) ensino, porque isso não é verdade. É essa nova didática, reformulada e repaginada, que pelo menos nos concursos, levam vantagem e são aprovados! continuar lendo

Faça o seguinte teste então, pegue esse estudantes da geração Y acostumados com Direito Penal descomplicado, Constitucional Esquematizado, Direito Administrativo resumido e peça para que eles façam uma redação discursiva explicando com as próprias palavras os conceitos aos quais eles aprenderam a repetir mecanicamente nos cursinhos preparatórios e apenas assista a tragédia que é. Não vejo problemas em obra que sejam sintéticas em seu conteúdo para se passar uma visão geral, mas o estudante tem que ter em mente que isso, por si só, não dá base para raciocínio e articulação sobre os conceitos ali apresentados. Apresentar conteúdos "descomplicados", conteúdos que são em sua essência complexos e intrincados e que requer dedicação para serem verdadeiramente assimilados. continuar lendo

Talvez o maior problema não assista nas universidades, mas no mercado de trabalho propriamente dito. É fato que toda universidade, seja ela pública ou particular, visa a inserção do aluno no mercado de trabalho, com a ressalva de que algumas universidades, em especial, as públicas, focalizam mais a realização de pesquisa acadêmica quando comparadas com outras. Porém, no mais, as universidades brasileiras de direito não querem que dali nasçam juristas, mas querem que dali nasçam profissionais bem-sucedidos no mundo jurídico, e a aquisição de tal status, na substancial maioria das vezes, se dá com a aprovação em concursos públicos. Dificilmente um estudante de direito quererá se aprofundar em determinada área se ele não visualizar prosperidade econômica desse aprofundamento; ademais, a busca incessante por sua autocolocação no mercado de trabalho torna os alunos, não raras vezes, desestimulados com a área acadêmica em si e os impele a buscar pela célere aprovação num concurso público, sendo fato que a preparação para um concurso público não implica necessariamente renovação de conhecimento, mas tão-somente a reprodução de um conhecimento já construído e consolidado. Claro que o curso de Direito não deveria se limitar à mera aprovação em concursos públicos, porém não há como culpar as universidade, pois os próprios alunos não querem que elas se tornem um espaço de debate e discussões teóricas, mas querem que elas sejam sobretudo uma miscelânea de aulas preparatórias para concursos, assim como o são os pré-vestibulares. Porém, se cada um fizer sua parte e se esforçar para se tornar um profissional exemplar e capacitado, não haverá barreiras para a fortuna individual.
Destarte, achei a crítica pertinente e bem condizente com a realidade: de fato, não são as boas notas que formam bons profissionais, mas a criatividade e a criticidade para ir além do que é exigido para alcançar aquela nota, porém más notas nunca são justificáveis, eis que o bom profissional também se constrói por disciplina e constante respeito às regras traçadas pela universidade (liberdade em excesso muitas vezes se converte em escravidão). continuar lendo

Perfeito.

Acredito também, para maior fomentação do assunto, o nível de ensino das universidades estão abaixo da média, isso contribui e muito formação dos novos profissionais.
O nível intelectual é sem dúvida individual, pesquisas, estudos, fazem parte deste aprendizado, porém, se o nível de ensino não atinge o objetivo, certamente, por si só, o acadêmico será mais um num mercado tão concorrente. continuar lendo

Excelente colocação.
Venho tecendo este tipo de comentários para as pessoas mais jovens ou mesmo para aquelas que não tiveram a oportunidade em sua tenra idade para ir à escola, de que bons profissionais, seja em que área for, especialmente do ramo do direito, devem ter em mente exatamente o que o colega mencionou: "não são as boas notas que formam bons profissionais, mas a criatividade e a criticidade para ir além do que é exigido para alcançar aquela nota, porém más notas nunca são justificáveis, eis que o bom profissional também se constrói por disciplina e constante respeito às regras traçadas pela universidade..." continuar lendo

Falando de dentro da universidade, penso que os autores e professores estão devolvendo aquilo que os alunos estão pedindo. Por diversas vezes tive professores com temáticas aprofundadas que simplesmente tiveram turmas reduzidas, pois os alunos não se interessam. A prova é clara, quem estuda fora desses métodos novos se destaca. continuar lendo

Triste realidade do ensino jurídico brasileiro, que faz com que não tenhamos uma visão crítica e das diversas aplicabilidades dos institutos jurídicos de um modo geral.

Para ilustrar, vejamos um dos textos do Professor e Jurista Lenio Luiz Streck que há tempos critica o ensino jurídico do Brasil:

https://www.conjur.com.br/2017-fev-16/senso-incomum-jurista-nutella-nao-interpretar-textos-nao-entende-ironias

Abraços!
Abraço! continuar lendo

Estimado Colega, faço de suas palavras as minhas. Vejo muitos reprodutores e repetidores de conteúdo, especialmente jurídico, nas faculdades. E por que não, nos tribunais. São Magistrados cometendo erros grosseiros. São legisladores pedindo mais a interferência estatal sem questionais os efeitos disso. São promotores, longe de promover justiça em nosso país. A sua reflexão realmente faz sentido.

Abraços! continuar lendo