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21 de Junho de 2024

O Direito à Vida vale mais que qualquer outro? No meu caso, com certeza!

Uma análise acerca do aborto.

Publicado por Guilherme Pittarello
há 3 anos

Em 02 de novembro fizemos memória aos nossos queridos familiares, amigos e conhecidos que partiram. O dia de finados, sempre traz a minha mente a seguinte reflexão, o que é a vida? Quanto ela vale?

Partindo desta ideia central, façamos uma análise das hipóteses legais em que o aborto (interrupção da vida) é PERMITIDO no sistema jurídico brasileiro: O Código Penal é a lei que regula quando o aborto é crime, ou não , assim, pelo princípio da legalidade, só é permitida a conduta abortiva, nos casos previstos NA NORMA PENAL , vamos a cada um deles:

A primeira hipótese permissiva de aborto se caracteriza quando a gestante corre risco de morte. A gravidez de risco certamente causará uma gestação perigosa e nesta situação há possibilidade de que o aborto seja feito SEM SER CONSIDERADO CRIME. Segue redação do artigo 128 do Código Penal: Não se pune o aborto praticado por médico: I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Tal aborto é conhecido como NECESSÁRIO.

A segunda possibilidade de Aborto em terras tupiniquins é aquela em que a gravidez resulta de estupro, porém, aqui, ressalvamos que para o aborto ser legal, é indispensável o consentimento da gestante ou, quando incapaz (menor de idade), tal permissão deve ser dada pelo seu representante legal.(pai, mãe ou responsável)

Há uma terceira possibilidade, que não está em Lei , todavia o STF sabiamente, em julgamento histórico, permitiu o Aborto de “anjinhos “ diagnosticados com Anencefalia que é uma má formação que acontece durante a gestação, entre o 16º e 26º dia e é caracterizada pela ausência do encéfalo e calota craniana, além de cerebelo e meninge que se tornam rudimentares. Tudo isso, para evitar o sofrimento da Mãe.

Depois desta análise técnica, vamos ao ponto de vista PESSOAL deste escritor; Fui diagnosticado com paralisia cerebral, ao fazer ultrassom, foi dito a Terezinha (minha mãe que amo muito) que era muito provável eu nascer com alguma deficiência . Como vocês estão lendo, Ela permitiu que eu viesse ao mundo. Nasci aos sete meses de gestação com 1, 5 Kg, mas ela e minha família nunca desistiram de mim.

Quanto vale sua vida?

Artigo escrito por Guilherme Dias Pittarello, Advogado graduado pela UniFAI (Adamantina-SP), inscrito na OAB/SP sob o Nº. 419.106. Possui Curso de Extensão em Direito do Trabalho pelo Instituto Politécnico de Direito, Curso de Argumentação Jurídica pela FGV, Curso de Aperfeiçoamento em Direito Previdenciário pela ESA/OAB, Pós-Graduação em Direito Previdenciário pelo Grupo Damásio Educacional e coordena o Grupo de Estudos de Direito Constitucional do Centro Universitário de Adamantina/SP.

Email para contato: guipittarello@gmail.com

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