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17 de Abril de 2024

O Dragão

há 2 anos

O DRAGÃO

O DRAGÃO está à espreita. Os jovens nascidos na década de 90 talvez não saibam, mas estou a falar da Inflação. Da Inflação com I maiúsculo, aquela que solta fogo pelas ventas e destrói tudo o que encontra pela frente feito um trator de esteira desgovernado e faminto a procura de sua presa preferida: o poder de compra dos habitantes de Terra Brasilis.

Depois de três décadas hibernando em um local inóspito, incerto e não sabido, preso por enormes correntes e sob forte efeito de potentes anestésicos; eis que, por absoluta negligência de seu carcereiro, começou a dar sinais de vida. Um olho se abriu preguiçosamente ao sentir o cheiro familiar de carniça vindo do planalto.

No mesmo ambiente, embora um pouco afastado, o seu legítimo escudeiro, o também não menos temido INDEXARAPTOR percebe o chamado de seu senhor e corre desenfreadamente até encontrá-lo.

Após a formação plena da dupla, realiza-se a profecia feita no século anterior pelos magos Gustavix, Pedrix e Edmarix :

“Em um futuro, mais precisamente no ano 22 do século XXI, quando a lua de sangue aparecer no hemisfério sul sob o som das trombetas, duas bestas apocalípticas voltarão e destruirão o Realis, moeda forte de Terra Brasilis

Assim dito, assim feito.

Agora começa a não menos verdadeira história sob a batuta do maestro STF ao julgar o Recurso Extraordinário 1346152, a saber:

Os highlanders reconheceram repercussão geral sobre a possibilidade de os municípios fixarem índices de correção monetária e taxas de juros de mora para seus créditos tributários, atenção agora -em percentual superior estabelecido pela União, ou seja, o INDEXARAPTOR estará livre para agir. A profecia vai tomando forma.

Os cavaleiros da távola do tribunal de origem entenderam ser inconstitucional que a Fazenda do condado de Saint Paulshire aplicasse o IPCA, além dos juros moratórios na cobrança de seus créditos sendo que o índice a ser usado é a Selic (taxa básica de juros) da Terra Brasilis.

O ministro grão-mestre do STF declarou ser fundamental que o tribunal defina claramente a questão e acrescentou: “a fim de assegurar maior aderência e uniformidade das decisões judiciais e mitigar a litigiosidade de massa”.

Evocou ainda o Tema 1062:

1062 - Possibilidade de os estados da Federação e o Distrito Federal fixarem índices de correção monetária e taxas de juros de mora para seus créditos tributários.

Relator: MINISTRO PRESIDENTE Leading Case: ARE 1216078

Há Repercussão: Sim

Descrição:

Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. , inciso II; 24; 100 e 155, inciso II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da aplicação da taxa de juros de mora estabelecida pela Lei nº 6.374/89, com a redação dada pela Lei nº 13.918/09, ambas do Estado de São Paulo, sobre tributos e multas pagos em atraso ou que tenham sido objeto de parcelamento em percentual superior ao estabelecido pela União para os mesmos fins.

Tese:

Os estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre índices de correção monetária e taxas de juros de mora incidentes sobre seus créditos fiscais, limitando-se, porém, aos percentuais estabelecidos pela União para os mesmos fins.

E foi além:

“Anoto que a cobrança de tributos e demais consectários legais por entes municipais, em face da expectativa do administrado quanto à limitação de percentuais de correção, em observância a anterior decisão do Supremo Tribunal Federal em casos similares, alinha-se com a meta de construir instituições eficazes, responsáveis e transparentes. Demais disso, a temática revela potencial impacto em outros casos, tendo em vista a multiplicidade de feitos na origem que versam sobre a mesma discussão jurídica retratada” .

Atenção São Jorge, o Dragão está voltando...

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Importante consignar que no contexto atual a inflação não é um problema restrito ao Brasil (como aconteceu no passado), mas tem origem em uma pandemia mundial que paralisou a economia e consequentemente diminuiu os insumos para diversas atividades. Somando-se a este cenário a guerra na Ucrânia envolvendo dois grandes produtores de insumos agrícolas e de commodities, bem como uma ação exagerada e tardia da China com a suposta finalidade de conter a pandemia que está paralisando atualmente várias províncias daquele país. continuar lendo

Perfeita a consignação. continuar lendo