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19 de Junho de 2024

O inventariante

Saiba mais sobre o que é o inventariante e qual a sua função.

há 2 anos

O inventariante é a pessoa que fica responsável pela administração dos bens do falecido até o momento da partilha e, também, é a pessoa responsável pelo processo de inventário, será quem administrará o conjunto de bens e prestará contas de tudo durante o processo.

No processo de inventario, seja ele judicial ou extrajudicial, a presença do inventariante é indispensável. O código civil elenca em seu artigo 617 um rol indicando a nomeação do inventariante, vejamos o artigo:

Artigo 617- O juiz nomeara o inventariante na seguinte ordem:

I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste;

II - o herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se estes não puderem ser nomeados;

III - qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio;

IV - o herdeiro menor, por seu representante legal;

V - o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados;

VI - o cessionário do herdeiro ou do legatário;

VII - o inventariante judicial, se houver;

VIII - pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante judicial.”

Entretanto, o que acontece geralmente é a nomeação de um dos herdeiros que se candidate ao cargo, os tribunais vem se posicionando que apesar do rol do artigo supramencionado, ele não é absoluto, podendo ser relativizada para atender melhor às necessidades do caso concreto.

É possível ainda, que seja nomeado um inventariante dativo, por força do artigo 990 do CPC, isso se dará quando houver conflito de interesses dos herdeiros relativos à inventariança, neste caso, o juízo nomeará uma terceira pessoa, de sua confiança, que apenas administrará a herança e será responsável pelo andamento do inventario, ele recebe uma remuneração a depender da complexidade e da natureza do serviço.

Quanto as funções do inventariante, estas constam previstas nos artigos 618 e 619 do Código de Processo Civil, se destacando a representação do espólio seja na ação judicial ou em ações relativas aos bens, a apresentação das primeiras e últimas declarações, as informações acerca do testamento, se existente, a prestação de contas de sua gestão e ainda a conservação dos bens do espolio.

O inventariante geralmente não precisa ser uma pessoa que entenda do assunto ou tenha experiencia com este tipo de procedimento, para isso a lei exige a presença de um advogado, já que ele tem conhecimento para conduzir o processo e determinar os melhores caminhos a serem seguidos.

Tem alguma dúvida referente ao inventário? Estamos disponíveis para maiores esclarecimentos.

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