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17 de Abril de 2024
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    O livre desenvolvimento da personalidade e as redes sociais

    É possível conciliar as duas coisas?

    há 3 anos

    O cadastro de uma pessoa numa rede social pode se dar por várias motivações. Em um estudo feito por Neto et al, foi constatado que o principal motivo que leva as pessoas a acessarem as redes sociais é a influência dos amigos[1]. Nybo, por sua vez, destaca que na sociedade dataísta[2] que estamos vivendo, é impossível escolher não participar das redes sociais, posto que deixaríamos de aproveitar oportunidades ou teríamos tantos desincentivos que nos sentiríamos forçados a participar desse modelo social.[3]

    As redes sociais, para além de ser uma ferramenta de comunicação e interação com amigos e familiares, atualmente, são utilizadas para a venda de produtos, oferecimento de serviços, transmissão de videoaulas, divulgação de notícias, eventos e vagas de emprego. Ou seja, somos compelidos a utilizar as redes sociais se quisermos acompanhar os nossos amigos, familiares e aproveitar todas as oportunidades que elas oferecem.

    Ocorre que os diversos dispositivos digitais nos colocam em meio a formas sutis de controle e vigilância que coletam, registram e classificam informações, com o fim de projetar tendências, preferências e interesses. Não basta captar e documentar os dados e informações, é necessário classificar e produzir conhecimento, de modo a aumentar o poder social com a informação coletada.[4] Coletadas as informações, os algoritmos têm a capacidade de influenciar as decisões diárias dos indivíduos com base nas suas preferências, seguindo, sempre, determinados padrões[5].

    A estrutura das redes sociais é marcada por um conteúdo enviesado que fortalece as chamadas “bolhas dos filtros”, que são palco de radicalismos político-ideológicos e trazem vários efeitos nocivos que, inclusive, fraturam a noção de esfera pública.[6]. Sob o ponto de vista dos riscos que oferecem à democracia e à pluralidade de ideais, os algoritmos presentes nas redes sociais podem restringir a diversidade de pontos de vista. Isso porque, sob a lógica do funcionamento dos algoritmos, serão priorizados, no feed de notícias do usuário, os conteúdos que se relacionam com a ideologia que concorda e ocultados os demais, colocando o usuário numa “bolha de concordância”[7].

    Tomando o Facebook como exemplo: o algoritmo desta rede tem a capacidade de analisar tudo que o usuário faz: com quem tem mais interações; quais páginas visita; e quanto tempo fica em cada vídeo[8]. Essas informações (inputs)[9] são processadas e são gerados outputs[10] para que no topo do seu feed de notícias apareçam, com maior frequência, as pessoas e o tipo de conteúdo que mais interagiu. As informações disponibilizadas pelos usuários na rede (inputs) são utilizadas (com fins comerciais) para redirecionar anúncios, mensagens e para orientar e incentivar o consumo das pessoas - tudo com base nos interesses manifestados nas redes sociais[11].

    Neste mesmo sentido, Nybo destaca que ao utilizar redes sociais, como por exemplo, Spotify, Youtube, Linkedin e Tinder deixamos um rastro digital que nutre os algoritmos. Assim, estaríamos delegando as decisões relativas a potenciais relacionamentos aos algoritmos, bem como deixaríamos que estes mesmos algoritmos decidissem quais são as músicas que vamos escutar e com quais pessoas vamos nos relacionar profissionalmente, o que gera um padrão de comportamento e enviesamento de decisões[12].

    É um sistema em que os atores sociais informam aos algoritmos como normalmente agem. Com base nisso, os algoritmos reforçam este padrão de conduta e as empresas que têm potencial de processar todas essas informações podem esperar determinado comportamento dos usuários que é repetido ao longo do tempo. “A partir desse momento, a pessoa corre o risco de repetir sempre o mesmo padrão de comportamento, influenciada por algoritmos, sem ter consciência disso”[13]

    O que se observa deste cenário, portanto, é que influenciados pelos amigos, pela imposição social, para comunicar com os colegas e familiares ou com o fim de aproveitar as oportunidades, as pessoas criam perfis nas redes sociais. Uma vez que estão nestas plataformas, recebem diversos incentivos para continuar[14] e são vigiadas constantemente. O uso diário faz com que elas forneçam dados que serão utilizados para classificá-las, prever, induzir e manipular o seu comportamento. Além disso, correm o risco de cair nas chamadas “bolhas de filtro” o que faz com que repitam um mesmo padrão de comportamento, influenciado pelos algoritmos. Todo esse conjunto de fatores faz com que o usuário fique limitado e incapacitado de construir, autonomamente, a sua personalidade, ou seja, há um desgaste do direito ao livre desenvolvimento da personalidade.


    [1] NETO, Arnaldo Barbalho Simonetti. et. al. A influência do comportamento de consumo de redes sociais digitais com base BPM. In: Fernandes, Gustavo dos Santos. Do Amaral, Jardeylde Rosendo (Coord.) Marketing, consumo e sociedade. Natal: Facen, 2016

    [2] O dataísmo já é considerado uma religião. “Segundo o dataísmo, o Universo consiste num fluxo de dados e o valor de qualquer fenômeno ou entidade é determinado por sua contribuição ao processamento de dados. (Harari, Yuval Noah. Homo Deus: uma breve história do amanhã. São Paulo. Companhia das Letras, 2015, p. 321)

    [3] NYBO, Erik Fontenele. O poder dos algoritmos: como os algoritmos influenciam as decisões e a vida das pessoas, das empresas e das instituições na Era Digital. São Paulo: Enlaw - Portal de Revistas Jurídicas, 2019. p. 18

    [4] BRUNO, Fernanda. Dispositivos de vigilância no ciberespaço: duplos digitais e identidades simuladas. Fronteiras: estudos midiáticos, São Leopoldo, v. 8, n. 2, p.1-8, jan. 2006. p. 2

    [5] NYBO, Erik Fontenele. O poder dos algoritmos: como os algoritmos influenciam as decisões e a vida das pessoas, das empresas e das instituições na Era Digital. São Paulo: Enlaw - Portal de Revistas Jurídicas, 2019. p. 8 - 14

    [6] LONGHI, João Victor Rozatti. Diginidade.com: direitos fundamentais na era do populismo 3.0In: LONGHI, João Victor Rozatti; FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura (Coord.). Estudos essenciais de direito digital. Uberlândia: LAECC, 2019, p. 189 - 206

    [7] ABIDO, Leonardo. Algoritmos e democracia: reflexões sobre a influência da inteligência artificial nos processo democráticos contemporâneos. In: Mapelli, Aline; Giongo, Marina; Carnevale; Rita (Org). Os impactos das novas tecnologias no Direito e na sociedade. Erechim: Deviant, 2018 p. 164 - 165

    [8] “Uma das estratégias do Facebook em busca do sucesso, foi permitir que os desenvolvedores construíssem aplicativos diretamente no portal. Essas apps se popularizaram tanto quanto a rede social, englobando desde formulários de pesquisa até jogos e ferramentas de e-commerce. Para dar suporte a esse tipo de desenvolvimento, o Facebook disponibilizou um SDK (Software Development Kit) e uma API (Application Programming Interface), que facilitam muito a interação com os dados da rede social. Essas ferramentas permitem que programadores de linguagens como Java, PHP e C# possam acessar as informações da rede social. Existe também uma API chamada Graph API, que possibilita o acesso a diversas informações do usuário, como dados de conta, imagem de exibição do usuário e listagem de amigos. (...) Por meio da API é possível construir programas para acessar os dados de um usuário em praticamente qualquer linguagem e plataforma ”. (GABARDO, Ademir Cristiano. Análise das redes sociais: uma visão computacional. São Paulo: Novatec Editora Ltda, 2015. p. 94)

    [9] Input, em tradução livre feita pelo autor tem o significado de entrada.

    [10] Output em tradução livre feita pelo autor tem o significado de saída.

    [11] ABIDO, Leonardo. Algoritmos e democracia: reflexões sobre a influência da inteligência artificial nos processo democráticos contemporâneos. In: Mapelli, Aline; Giongo, Marina; Carnevale; Rita (Org). Os impactos das novas tecnologias no Direito e na sociedade. Erechim: Deviant, 2018 p. 162 - 163

    [12] NYBO, Erik Fontenele. O poder dos algoritmos: como os algoritmos influenciam as decisões e a vida das pessoas, das empresas e das instituições na Era Digital. São Paulo: Enlaw - Portal de Revistas Jurídicas, 2019. p. 23 - 24

    [13] NYBO, Erik Fontenele. O poder dos algoritmos: como os algoritmos influenciam as decisões e a vida das pessoas, das empresas e das instituições na Era Digital. São Paulo: Enlaw - Portal de Revistas Jurídicas, 2019. p. 24

    [14] Redes sociais, como o Facebook, são arquitetadas para prender a atenção e distrair os seus usuários explorando as vulnerabilidades humanas. Assim, quando alguém curte ou comenta uma foto, há uma descarga de dopamina e a descarga deste neurotransmissor no córtex frontal do cérebro ativa os mesmos circuitos cerebrais que são ativados quando dependentes químicos de cocaína têm contato visual com a droga (PARKIN, Simon. Has dopamine got us hooked on tech? 2018. Disponível em: <https://www.theguardian.com/technology/2018/mar/04/has-dopamine-got-us-hooked-on-tech-facebook-apps-.... Acesso em: 10 fev. 2020.)

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