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14 de Julho de 2024

O mito dos 30% verdade ou fake?

Pensão alimentícia estabelecida em 30% do salário.

Publicado por Felipe Matias do Vale
há 5 anos

   Hoje é dia de esclarecer um mito que há muito tempo vem assombrando diversos casais que decidem se separar.

   Não rara as vezes, quando me procuram para consultoria, para esclarecer pontos referentes ao divórcio, tais como partilha de bens, guarda dos filhos e o grande ponto, a pensão alimentícia.

   Alguns clientes já chegam com contas formadas na cabeça pois a pensão é regulamentada em 30% do valor do salário de quem irá pagar, certo?

   Errado, normalmente ocorre um grande espanto quando afirmo que essa história de 30%, não possui nenhuma base na lei para ser implementada.

   Alguns batem o pé e fazem cara feia, mencionam inúmeros casos onde o juiz determinou que, o pagamento da pensão alimentícia deveria ser de 30% do salário do compadre e, que esse valor já é descontado direto da folha de pagamento dele.

   Então para encerrar esse mito, que tal darmos uma olhada no Código Civil:

   Art. 1.694 § 1 o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
   Art. 1.695 São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento

   Ou seja, o pai ou mãe que irá pagar pensão, irá contribuir de acordo com a sua capacidade, levando em conta qual seria a necessidade daquele filho que irá receber a pensão.

   Quando esclareço esse ponto para as pessoas, a grande maioria fica surpresas, pois juravam que a pensão seria de 30% do salário, algumas começam a refazer as contas de possíveis valores de contribuição e, um ou outro, insistem nos 30% pois conhecem inúmeras pessoas nessa situação.

   “Mas Felipe, tenho uns 5 conhecidos que pagam esse valor de 30% como isso ocorre se não está na lei”?

   De maneira bem simples, podemos dizer que muitos casos embora pertençam a pessoas distintas, possuem inúmeras semelhanças, em termo de necessidade do filho e capacidade do genitor, ou seja, em que pese serem situações distintas, são casos de pais que recebem as vezes 1 salário mínimo, com 1 filho que estuda em instituição pública de ensino, reside próximo a escola, não possuindo plano de saúde e não tendo algum tipo de doença grave.

   O que pode ter ocorrido nesses casos, foi o estabelecimento pelo juízo que julgava, de determinar 30% do valor do salário a título de pensão, como esses casos não eram poucos, se difundiu a ideia de que a pensão deve ser fixada nesse percentual.

   Mas cabe esclarecer que a pensão alimentícia, pode ser estabelecida em 10, 20, 30, 40% do salário, podendo ser inclusive estabelecida em valores de reais, por exemplo R$ 500,00 para todo dia x de cada mês.

   A atenção que deve ser tomada quando o valor é estabelecido em reais, deve-se determinar um índice de atualização desse valor, pois, como sabemos, nossa moeda perde o seu poder de compra ano após ano, por conta da inflação.

   O importante é, o valor não pode ser tão baixo que prejudique os filhos e não tão alto a ponto de prejudicar quem irá pagar.

   E você meu leitor o que achou, deixe sua opinião, você já conhecia o mito dos 30%?

   - > Para mais conteúdo acesse: https://matiasdovale.jusbrasil.com.br/ ou https://www.matiasvale.com/

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19 Comentários

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Joaci Correia Borges
4 anos atrás

Na minha opinião, apesar de compreender, esta lei só serve para criar preguiçosas que não possuem capacidade de se manter
Quando a pensão é paga para filhos, muito bem, porém na maioria das vezes paga-se é uma previdência vitalícia as mulheres .
Quando determinada pelo juízo a pagar a ex esposas, deveria ser por tempo determinado, em salário mínimo até que ela aprendesse que deve trabalhar para se manter e não depender de homens como PREVIDÊNCIA
Aluga-se a isto, que conheço vários homens que deixam de fazer horas extras e outros serviços legais, onde além de pagar impostos legais sobre renda, preferem a informalidade para não pagarem as aposentadas.

Deveria se chamar de LEI DE ESTIMULO A VADIAGEM. continuar lendo

Josiane Barbosa
4 anos atrás

É muito triste que, em pleno século XXI, tenhamos que nos deparar com tamanha ignorância. No tocante do texto, que se refere a pensão alimentícia, vemos aos milhares a insuficiência dos valores pagos para sustento do filho, ficando sempre a maior parte para ao que detém a guarda. Porém um ponto e verídico: muitos são os "pais" que abandonam seus empregos para não pagar.
Lamentável e infeliz o comentário. continuar lendo

Estefania Drechsler
4 anos atrás

A legislação fala isso, que o direito de receber a pensão pelo ex-cônjuge é temporário e durará o tempo necessário para que a pessoa se desenvolva profissionalmente e reverta a condição de necessidade.
Ai sobre ''criar preguiçosas'' é presunção da sua parte, já que a decisão é para ambos os cônjuges, e se o cônjuge que permitiu que seu companheiro/companheira nunca trabalhasse, ai lamento dizer que não foi a lei que criou um dependente e sim ele mesmo. continuar lendo

Lauro Becker
4 anos atrás

Como sempre, existem casos e casos.
Ainda é muito comum maridos não incentivarem, desmotivarem e até proibirem as mulheres de trabalhar, para mante-las sob seu jugo financeiro e domínio.
Nesses casos, acho que a pensão inicial deve ser bem salgada, e claro, permitindo a ex-mulher que procure uma ocupação em um prazo razoável, mantido depois valor suficiente para filhos, se houverem. continuar lendo

Bernardo Fiusa
4 anos atrás

Excelente comentários. Ex- marido não é previdência. A pensão deveria ser apenas para as despesas da criança e não da mãe. E os gastos deveriam ser auditados. A mãe deveria prestar contas. continuar lendo

Silvia Troca
4 anos atrás

Vadiagem? Meu Deus! A sua ignorância já fala de per si.
Mulher adora trabalhar e ser independente. É vil tratar as pessoas como vadias.
Isso fala maos de ti que das supostas vadias.
Você deve ser pobre de $$ também, porque de espírito e sabedoria já está comprovado aqui.
No meu caso, meu ex companheiro não só paga pensão como provê todos os gastos da casa. Ele entende que quando se cria uma família, um patrimônio juntos, não é problema nenhum em prover a ex companheira.
Aliás, veja os números, estude! Você verá a quantidade de vadias que sustentam a casa com ou sem marido. Sustentam os filhos, fornam doutores, etc... sem a ajuda do progenitor, que sumiu no mundo atrás de outras vadias.
Passar mal! continuar lendo

Lucas Silva
4 anos atrás

Fiquei sabendo agora que a pensão também deve cobrir os gastos da ex mulher

Que piada ! continuar lendo

Apesar de ter pegado um pouco "pesado" em suas afirmações, concordo com Joaci Correia, porque tive um desses exemplos dentro de minha própria família (filha). É muito comum isso; a ex-esposa viver sem trabalhar, apenas com a renda oriunda do ex-marido, principalmente quando há filhos. O dinheiro é mais usado para os "prazeres" dela, que dos próprios filhos. Mas, infelizmente, também há o reverso disso, onde muitas mulheres (minha mãe foi um exemplo disso), onde ficam com toda a carga de criar os filhos e o pai "canalha" em nada contribui... PS: Esse mito de 30%, é bem antigo, devido em quase todas ações desse tipo, girar em torno disso. Lembro-me bem que, ouvi isso quando o advogado do meu ex-genro citou esses 30% , quando da separação de minha filha. continuar lendo

Joaci Correia Borges
4 anos atrás

Obrigado aos que entenderam minhas opiniões, volto a afirmar que a Pensão para filhos é LEGAL e aceita.
Discordo da pensão para ex- esposas, reafirmo que deviam trabalhar para se manterem ao invés de pleitearem este (suposto direito) em juízo, ao meu ver VADIAGEM sim, Homem não é previdência de mulheres
E mais para mim, insistir em defender este direito (inexistente) é puro FEMINISMO. continuar lendo

A mulher, na maioria das vezes, por sugestão e até por exigência do marido, deixa de trabalhar fora para dedicar-se integralmente ao trabalho doméstico e aos filhos. Parece que não, mas é um trabalho muito cansativo e monótono. Alguns anos depois a conta chega: a mulher está mais velha, desatualizada para o mercado de trabalho e ainda com a pecha de que não trabalhava enquanto estava casada. É uma grande desvalorização e também desumanidade deixar a pessoa sem amparo. Conheci um caso inverso: o homem deixou o emprego e fazia as vezes de dono de casa e babá das crianças, pois minha amiga ganhou uma promoção que exigiu dela um mestrado no exterior e ela quis levar a família. Graças ao sacrifício do marido, ela venceu na profissão, pois todos os problemas domésticos e infantis eram resolvidos pelo cônjuge. Depois de alguns anos, com as crianças criadas, ela também quis se livrar do marido deixando-o no desamparo e conseguiu. Sinceramente, eu achei um absurdo! continuar lendo

Mario Sergio F
4 anos atrás

A carapuça irá servir sob medida à muitas (o), se prepare p os mimimi!😎 continuar lendo

Janaina Ageitos
4 anos atrás

Direto e muito bom! Sempre explico e dou como exemplo o jogador Neymar. Você acha mesmo que ele paga 30% do que recebe ao seu filho?
Pronto.. fica facil de entender assim! continuar lendo

Não entendi o exemplo? Ele deve pagar 1% só do que ele recebe continuar lendo

Silvia Troca
4 anos atrás

Bastante enriquecedor seu comentário. continuar lendo

Dario Palhares
4 anos atrás

No nosso grupo do facebook 'Pensão após os 18, não', estamos elaborando alguns projetos de Lei, que eventualmente serão apresentados por parlamentares. Alguns tópicos são:

1. O juiz fixará o pagamento preferencialmente in limine da pensão alimentícia (isto é, o genitor paga despesas da criança - escola, transporte escolar, plano de saúde, etc).

2. O percentual máximo de renda líquida a ser descontado é de 20%. Exceção se faz a criança portadora de necessidades especiais.

3. O valor máximo pago em dinheiro é de 2 salários-mínimos por criança.

4. Na ausência de documentos que comprovem renda, o juiz poderá se valer de sinais indiretos de renda para estipular o valor de pensão alimentícia.

5. Do genitor que for-lhe imputada a penalidade de perda do poder familiar ou que estiver impedido por medida protetiva de ter contato com a criança não lhe será cobrada pensão alimentícia de qualquer espécie.

6. Um mês após completar 18 anos, cessa-se, automaticamente, o pagamento de pensão alimentícia.

7. O filho maior de 18 anos pode requerer pensão alimentícia para o custeio in limine do ensino regular, de cursos técnicos ou de graduação, respeitado o teto de 20% dos rendimentos líquidos

8. Se o alimentante houver que pagar pensão alimentícia a filhos oriundos de mais de uma família, caberá o teto de desconto de 35% da renda líquida, sendo esta dividida per capita entre todas as crianças.

9. O alimentante idoso, pelo Estatuto do Idoso, não poderá ser preso por falta de pagamento de pensão alimentícia

10. O filho adulto maior de 18 anos não faz jus a pensão alimentícia do genitor idoso, salvo se portador de necessidades especiais.

Há outros tópicos, mas é basicamente isso.

Temos que: a) delimitar valores e proporções justas e adequadas de pensão alimentícia;

b) coibir a indústria de mulheres que engravidam para ter o filho como previdência social;

c) criar parâmetros para modular melhor a prisão por dívida de pensão alimentícia - só em São Paulo, são mais de 10.000 mandados anuais de prisão por dívida de pensão alimentícia.

Frente a 50.000 homicídios anuais no Brasil, há mais pais de família sendo presos do que homicidas. O homem perde o emprego, a renda, e ainda vem o Estado prendê-lo.

As feministas vão chiar, é claro. Afinal, desde quando parasita quer trabalhar, não é mesmo? Mas o debate vai começar... continuar lendo

Parabéns, Felipe. Muito bom seu texto !!! continuar lendo