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23 de Fevereiro de 2024

O Nexo de Causalidade

Publicado por Sérgio Pontes
há 6 anos

Na seara da Responsabilidade Civil, o nexo causal é a ligação entre a conduta do agente e o resultado danoso. Ou seja, é preciso que o ato ensejador da responsabilidade seja a causa do dano e que o prejuízo sofrido pela vítima seja decorrência desse ato. Impõe-se que se prove a ligação causal entre a conduta do agente e o resultado danoso.

O nexo causal cumpre uma dupla função: determinar o autor do dano, e verificar a extensão a sua extensão, pois serve como medida de indenização.

Importante salientear que o nexo causal deve ser provado tanto nos casos de responsabilidade objetiva, como nos de natureza subjetiva. Em ambos os casos só haverá responsabilização quando devidamente comprovado o nexo de causalidade. A diferença entre ela encontra-se na segunda hipótese, sobre a qual exigir-se-á também a demonstração do elemento subjetivo – a culpa – ao passo que na primeira basta a presença da conduta, do dano e do nexo causal entre uma e outra.

O nexo de causalidade necessita de limites. Vária teorias pretendem esse papel. Não fossem elas, poder-se-ia conduzir a cadeia causal de maneira infinita e absurda. Por exemplo: os ancestrais de uma pessoa que tenha cometido um determinado crime, nessa linha de raciocínio, poderiam também ser acusados do mesmo delito porque, se não fosse o relacionamento amoroso havido entre eles, o agente não teria nascido e o fato delituoso não teria se dado.

Daí a necessidade de as teorias jurídicas elaboradas no campo da responsabilidade civil restringirem as condutas hábeis a provocar a responsabilização de seu agente.

Portanto, conforme a teoria adotada, será possível qualificar certa pessoa como a responsável pelo evento danoso em razão do nexo de causalidade havido entre o ato por ela praticado e o prejuízo causado à vítima.

No âmbito penal, aplica-se a teoria da equivalência das condições, expressamente prevista no art. 13 do Código Penal. na esfera cível, em que não há disposição expressa acolhendo uma ou outra doutrina, admite-se que a teoria prevalente é a da causalidade adequada, em que pese a existência de posicionamentos em sentido contrário.

Teoria da equivalência das condições

A teoria da equivalência das condições considera causa qualquer evento sem o qual o dano não teria ocorrido.Seu espectro é bem amplo. É o que se infere do art. 13 do Código Penal, cuja redação é a seguinte:

“Art. 13: o resultado, de que depende a existência do crime, só é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”.

Não há distinção entre causa (aquilo de que uma coisa depende quanto à existência) e condição (o que permite à causa produzir seus efeitos negativos ou positivos). Se várias causas e condições concorreram para idêntico resultado, todas elas conservam igual valor e relevância, não se indagando qual delas foi mais ou menos eficaz, mais ou menos adequada.

Esclarece Agostinho Alvim que “a teoria da equivalência das condições aceita qualquer das causas como eficiente. A sua equivalência resulta de que, suprimida uma delas, o dano não se verifica”. Ou seja, causas e condições de um dano equivalem-se; todos os elementos que concorreram para a sua realização consideram-se como causa para fins de responsabilização do agente, sem a necessidade de se apontar qual deles de modo imediato provocou efetivamente o prejuízo. Considera-se que o dano não teria ocorrido se não fosse a presença de cada uma das causas ou condições que, na hipótese concreta, foram identificadas de maneira precedente ao evento danoso. É por isso que essa teoria também recebe a denominação de teoria da conditio sine qua non.

Gustavo Tepedino aponta que o inconveniente dessa doutrina está no fato de que amplia demasiadamente as hipóteses de responsabilização. É por isso que na esfera penal foram elaborados alguns limitadores da cadeia causal para se evitar o alcance, como já dito, do infinito.

A priori, como no Direito Penal não se admite a responsabilidade objetiva (sem o elemento anímico do agente) não há de se falar em responsabilização sem dolo ou culpa, elementos que se impõem e limitam a corrente causal.

Em seguida, outro limitador da teoria da equivalência das condições, aduz que a conduta que interessa ao Direito Penal tem de estar tipificada na legislação penal, sob pena de não haver crime e, portanto, não há de se falar em nexo de causalidade e em responsabilização penal.

É importante salientar ainda que, toda vez que ocorrer uma causa relativamente independente, que, por si só, provocar o resultado, o nexo causal se romperá, e o agente ensejador da causa primária, será responsável somente pelos atos anteriores por ele praticados. O exemplo clássico desta hipóstese é aquele referente ao crime de lesões corporais em que a vítima é transportada ao hospital em uma ambulância, a qual vem a colidir com outro veículo durante o trajeto. Com a colisão, a vítima cai, fato que lhe causa a morte. Trata-se de causa relativamente independente que, por si só, produziu o resultado morte. O agente primitivio responderá somente pelo crime de lesões corporais.

Contudo, quando a causa superveniente, por si só não der causa ao resultado, não rompe o nexo causal. Seria, por exemplo, o caso de a vítima ser levada ao hospital e falecer em decorrência de infecção hospitalar. O agente será responsabilizado pelo evento morte.

A teoria da conditio sine qua non (equivalência das condições), com os limitadores supramencionados, é aplicada no âmbito penal, conforme já referido. Porém, a sua transposição pura e simples para o âmbito do direito civil, em especial para o plano da responsabilidade civil objetiva, conduziria a exageros. Isso porque, elevando ao patamar de causa toda e qualquer condição, permitiria a responsabilização solidária de todos os participantes na causação de um dano, ainda que sua participação tenha sido mínima ou quase inexpressiva, pois não há o limite do elemento da culpa. Em razão disso, desenvolveram-se outras teorias que atenuaram a amplitude da teoria da conditio sine qua non, como veremos a seguir.

Teoria da causalidade direta ou imediata

O jurista Agostinho Alvim ao discorrer sobre a inexecução das obrigações e suas consequências em obra específica sobre esse tema, defende ser esta a teoria adotada pelo código civil brasileiro no art. 403, cuja redação é a seguinte:

“Art. 403: Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual”.

Gustavo Tepedino, além de defender ideia de Agostinho Alvim, entende que o STF a adotada, como se verifica das decisões prolatadas após a Constituição Federal de 1988. Vide acórdão proferido pela 1ª Turma que:

“(...) Em nosso sistema jurídico, como resulta do disposto no artigo 1.060 do Código Civil, a teoria adotada quanto ao nexo de causalidade é a teoria do dano direto e imediato, também denominada teoria da interrupção do nexo causal. Não obstante aquele dispositivo da codificação civil diga respeito à impropriamente denominada responsabilidade contratual, aplica-se ele também à responsabilidade extracontratual, inclusive a objetiva, até por ser aquela que, sem quaisquer considerações de ordem subjetiva, afasta os inconvenientes das outras duas teorias existentes: a da equivalência das condições e a da causalidade adequada (...) Essa teoria, como bem demonstra Agostinho Alvim (....) só admite o nexo de causalidade quando o dano é efeito necessário de uma causa, o que abarca o dano direto e imediato sempre e, por vezes, o dano indireto e remoto, quando, para a produção deste, não haja concausa sucessiva. Daí dizer Agostinho Alvim: os danos indiretos ou remotos não se excluem, só por isso; em regra, não são indenizáveis, porque deixam de ser efeito necessário, pelo aparecimento de concausas. Suposto não existam essas, aqueles são danos indenizáveis”

É possível concluir, com base nessas assertivas, que a teoria que aqui vem sendo abordada, muito embora esteja prevista em dispositivo que trata da responsabilidade contratual, também pode ser estendida a outras hipóteses. É o que fez o Supremo Tribunal Federal.

Para a teoria da causalidade necessária, extraída da interpretação ampliativa do art. 403 do diploma civil, pois, o nexo causal implica a necessariedade do dano. Será indiferente se o evento danoso é ou não consequência direta do ato ilícito. Mesmo o dano que deriva de uma causa remota será indenizado, desde que ela seja causa necessária por não existir outra que explique o mesmo dano. O que importa, logo, é que o dano seja consequência certa e necessária do ato ilícito.

Dessa forma, mesmo que seja nos dias de hoje discutível o significado de efeito direto e imediato, não há dúvidas de que falar em causalidade necessária, como quer Agostinho Alvim, representa significativo progresso em relação à fórmula estreita do efeito direto e imediato.

Teoria da causalidade adequada

O racioncínio aqui se opera de maneira abstrata. Segundo a teoria da causalidade adequada, haverá responsabilização quando o ato do agente é potencialmente apto a produzir os efeitos danosos. O julgador procura identificar, levando em conta aquilo que normalmente acontece, se a prática ilícita poderia, hipoteticamente falando, haver causado o dano. Se, após a análise de algum ato, concluir-se que era provável a ocorrência do evento danoso, impõe-se o reconhecimento da relação de causa e efeito entre eles. A causa é aquela condição que demonstrar melhor aptidão para causação de um resultado lesivo.

Essa teoria se apresenta sob duas formulações, denominadas de formulações positiva e negativa.

Segundo a teoria da causalidade adequada considerada sob o enfoque positivo, um fato será visto como causa adequada de um determinado evento lesivo quando constituir uma consequência normal ou previsível daquele. Em outras palavras, faz-se necessário demonstrar que, efetivamente, o evento resultou de um determinado ato que, num raciocínio hipotético, é considerado como causa natural ou provável daquele evento.

A formulação negativa, opera no sentido inverso. Ao invés de indagar se uma determinada causa é adequada para a produção do dano, pergunta se porventura o ato ilícito não é causa inadequada para a ocorrência do evento danoso. Causa adequada, sob esse ponto de vista, é a que, segundo as regras da experiência, não é indiferente ao surgir do dano. Em vez de se caracterizar a adequação, diz-se o que é causa inadequada: nesta formulação, a causalidade só fica excluída quando se trate de consequências indiferentes ao fato, estranhas ou extraordinárias.

Por exemplo, se alguém negligencia o dever de guardar uma arma e a empresta a menor que vem a causar dano a outrem, haverá nexo de causalidade entre aquele fato e o dano sofrido por terceiro. Se, ainda, uma pessoa atropelada ficou caída no chão, desacordada, o furto de que tenha sido vítima nesse interregno será consequência adequada do atropelamento.

O conceito de causa inadequada, como é fácil intuir, revela-se mais benéfico ao lesado, pois a prova da inadequação é colocada a cargo do agente, e não da vítima. Bastará a essa realizar a prova do evento danoso, do ato ilícito e de que tal ato coloca-se dentro da zona de risco de produção do dano. Ao lesante, dessa forma, incumbirá demonstrar que, apesar da condicionalidade, não houve adequação ente fato e dano.

Teoria adotada pelo direito brasileiro = causalidade adequada

Na doutrina brasileira, predomina o entendimento de que a teoria que melhor explica o nexo causal em matéria de responsabilidade civil é a da causalidade adequada, que nos ensina que nem todas as causas que concorrem para o resultado são equivalentes, sendo tão somente aquela que foi mais adequada a produzir o resultado. Assim sendo, se duas ou mais circunstâncias concorrerem para a produção do evento lesivo, será causa adequada aquela que, hipoteticamente falando, tinha potencial para naturalmente produzir o resultado que se manifestou no caso concreto.

Analisadas as teorias sobre nexo causal, o presente estudo passará a partir de agora a abordar a temática relativa à pluralidade de causas determinantes do mesmo evento danoso.

Concurso de causas

Os danos sofridos pela vítima podem ser decorrência não só de uma única causa, mas de uma pluralidade de causas. O problema que surge a partir dessa assertiva coloca-se na identificação da (s) causa (s) que, sob o ponto de vista jurídico, pode (m) ser considerada (s) como a origem do evento danoso.

Primeira hipótese: quando a própria vítima também tomou parte na cadeia causal, o que refletirá na redução do valor da indenização a ela devido. O próprio Código Civil reconhece essa hipótese, ao afirmar que, se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano (art. 945). Registre-se que, embora o texto legal refira-se à concorrência de culpa – expressão essa consagrada no ambiente doutrinário e jurisprudencial – na verdade a questão não se coloca tecnicamente no plano da culpabilidade, mas sim no plano da causalidade (concorrência de causas ou concausalidade).

Segunda hipótese: Poderá ocorrer também que, embora não haja participação da vítima, mais de um agente haja ensejado o resultado danoso. Em regra, todos os concausadores serão responsabilizados de maneira solidária. Por outro lado, eventualmente pode acontecer que o dano seja originário de atos independentes. Haverá ainda a possibilidade de não se conseguir fixar exatamente, dentro de uma coletividade, quem foi o causador do dano.

Terceira hipótese: Em outros casos, embora haja a concorrência de causas, somente uma ou alguma delas poderá(ão) ser concebida (s) como a (s) causadora (s) do evento danoso.

Além disso, nem sempre é fácil saber se a contribuição de um fato para um dano é suficiente para enquadrá-lo como gerador deste.

Há de se mencionar também que, às vezes, além do dano imediato, surgem outros danos, considerados indiretos, que possivelmente não teriam ocorrido se não fosse o primeiro fato, e a dúvida que surge é se podem ou não ser imputados ao agente que provocou o evento originário.
Alguns exemplos podem ilustrar a complexidade do tema em questão: alguém fica ferido entre a lataria de um veículo num acidente de trânsito, sendo que outra pessoa, que não causou o acidente, vem socorrê-lo. Nesse momento, o carro se incendeia, causando queimaduras na vítima e no terceiro. São levados ao hospital e um deles pega infecção hospitalar, que o incapacita para o trabalho. Além disso, deixa de fazer negócio lucrativo porque estava internado e a sua esposa sofre ataque cardíaco ao saber da notícia do acidente em que envolveu o marido.
Outro exemplo que serve para contextualizar a complexidade do tema é o da pessoa que é ferida em acidente de trânsito e que, ao ser socorrida, vem a morrer em segundo acidente, porque o ônibus em que é transportada cai em um rio da redondeza. Todos os passageiros conseguem se salvar, exceto a pessoa acidentada, pois não podia se locomover.
Outra situação possível é a do acidente de trânsito em que um veículo é albarroado por outro, sendo projetado para a faixa de trânsito ao lado, onde momentos depois é colidido por outro veículo, cujo condutor vinha desatento ou com excesso de velocidade.

Tanto na primeira como na segunda e terceira hipóteses, observa-se a concorrência de causas na produção do resultado danoso. Como determinar a responsabilidade dos agentes envolvidos – atribuir solidariamente o dever de indenizar a todos eles ou apenas a um dos agentes – é exatamente a questão que o presente capítulo procurará responder.

Vale adiantar desde logo que não há consenso no ambiente doutrinário, tampouco em sede jurisprudencial, acerca da terminologia adotada para classificar as hipóteses de pluralidade de causas. Enquanto alguns juristas conceituam causalidade concorrente de uma forma, por exemplo, outros optam por definição diversa. Isso nada mais faz do que dificultar ainda mais o estudo sobre a matéria, já complexa por natureza.

Classificação proposta por Gustavo Tepedino

Gustavo Tepedino, ao abordar a temática, resume o tratamento da matéria da seguinte forma:

“Da análise da jurisprudência brasileira, conclui-se que, diante de uma pluralidade de causas, a investigação do magistrado realiza-se mediante três indagações: 1ª) Cuida-se de causas sucessivas (uma direta e as demais indiretas, que lhe deram causa) ou simultâneas (todas diretas e concorrentes)? Se todas as causas são diretas, evidenciando-se, pois, o vínculo de necessariedade de todas elas em relação ao dano, procede-se em seguida à valoração da preponderância, de modo a excluir algumas delas, ou à repartição do dever de indenizar entre os seus responsáveis, quando não se é possível estabelecer a preponderância".

Em se tratando, ao revés, de causas sucessivas, pergunta-se:

2º) há necessariedade entre o conjunto de causas e o evento danoso? Se a resposta for negativa, exclui-se o dever de indenizar. Se positiva, passa-se à terceira indagação: 3º) relativamente à preponderância ou equivalência de uma ou algumas causas indiretas. Em se tratando de pluralidade de causas necessárias (concorrentes ou sucessivas), a solução se desloca para o critério da preponderância das causas ou, considerando-as equivalentes, para a repartição do dever de reparar”.

O enfoque no vínculo de necessariedade entre causa e efeito, visível no trecho acima transcrito, deve-se ao fato da adoção pelo referido autor da teoria da causalidade necessária. Para os seguidores da teoria da causalidade adequada, é possível adotar as mesmas ideias, substituindo apenas o vínculo da necessariedade pelo da causalidade adequada.

Ao nosso sentir, a disciplina da matéria proposta por Gustavo Tepedino é bastante simples, facilitando a tomada de decisão pelo operador jurídico. Isso porque a solução será determinada a partir da teoria sobre nexo de causalidade seguida pelo operador. Caso a doutrina adotada seja a da causalidade adequada – que, repita-se, é a melhor aceita entre os doutrinadores pátrios –, deve-se verificar quais das causas em jogo são adequadas à produção do resultado lesivo. Resolvido esse problema, o passo seguinte consiste no indagar se há a predominância de alguma das causas sobre outra. Havendo causa predominante, somente o seu autor será responsabilizado pelo dano; em não sendo possível determinar a predominância, a responsabilidade será solidária entre os vários agentes.

A classificação de Sérgio Cavalieri Filho

Sergio Cavalieri Filho, ao abordar a temática das concausas, as conceitua como “circunstâncias que concorrem para o agravamento do dano, mas que não têm a virtude de excluir o nexo causal desencadeado pela conduta principal, nem de, por si sós, produzir o dano”. Elas não iniciam, tampouco interrompem o processo causal, apenas o reforçam, sendo que o agente suporta os riscos porque, não fosse a sua conduta, a vítima não se encontraria na situação em que o evento danoso a colocou.

O jurista divide as concausas em preexistentes, supervenientes e concomitantes.

As primeiras são aquelas que já preexistiam à conduta do agente. O agente que fere levemente uma pessoa hemofílica que vem a perder muito sangue, nesse sentido, responderá pelo evento morte, caso venha a ocorrer, haja vista a existência de causalidade adequada entre o ferimento de pessoa hemofílica e a sua morte decorrente da perda de sangue.

As causas supervenientes são aquelas que se manifestam após o desencadeamento no nexo causal. É o que acontece quando a vítima é atropelada e não socorrida em tempo, vindo a falecer. Essa causa, no dizer de Sérgio Cavalieri:

“será irrelevante em relação ao agente, porque, por si só, não produziu o resultado, apenas o reforçou. A causa superveniente, conforme já salientado por Agostinho Alvim e Aguiar Dias, só terá relevância quando, rompendo o nexo causal anterior, erige-se em causa direta e imediata do novo dano; vale dizer, dá origem a novo nexo causal”

Essa ruptura do nexo causal também pode suceder na hipótese de concausas concomitantes. Se, por exemplo, durante a realização de um parto normal, a parturiente sofre a ruptura de um aneurisma cerebral, vindo a falecer, não poderá ser atribuído ao hospital o dever de indenização porque o evento morte foi ocasionado exclusivamente pela ruptura do aneurisma. Em outras palavras, a causa concomitante erigiu-se como causa direta e independente do dano, que por si só ensejou o evento morte. Não houve, isto é, causalidade adequada entre o parto e a morte causada pela ruptura do aneurisma cerebral.

Classificação de Paulo de Tarso Sanseverino

Paulo de Tarso Sanseverino, por exemplo, divide as teorias sobre as pluralidades de causadores em: teoria da concausalidade (quando resultado lesivo é fruto de fatores diversos que, isoladamente, não teriam eficácia suficiente para causar o dano), da causalidade concorrente (quando houver causas independentes agindo de forma paralela e simultânea) e da causalidade alternativa (dano é causado por uma pessoa indeterminada que participa de um grupo determinado).

Classificação de Fernando Noronha

Fernando Noronha, por sua vez, refere as hipóteses de co-autoria (único fato gerador, mas com a participação de várias pessoas), concorrência de causas ou causalidade concorrente (mais de um fato gerador do dano atribuíveis a pessoas diferentes) e causalidade alternativa.

A primeira situação vem tratada pelo art. 942, caput, in fine, do Código Civil brasileiro, em que se lê que, “se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação”. Trata-se de preceito que também se aplica às formas de causalidade concorrente.

Dentro dessa segunda hipótese (causalidade concorrente), Fernando Noronha sustenta que cabem várias situações, resultantes da conjugação de duas variáveis. De um lado, pode ocorrer que nenhum dos vários fatos concorrentes fosse, por si só, suscetível de causar o evento danoso, mas somado aos demais acaba causando-o. A par disso, pode acontecer que cada um dos vários fatos cause uma parte delimitada do dano total. Por outro lado, esses fatos concorrentes podem ser caracterizados como fortuitos ou de força maior, como ainda podem ser atribuídos a outras pessoas, ou ao próprio lesado.

Como exemplo de concurso entre fato do responsável e caso fortuito ou de força maior, cita-se a hipótese de inundação que ocorreu porque os bueiros da cidade não estavam bem dimensionados, o que vem aliado ao fato da excepcionalidade do excesso de chuva. Nesse caso, se não for possível averiguar em que proporção cada um dos elementos participou do evento danoso, presumir-se-á que a contribuição foi igual. Observe-se que é a solução que também pode ser extraída a partir das conclusões de Gustavo Tepedino: havendo mais de uma causa necessária (ou adequada, para os adeptos da teoria da causalidade adequada) e não se sabendo quais delas foi predominante para a ocorrência do efeito lesivo, haverá solidariedade entre elas.

No caso de concurso entre fatos do responsável e do lesado, seria possível repartir a reparação segundo três critérios: o da proporção em que o fato praticado por cada co-responsável concorreu para o evento; o da gravidade da culpa de cada um (critério adotado por Aguiar Dias); e o da divisão igualitária dos prejuízos. O critério com base na medida da culpa é aquele que vem referido nos poucos dispositivos legais que aludem à questão: art. 945 do CC e art. 12, parágrafo 3º, III, e art. 14, parágrafo 3º, II, do CDC.

Causalidade alternativa

Tem-se causalidade alternativa quando existem dois ou mais fatos com potencialidade para causar um dano, mas não se sabe qual deles foi o verdadeiro causador.

Em situação como essa, já decidiu o Tribunal gaúcho por responsabilizar todos os componentes do grupo. Tratava-se de ação indenizatória movida pela vítima de disparo de arma de fogo proveniente de carro alegórico que desfilava por ocasião da 1ª Festa da Vindima em Flores da Cunha. Nenhum dos integrantes do referido carro assumiu a autoria, tendo sido todos absolvidos na esfera penal, mas condenados solidariamente no âmbito civil.

Outro caso de invocação da teoria da causalidade alternativa é a hipótese de danos causados a terceiro em virtude da queda ou lançamento de objeto de edifício, em que não for viável evidenciar o apartamento de onde partiu o referido objeto. O condomínio, nesse caso, será responsável pela totalidade da indenização, e terá direito à ação de regresso contra o verdadeiro responsável pelo dano, caso esse seja encontrado.

Causa virtual e sua irrelevância

Às vezes pode ocorrer que um dano, cuja verificação podia ter sido consequência adequada de um determinado fato, venha a ser produzido por outro fato, sem relação de causa e efeito com o primeiro. O primeiro fato, tido como adequado para produzir o resultado danoso mas que acabou por não produzi-lo, é chamado de causa virtual. Se a causa virtual poderia ter acarretado o efeito lesivo, o certo é que não o fez. Segundo Fernando Noronha,

“isto basta para logo se poder concluir que não é possível estabelecer um nexo entre ela e o dano: este, afinal, foi produzido pela causa real, não pela virtual. A pessoa que pratique um fato tido como gerador de responsabilidade, só estará obrigada pelos danos que outrem tenha efetivamente sofrido em consequência dele, não por aqueles que poderia ter sofrido. A causa virtual, portanto, não tem relevância”.
Adverte o jurista, porém, que"o problema está no saber se todo o dano foi produzido só pela causa real, ou se a causa virtual também chegou a produzir algum. Pode ocorrer, por exemplo, que a causa real seja mera consequência da causa virtual. Pode acontecer também que ambas as causas, real e virtual, contribuíram efetivamente para o evento danoso, o que implicará responsabilidade solidária de seus autores Nessa hipótese, o dano só foi produzido pela eficácia causal de outro fato. A primeira série causal foi interrompida".

Responsabilidade civil agravada

Conforme já explicitado, a obrigação de indenizar, como regra, só surgirá a partir do momento em que for demonstrada a existência de um nexo de causalidade entre a atividade desenvolvida pelo apontado responsável (ou por alguém sob sua responsabilidade) e o dano ocorrido.

Todavia, há situações em que, embora não provado o nexo de causalidade adequada, também haverá o dever de indenizar. Refere-se aqui às hipóteses de responsabilidade civil objetiva agravada, que diz respeito a determinadas atividades e a certos riscos específicos. Mesmo nesses casos, vale sublinhar, exige-se especial conexão entre a atividade e o dano, “em termos tais que se possa considerar como risco inerente, característico ou típico da atividade em questão”.

Seriam exemplos dessa espécie de responsabilidade:

  1. a responsabilidade do estabelecimento prisional pela incolumidade do detento, em caso de suicídio ou de homicídio por outros presos;
  2. a responsabilidade do hospital pela incolumidade do paciente;
  3. do estabelecimento bancário pela incolumidade do cliente, ainda que não correntista;
  4. do transportador pela incolumidade do passageiro, ainda que este não tenha adquirido o bilhete;
  5. do fabricante ou consumidor em razão do acidente de consumo, dentre outros.

Fatores que excluem o nexo de causalidade

Dentre os fatores que afastam a relação de causalidade, situam-se o fato da vítima, de terceiro, o caso fortuito ou a força maior.

O fato da vítima é aquele atribuído exclusivamente a comportamento do próprio lesado. Em outras palavras, o evento danoso não foi provocado pelo agente, mas é decorrência de ato da vítima. Pode ocorrer que o lesado tenha concorrido para o evento, o que determinará tão-somente uma redução no valor da indenização devida pelo agente, como já referido em capítulo anterior.

O fato de terceiro, por sua vez, dá-se quando o fato antijurídico é praticado por alguém que não seja nem o lesado nem a pessoa de cuja responsabilidade se esteja cogitando. É o que ocorre, por exemplo, em situações de “engavetamento” de veículos, devido ao chamado “efeito dominó”. O veículo da frente que parou e deu origem à sucessão de albarroamentos será responsabilizado por todos os eventos danosos, porque foi ele o único causador de todos os prejuízos verificados.

Diversa é a situação de dano acarretado por alguém que se encontra em estado de necessidade em razão de perigo atual não provocado por sua vontade. É o caso do motorista que, para não atropelar pedestre que se atravessa indevidamente diante de seu veículo, desvia sua direção, vindo a albarroar automóvel estacionado na calçada. Nesse caso, embora o evento tenha sido provocado por terceiro, o motorista optou por causar o mal menor, devendo indenizar o proprietário do automóvel e, em ação de regresso, voltar-se contra o pedestre.

Pelo exemplo exposto, conclui-se que somente haverá isenção de pagamento da indenização em virtude de fato de terceiro quando este for completamente independente do comportamento do ofensor demandado, não podendo ser, de forma alguma, a ele atribuído.

Em se tratando de relação de consumo, o Código de Defesa do Consumidor acolheu diversas causas que excluem ou atenuam a responsabilidade do fornecedor pelos danos causados em razão de fato do produto ou do serviço. Como refere Paulo de Tarso Sanseverino, algumas dessas causas foram expressamente previstas pelo legislador como modalidades de defesa (não-colocação do produto no mercado; inexistência de defeito; culpa exclusiva do consumidor e o fato de terceiro). Todavia, outras formas de defesa podem ser buscadas no próprio microssistema normativo do consumidor ou no sistema comum de responsabilidade civil (caso fortuito e a força maior; a prescrição; o fato do príncipe; os riscos do desenvolvimento e a cláusula de não indenizar).

O caso fortuito ou de força maior encontra-se descrito no parágrafo único do art. 393 do Código Civil como sendo o “fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir”. Muito embora os doutrinadores costumem diferenciá-los, não havendo sequer concordância entre as várias conceituações elaboradas, do ponto de vista prático não há porque proceder à referida diferenciação. O próprio código, como visto, fornece igual tratamento jurídico às duas modalidades. Dessa forma, parece adequada a definição dada por Fernando Noronha como sendo todo “aquele acontecimento inevitável e independente de qualquer atividade da pessoa de cuja possível responsabilidade civil se cogita, que constitui causa adequada do dano verificado”.

O autor enfatiza que são três os requisitos que caracterizam o caso fortuito ou de força maior: imprevisibilidade, irresistibilidade e externalidade. Quanto a esse último elemento, se não estiver presente, não há como afastar a responsabilidade, pois “há fatos que são imprevisíveis e irresistíveis, mas que, devido à circunstância de estarem ligados à atividade desenvolvida por uma pessoa e só acontecerem devido a ela, não podem ser considerados inevitáveis: se a pessoa se abstivesse de atuar, eles não se verificariam (...) A quebra na barra da direção de veículo, ou cuja possível ocorrência normalmente indetectável em comuns revisões não constituirão caso fortuito ou força maior, para efeitos de isenção da obrigação de indenizar, na eventualidade de acidente (...) De modo similar, o mal súbito que acomete o motorista de caminhão ou ônibus, levando ao desgoverno do veículo e à causação de danos diversos, não pode ser considerado caso fortuito ou de força maior, para efeitos de exclusão da responsabilidade da empresa proprietária, porque o motorista ainda é peça fundamental da atividade desta”.

Conclusão

Para que se possa falar em responsabilidade civil, revela-se indispensável a prova dos seguintes elementos: ato ilícito, dano, nexo causal e, nas hipóteses de responsabilidade subjetiva, a demonstração do dolo ou culpa. Além do fato e do evento danoso, pois, exige-se que entre os dois elementos exista uma ligação, uma relação de causa e efeito.

Há de se ter presente que não são todos e quaisquer danos que sobrevenham ao fato ilícito merecedores de reparação. Serão indenizados apenas aqueles que possam ser efetivamente considerados como produzidos pelo ato ilícito, cuja resposta variará conforme a teoria adotada. O nexo de causalidade, de qualquer forma, desempenha “a dupla função de pressuposto da responsabilidade civil e de medida da obrigação de indenizar”.

No âmbito penal, a teoria adotada é a da equivalência das condições ou dos antecedentes, ao passo que no campo civil predomina a aceitação da teoria da causalidade adequada.

É essa teoria que auxiliará na solução dos casos em que o julgador estiver diante de uma pluralidade de causas produtoras do evento danoso. Nesses casos, lhe caberá verificar, à luz de um raciocínio hipotético, qual ou quais das causas poderia (m) ter dado origem, como consequência normal e provável de sua ocorrência, ao evento lesivo. Se houver mais de uma causa adequada, sejam elas sucessivas ou contemporâneas, os agentes serão solidariamente responsáveis. Se, ao invés, somente houver uma causa adequada, somente ao agente provocador desta causa será atribuído o respectivo dever de indenizar.

Em se tratando de causas sucessivas, quando houver quebra do nexo causal e a segunda, por si só, produzir o resultado danoso, somente o agente dessa segunda causa será responsabilizado pelo evento final; o agente da primeira causa, todavia, deverá responder pelos atos anteriormente cometidos.

Entendemos, nessa linha de perspectiva, que a solução adotada pelo Código Penal, em seu art. 13, parágrafo único – “em caso de superveniência de causa relativamente independente que por si só causou o resultado, o agente responderá somente pelos atos anteriormente cometidos” – também se aplica à pluralidade de causas no campo da responsabilidade civil, quando houver sucessão de causas, sendo que a primeira não foi adequada para produção do resultado final. Ou seja, quando for possível identificar causas adequadas de eventos distintos, cada um dos autores será responsabilizado pelos respectivos atos.

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Sérgio Pontes - Advogado

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4 Comentários

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Artigo bom, parabéns!!! continuar lendo

Boa tarde!

No caso de ser o Réu absolvido na esfera penal restando provado que não houve nexo de causalidade entre a conduta dele e o resultado morte, pode haver na vara cível uma decisão que diga que houve nexo de causalidade entre a conduta do Réu e o resultado morte?

Parte da Sentença Absolutória Penal:

"[...] Ora, se tudo estava cercado e sinalizado, logo não há que se falar em omissão e portanto, não configurou o nexo de causalidade, afastando o elemento da culpa da negligência. Assim restou desconfigurada conduta que é um dos elementos do fato típico".

A pergunta é: Quando reconhecido na esfera penal que não houve nexo de causalidade e houver na esfera cível uma decisão que reconhecer que houve nexo de causalidade (mas várias provas que estão no penal não foram analisadas na esfera cível), mesmo essa decisão civil tendo transitado em julgado, poder ser desfeita, haja vista o princípio da unicidade da justiça, ou seja, a justiça é una e não admite julgados conflitantes. O que fazer nesse caso? continuar lendo

Muito interessante seu artigo. E no âmbito do Direito Ambiental, especificamente poluiçào atmosférica, mau cheiro,provenientes de diversas fontes? Há causas simultâneas,correto? continuar lendo

Excelente artigo! Gostei especialmente de haver tratado a causalidade normativa do Direito Penal junto com a adotada no Direito Civil. Claríssima exposição das teorias vigentes no Cível. Parabéns. continuar lendo