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24 de Maio de 2024
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    O Pagamento de Tributos via de PIX

    há 3 anos

    Usurios podero integrar listas de contato do celular ao Pix - Grupo Amanh

    O PIX é um meio de pagamento instantâneo, criado em novembro de 2020 pelo Banco Central do Brasil em que os recursos são transferidos imediatamente para a conta do beneficiário. Pode ser feito de uma conta corrente, conta poupança e é válido para pessoas jurídicas e pessoas físicas.

    Desde a sua criação, as instituições bancárias tradicionais e fintechs oferecem o PIX para as pessoas e empresas efetuarem transferências de valores, por meio da criação da “chave PIX”, um tipo de cadastro que serve como o login realizado através do CPF/CNPJ, telefone celular, email e chave aleatória que é composta por um sequencia alfanumérica gerada aleatoriamente.

    Antes da criação do PIX, os pagamentos eram efetuados por meios tradicionais como TED, DOC, depósito bancário, cartão, boleto, entre outros, as quais incidiam tarifas variáveis de acordo com cada serviço.

    Segundo o Banco Central, o PIX é vantajoso pois pode alavancar a competitividade e a eficiência do mercado; baixar o custo, aumentar a segurança; incentivar a eletronização do mercado de pagamentos de varejo; promover a inclusão financeira, além de outras facilidades.

    Outro ponto relevante diz respeito ao custo zero para pessoas físicas e empresas MEI e baixo custo para pessoas jurídicas, por essa razão teve uma aceitação ampla pela sociedade.

    Os Fiscos (federal, estadual e municipal) estão passando a incorporar esse método de pagamento ao serviço de arrecadação, possibilitando o pagamento de tributos, obrigações acessórias e outras receitas com a emissão de guias com QRCode que podem ser liquidados utilizando o aparelho celular, independente da conta bancária do usuário ser aquela conveniada ao ente público.

    Para o contribuinte, a vantagem é que ele pode conferir todas as informações do tributo a ser pago. Sem dúvidas, isso irá agilizar a emissão de certidão negativa de débito - CND, já que o pagamento é rapidamente identificado pelo fisco, com a possibilidade de compensação no mesmo dia.

    O Governo Federal incrementou na guia DARF (Documento de Arrecadação Federal) o QRCode. No estado do Paraná, por exemplo, os tributos estaduais já podem ser pagos mediante PIX. Cada dia mais e mais municípios estão inovando e disponibilizando o pagamento de tributos via PIX para pagamentos de tributos mensais e também para parcelamentos.

    Para o Fisco, a inovação da arrecadação de impostos e taxas via PIX é positiva, já que pode ter acesso ao pagamento quase que instantaneamente nas contas públicas.

    De toda forma, grande maioria da população faz uso da tecnologia no dia a dia, visando otimizar o tempo e facilitar a rotina, principalmente com essa nova funcionalidade de pagamento de tributos. Ferramentas assim cumpre o propósito de facilitação e simplificação e desburocratização tão necessária para os contribuintes.

    1 https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/ListadeparticipantesdoPix.pdf

    2 https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/pix

    3 https://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=114637

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