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19 de Julho de 2024

O perigo da prova testemunhal no processo penal.

há 2 anos

A testemunha ocular é considerada uma das “rainha das provas”. Aquela pessoa que presenciou os fatos, que viu, que testemunhou. A testemunha está descrita no código processo penal assim:

Art. 202. Toda a pessoa poderá ser testemunha.

Art. 203. A testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado, devendo declarar seu nome, sua idade, seu estado e sua residência, sua profissão, lugar onde exerce sua atividade, se é parente, e em que grau, de alguma das partes, ou quais suas relações com qualquer delas, e relatar o que souber, explicando sempre as razões de sua ciência ou as circunstâncias pelas quais possa avaliar-se de sua credibilidade.

Como cediço, a testemunha pode ser qualquer pessoa e essa pessoa não faz parte do processo, ela apenas participa do enredo processual relatando o que viu no dia dos fatos, por isso que ela não é parte e nem pode ter interesse no resultado do processo, até porque sua obrigação apenas está restringida ao que viu. No processo penal a prova testemunhal ainda é mais utilizada, contudo a prova testemunhal, tão somente a testemunhal não deve ser baseada unicamente na produção de uma possível denúncia, já que a prova testemunhal carece também de incertezas e dúvidas, pois é um ser humano que o processo penal esta lidando. A prova testemunhal deve está alinhada com outras provas. Como bem ensina Gustavo Badaró:

“no processo penal, a prova testemunhal é o meio de prova mais utilizado, embora se trate de prova sujeita a influência e sentimentos que podem afastá-la do caminho da verdade”

O ser humano, por si só, possui muitas falhas e dentre essas falhas a sua memória pode ser uma delas, aliás, o ser humano possui interesses também, não só interesses de outros ramos, mas também interesses processuais que o faz acreditar que determinado individuo teria cometido uma certa conduta criminosa. O art. 203 na sua parte final que diz: explicando sempre as razões de sua ciência ou as circunstâncias pelas quais possa avaliar a sua credibilidade.

Ora! Como um Juíz pode avaliar a credibilidade de uma prova testemunhal de uma pessoa que não conhece? Como pode o membro do Ministério Público formar uma denúncia com base em depoimentos de testemunhas confiando credibilidade a ela? Será que o contexto ambiental, psicológico ou fatores externos e internos que ela diz que viu será que é verdade? A mente humana possui mais falhas do que experimentos feitos pelo próprio Vir-mediocris? Por isso que as provas testemunhais devem ser analisadas por dois fatores: sujeito que prestou o depoimento e conteúdo das informações ou sua narrativa. [1] A prova testemunhal depende unicamente da memória de quem os fatos, todavia tal dependência demonstra-se ser bastante perigoso no contexto do direito processual penal, a referência no assunto “Provas testemunhais” a Dra. Lara Teles Fernandes, com brilhantismo que lhe é peculiar diz:

“todavia, embora tal ciência seja incipiente, admite-se que atribuir confiança apenas na memória humana é inadequado, pois as pessoas não costumam guardar com precisão as informações dos eventos vividos, mormente porque a observação de um determinado acontecimento é influenciada pelos interesses próprios das testemunhas ou da vítima” (p. 185)

Perceba o quanto é perigoso lastrear seja uma sentença ou uma denuncia tão somente pelo que se apresenta nos autos é somente a prova testemunhal. Lembrando que não estamos e nem tentando levar a prova testemunhal ao caráter diminuto ou muito menos dizer que ela não é importante, o presente artigo visa o propósito de que a prova testemunhal deve ser comparada com outras provas que compõe os autos processuais e havendo dúvida sobre que seja invocado a presunção de inocência.

Bibliografia

ALENCAR, Rosmar Rodrigues. TÁVORA, Nestor. Curso de Direito Processual Penal. JusPODIVM. 11ª edição. 2016

BADARÓ, Gustavo. Processo Penal. Elsevier. 2012

FERNANDES, Lara Teles. Prova Testemunhal no Processo Penal – Uma proposta interdisciplinar de valoração. 2ª edição. Editora EMais. 2020.

  1. BADARÓ, Gustavo. Processo Penal. Elsevier. 2012

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