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13 de Junho de 2024

O Poder Judiciário Brasileiro E Seu Reflexo No Desenvolvimento Econômico.

Publicado por Roberval Júnior
há 2 anos

O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO E SEU REFLEXO NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

Trago presente artigo, após a análise do instituto da mediação e conciliação no âmbito dos direitos humanos, o presente capitulo volta-se ao estudo do Poder Judiciário brasileiro, e para demonstrar a importância dos institutos em análise, adotaremos a título de exemplo, o orçamento público do judiciário paulista no ano de 2015 e suas implicações sobre o orçamento público brasileiro.

O motivo dessa análise está diretamente ligado à importância do papel que a mediação e a conciliação se propõe a estabelecer em nosso ordenamento, ou seja, desonerá-lo.

Mas como seria possível essa desoneração do capital utilizado para o Poder Judiciário efetivar suas funções típicas e atípicas se não estamos tratando de política econômica fiscal ou extrafiscal (sendo ela cambial ou de juros) e sim de política jurídico-social?

É o que iremos analisar. Ao estudarmos o papel da conciliação e da mediação como fator de desenvolvimento economico e sustentável e, sobretudo, fonte de incentivo e concretista da função social e solidária da empresa.

É importante analisar a efetividade do Poder Judiciário sob o foco do orçamento e financiamento estatal. Deve-se analisar as fontes de custeio e mecanismos que tornem o poder judicial sustentável, como a ampliação dos serviço alternativos, a delegação de competências aos cartórios - extrajudiciais (câmaras de resolução de conflitos), culminando com a desjudicialização e economia processual.

Para tanto, pondera-se: Quais as formas existentes para garantir materialmente a manutenção de um Poder Judiciário mais económico para os cofres públicos e como os meios alternativos de resolução de conflito, especialmente os notariais e registrais, contribuem para a economia da justiça?

Preliminarmente, percebe-se que mesmo indiretamente, esta associação se mostra possivel, de modo que o aumento das atividades notariais e registrais significa menos processos e economia no Poder Judiciário.

Busca-se analisar o custo da manutenção do Poder Judiciário no Brasil, reiterando o maior destaque, apenas a título exemplificativo, ao Estado de São Paulo no ano de 2015, que é o maior da Federação Brasileira.

Assim, serão apresentados os valores e dados públicos acerca dos gastos e arrecadação do Tribunal, bem como a questão do financiamento da Justiça, a proposta e a lei orçamentária e o papel dos impostos e taxas na existência da Justiça.

Neste sentido, os meios alternativos solução conflitos e o desafogamento do Poder Judiciário devem ser pensados em conjunto com o papel dos serviços notariais e de registros na construção de uma Justiça célere e econômico.

Dito isso temos o Orçamento do Poder Judiciário no Brasil e no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Muitas vezes o Direito atenta-se em debater o seu acesso, a atuação e prestação jurisdicional, as questões polémicas dos julgados e da jurisprudência, deixando de lado uma questão bastante específica, mas fundamental para que toda a máquina pública judiciária funcione efetivamente.

É evidente que a atuação do Poder Judiciário possui um relevante custo advindo do Estado, que por sua vez, decorre das inúmeras formas de arrecadação em face do contribuinte.

Há que se pontuar, inclusive, que o Poder Judiciário Brasileiro é um dos mais onerosos aos cofres públicos, sendo, inclusive o mais elevado dentre todos os países ocidentais'.

Justificam-se tais custos, dentre outros motivos, o total de gastos com todos os serventuários, já que a justiça nacional também se apresenta como uma das mais sobrecarregadas em razão do excessivo número de processos, justificando o elevado número de profissionais envolvidos.

Fonte:

VASCONCELLOS, Fabio. Na relação com o PIB Judiciário brasileiro custa quatro vezes o registrado na Alemanha O Globo, 11ago. 2015. Disponivel em:

Em 2013, o total de processos chegou a 95 milhões, o equivale a mais de 6 mil processos por Juiz, ou quase um processo para cada dois habitantes Para se ter uma ideia, a cada ano entram no sistema judiciário cerca de 1,7 mil novos processos para cada juiz. Na Itália, esa relação é de 876: na França 455 e, em Portugal, 412 (Fonte: Ibidem).

Segundo o mesmo levantamento apontado equivalente a 89% do orçamento, corresponde com pessoal. No Brasil, no tocante apenas aos magistrados, há cerca de 20 mil, o que proporcionalmente corresponde 8,2 juízes para cada 100 mil habitantes, que atrelado aos trabalhos desenvolvidos por escrivães, oficiais de justiça, técnicos, analistas, etc., gera um custo médio de manutenção de R$ 2,2 mil por cada decisão judicial, ou correspondente a 1,2% do PIB nacional ou o equivalente a 100 milhões de reais por dia.

Pondera-se, ainda, que a Justiça do Trabalho é a esfera com maiores gastos no âmbito federal, sendo que o Tribunal Superior do Trabalho, os vite e quatro Tribunais Regionais, Varas do Trabalho, além do Conselho Superior da Justiça do Trabalho consomem em midia 15,3 bilhões de reais, isso no ano de 2014, ocasião que foi realizado o último levantamento, seguido da Justiça Federal Supremo Tribunal Federal, etc.

Referidas considerações apresentadas, demonstram o cenário atual no âmbito geral e nacional.

O Estado de São Paulo, que é o Estado de maior PIB (Produto Interno Bruto) da Federação, é o detentor do maior número de demandas e gastos, considerando que há uma média de 100 milhões de processos em todo o Brasil, concentra-se a média de 26% dos feitos apenas no Tribunal Paulistano.

Ademais, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo detém 17% das unidades judiciárias, 26% dos servidores e 29% dos casos novos de toda a Justiça Estadual brasileira. de acordo com os dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça".

Outros dados estatísticos ratificam que o Tribunal de Justiça de São Paulo mostra-se hoje em dia, como um dos maiores Tribunais do país e o mesmo fomenta o serviço da conciliação e mediação:

Outro dado corrobora o empenho da Corte para disseminar a cultura da conciliação é o Estado com maior número de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC.com 35% do total (atualmente são 143 unidades instaladas em São Paulo).

"Os Cejuscs constituem alternativa capaz de solucionar conflitos antes mesmo da instauração do processo, além de ser uma política consonante com as orientações do Novo Código de Processo Civil. Evidenciam o poder da conciliação como mecanismo profícuo de autocomposição dos conflitos e de pacificação social":

Comparando-se os dados do relatório 2015 com o do ano anterior, o TJSP aumentou em 14% o número de feitos julgados (4.825.462 ações); e em 9% o número de processos baixados (5.320.041 ações). Em contrapartida, o número de casos novos aumentou 1% (5.788.616 feitos). O Indice de Atendimento à Demanda (IAD), que equivale ao total de processos baixados por casos novos, aumentos 6,75%, atingindo a marca de 93% na primeira instância

Referência:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. TJSP 26% dos processos do Brasil de acordo com o relatório 'justiça em número' 15 set 2015. Disponível em: http://www.tjsp. jus.br/institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?ld-28002. Acesso em: 2 set. 2019.

ABARROCAL, Andr. Jadi beleire: caro e ineficiente. Disponivel n chap/ www.cartacapital he/revista/873/caroeineficiente-7271.html> Acesso est: 2 set. 2019.

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