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17 de Junho de 2024

O que é dano moral?

Entenda o conceito e saiba o que tem que ser feito para conseguir indenização por danos morais.

há 2 anos

Conceito:

Danos morais são os danos que, por razões diversas, afetem a personalidade da pessoa, seja em sua honra, sua imagem ou mesmo psicologicamente falando.

Você, por exemplo, consegue ver a batida de um carro, consegue verificar a ausência de dinheiro em uma conta bancária ou mesmo uma lesão no corpo. No entanto, não consegue ver, obrigatoriamente, o constrangimento de alguém, a humilhação ou qualquer espécie de dano psicológico.

Por se tratar de algo que apenas a pessoa prejudicada pode sentir e, portanto, dizer se foi ou não lesionada, é difícil definir objetivamente o dano moral, embora os tribunais brasileiros estabeleçam parâmetros para o seu tratamento jurídico e as consequentes indenizações buscadas no judiciário.

O que gera danos morais?

É importante observar que os danos morais possuem natureza personalíssima. Ou seja, apenas a pessoa que se sente moralmente violada pode buscar pelo direito de reparação do dano. Além disso, o dano pode ser causado por ação ou omissão, por sua negligência ou por sua imprudência. Portanto, não é necessário que a parte causadora do dano tenha tido a intenção de causá-lo. Basta, assim, que um direito da pessoa tenha sido violado e que ela tenha se sentido ofendida.

Confira, então, alguns exemplos de situações cotidianas que podem gerar danos morais:

* Constrangimento no trabalho, negativação indevida em sistemas de proteção de crédito, ofensas de baixo escalão, entre outros.

Como provar um dano moral?

Como não é visível, provar o dano moral nem sempre é fácil. Uma vez que não se pode, muitas vezes, provar o sentimento de constrangimento, deve-se provar a ação danosa. Ou seja, deve-se provar que uma pessoa falou algo humilhante no trabalho, que a empresa cadastrou o nome indevidamente, que a negativação indevida gerou situações constrangedoras, como a recusa de pagamento em uma loja, e assim em diante.

Caso tenha ficado alguma dúvida sobre o tema deixe seu comentário abaixo, ou entre em contato através do (62) 9.9130-9772.

Fonte: https://jus.com.br/artigos/89683/danos-morais-quem-tem-direitoecomo-receber-uma-indenizacao

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