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23 de Maio de 2024

O que é delito putativo?

Publicado por Luiz Flávio Gomes
há 8 anos

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O que delito putativo

Que é delito putativo?

Delito putativo (ou delito imaginário) é o que só existe na representação subjetiva do agente (só na cabeça do agente). Ele quer cometer um determinado delito, há intenção nesse sentido (desvalor da intenção), mas tudo não passa dessa mera intenção (porque na realidade não há sequer fato típico ou punível). Recorde-se que ninguém pode ser punido pela mera intenção. Pensar de forma contrária significa admitir patente violação ao princípio da ofensividade. Ex.: a mulher pensa que está grávida, pratica manobras abortivas e depois se constata que não havia gravidez. Não há que se falar em aborto...

Há duas clássicas hipóteses de delito putativo: (a) por erro de tipo (ou seja, o agente crê na existência de um requisito típico que não existe) ou (b) por erro de proibição (o agente imagina proibido um fato que, na verdade, é permitido). Vejamos:

(a) por erro de tipo: a mulher pensa que está grávida e pratica atos abortivos; depois se constata a ausência de gravidez; há erro sobre a presença desse pressuposto típico, que é a gravidez. O fato é atípico.

(b) por erro de proibição: também existe crime putativo quando o agente supõe ser proibida uma conduta que, na verdade, é penalmente permitida (o sujeito pensa que no Brasil pune-se o incesto; pratica atos sexuais com filha de vinte e cinco anos; relações sem constrangimento ou violência). Esse fato é atípico. Nosso país não pune o incesto.


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7 Comentários

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Creio que sua dissertativa sobre erro de proibição esteja errada, visto que delito putativo por erro de proibição incide sobre o agente praticar fato licito quando na verdade este é ilícito, ou seja, o agente pratica uma conduta sem consciência da ilicitude. Dessa forma, atua como um excludente de culpabilidade com fulcro no artigo 21 do CP. continuar lendo

Alguém será que está pensando que LULA E DILMA cometeram delito putativo? continuar lendo

Perdoe-me caro Professor, mas hoje precisamos rir um pouco já que a situação em que a nossa nação se encontra nos causa constrangimento e vergonha . Delito Putativo (hoje) bem que poderia ser o "delito cometido por uma"p..." . Não leve a mal a brincadeira. Sou sua fã e seguidora. continuar lendo

Geovana, mesmo após a morte do DD. professor você teve coragem de dizer que ele estava errado?
Acho que você viu a quem pertence esta página né? Um dos maiores doutrinadores penalistas do Brasil e acreditou mesmo que ele estaria errado e você certa? Pense um pouco mais antes de postar algo . Ele está corretíssimo e está tratando como você mesma disse do delito PUTATIVO por erro de tipo e por erro de proibição. O que você explicou em seu comentário foi sobre ERRO DE PROIBIÇÃO o que é totalmente diferente de crime putativo por erro de proibição que é o que o texto se refere. continuar lendo