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17 de Junho de 2024

O que é Direito de Família?

Publicado por Thassio Silva
há 2 anos

O Direito de Família pode ser conceituado como sendo o ramo do Direito Civil que tem como conteúdo o estudo dos seguintes institutos jurídicos:

a) casamento;

b) união estável;

c) relações de parentesco;

d) filiação;

e) alimentos;

f) bem de família;

g) tutela, curatela e guarda.

Como se pode perceber, tornou-se comum na doutrina conceituar o Direito de Família relacionando-o aos institutos que são estudados por esse ramo do Direito Privado.

Além desse conteúdo, constante do atual Código Civil, acrescente-se a investigação contemporânea das novas manifestações familiares (novas famílias).

Pois bem, as normas de Direito de Família são essencialmente normas de ordem pública ou coercitivas, pois estão relacionadas com o direito existencial, com a própria concepção da pessoa humana.

Assim, as normas de Direito de Família tem o seu cumprimento obrigatório, sem a possibilidade de renúncia.

No tocante aos seus efeitos jurídicos, diante da natureza dessas normas, pode-se dizer que é nula qualquer previsão que traga renúncia aos direitos existenciais de origem familiar, ou que afaste normas que protegem a pessoa.

Fonte: Tartuce, Flávio Direito civil, v. 5 : Direito de Família / Flávio Tartuce. – 12. ed. rev., atual. e ampl

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