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25 de Fevereiro de 2024

O que é Direito Imobiliário?

Muito se fala sobre a matéria, porém, pouco se entende sobre sua abrangência!

há 4 anos

I - INTRODUÇÃO:

Com a evolução da sociedade a necessidade de se tornar especialista em determinada area se tornou indispensável para seu sucesso profissional. Não precisa ir muito longe para compreender esta indispensabilidade, haja vista que até mesmo nos jantares de família a famosa pergunta surge: "Em qual area você atua? ou" Você advoga em qual area? ".

Prolongando-se um pouco mais chegamos a conclusão de que nem sempre somente a especialização em um nicho especifico basta, levando-se em consideração que ser expert em uma persona, dentro da area/nicho que escolheu para atuar, também é um diferencial.

Dado isso e considerando que diversos advogados e acadêmicos de direito normalmente tem uma noção ínfima acerca da abrangência do direito imobiliário, pensando muita das vezes que versa somente sobre elaboração de contrato de compra e venda ou locação, trazemos o presente trabalho.

Diante disso, este trabalho tem o condão de apresentar o conceito de direito imobiliário como area de atuação e expor as mais diversas personas existentes dentro desta area, com o fim de tornar mais fácil a escolha da sua persona dentro da sua area escolhida para atuação, bem como conhecer a abrangência deste nicho.

II - O QUE É DIREITO IMOBILIÁRIO?

O conceito breviário e simplório do direito imobiliário é que trata-se de um ramo do direito privado, responsável por regulamentar as relações jurídicas que decorrem da propriedade de bens imóveis. Nesta diapasão entende-se que direito imobiliário nada mais é que o instituto regulador das relações jurídicas sobre a propriedade imóvel.

Dado isso, normalmente as pessoas tendem a imaginar que direito imobiliário é o órgão do direito que regula a compra e venda ou locação de imóvel, posse, financiamento, registro, doação e usucapião, entretanto, diverso que muitos pensam, é muito mais abrangente.

Direito imobiliário é responsável por quaisquer questões que envolvam direito das obrigações, direito contratual, direito notarial, responsabilidade civil, direito de família, direito do consumidor, entre outras temáticas. Neste sentido, temos que o direito imobiliário engloba qualquer tipo de discussão jurídica que envolva imóveis, mesmo que essa relação também seja estudada por outro ramo do direito.

III - QUAIS SÃO AS PERSONAS DO DIREITO IMOBILIÁRIO?

Para ser um excelente especialista em direito imobiliário o estudioso deve se atentar que é necessário ter conhecimento em outras áreas do direito, levando-se em consideração a ligação entre as matérias.

Antes de adentrarmos neste assunto, primeiramente importante se faz entendermos o que é nicho e o que é persona. Pois bem. Nicho nada mais é que um ramo do direito pelo qual nos optamos por nos especializar, neste caso, o nicho escolhido é direito imobiliário. Enquanto, persona trata-se da pessoa pelo qual iremos direcionar nosso trabalho.

Melhor dizendo, persona é a pessoa pela qual você ira direcionar seu estudo, seu trabalho. Ou seja, se tem vontade de atuar para condomínios, sua persona é o condomínio, se tem vontade de atuar junto a construção de prédios, sua persona será as construtoras e/ou incorporadoras.

Pois bem.

Como dito anteriormente, o direito imobiliário é extremamente abrangente, haja vista que além de regulamentar as relações jurídicas entre imóveis, esta diretamente envolvido com outras areas do direito. Dado isso, iremos mencionar algumas destas areas, de modo a expandir o seu entendimento acerca do direito imobiliário.

Inicialmente, iremos listar a atuação do direito imobiliário descrito no rol do artigo 1.225 do Código Civil, veja-se:

São direitos reais: 1) a propriedade; 2) a superfície; 3) as servidões; 4) o usufruto; 5) o uso; 6) a habitação; 7) o direito do promitente comprador do imóvel; (...) 9) a hipoteca; 10) a anticrese; 11) a concessão de uso especial para fins de moradia; 12) a concessão de direito real de uso; e (...) 13) a laje.

Dito isto é incontroverso que de acordo com o Código Civil direito imobiliário é muito mais que compra e venda, locação, posse, financiamento, registro, doação, inventário entre outros.

Ocorre que além do descritivo no Código Civil, temos que o direito imobiliário esta diretamente ligado ao seguinte:

a) Responsabilidade Civil;

b) Direito Tributário;

c) Direito Ambiental;

d) Crimes Ambientais;

e) Direito Contratual;

f) Direito Notarial;

g) Regulamentação de Imóveis em inventário e Divórcios;

h) Direito do Consumidor;

i) Direito Condominial;

j) Distratos Imobiliários;

k) Direito das Sucessões;

l) Registros de Imóveis;

m) Direito de Vizinhança;

n) Ações Possessórias;

o) Locação de Imóveis;

p) Compra e Venda de Imóveis;

q) Incorporações Imobiliárias (direito de construir);

r) REURB (Regularização Fundiária Urbana);

s) Promessa de Compra e Venda;

t) Due Diligence entre outras.

Diante do exposto é evidente que o direito imobiliário é extremamente abrangente, tendo o operador do direito muitas das vezes a obrigação de entender direito penal para tratar dos crimes imobiliários, direito tributários para realizar o levantamento do débito tributário referente uma compra e venda ou construção por exemplo.

Por este motivo temos ser extremamente importante que o estudioso desta area seja um amador do direito em sua totalidade. Devendo manter-se informado e estudar as questões envolventes a sua persona.

IV - CONCLUSÃO:

A abrangência do direito imobiliário é gigantesca nos demonstrando que muito diferente do que as pessoas pensam, pois trata-se de um ramo do direito demasiadamente complexo, recheado de relação com as mais diversas areas do direito, sendo, por este motivo, obrigação do profissional escolher somente algumas das personas do direito imobiliário para se tornar referência.

Digo escolher alguma das personas em razão de ser impossível ser expert da elaboração de contratos, incorporação imobiliária, direito do consumidor, direito ambiental, entre outras matérias que o direito imobiliário abrange.

Além do mais os clientes atuais são extremamente exigentes, não se realiza contratações como antigamente, onde bastava ser formado e aprovado no exame do ordem. Hoje em dia a especialização não é mais diferencial é um pré requisito e ser expert em uma ou mais personas é indispensável para o seu diferencial no mercado de trabalho.

Entendo que escolher apenas uma ou duas personas parece algo impossível, ainda mais para aqueles que recém iniciaram no mercado de trabalho. Não tenha pressa, porém não pare. Encontre sua persona e se mostre referência no assunto, depois que fizer isso, tenho certeza que será só questão de tempo até estar com a agenda lotada de compromissos.

V - FONTES:

1) Código Civil: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm

2) https://jus.com.br/tudo/direito-imobiliario

3) https://ddadvogados.com.br/quais-os-conceitos-basicos-de-direito-imobiliario/

4) https://blog.juriscorrespondente.com.br/guia-completo-sobre-direito-imobiliario/

5) https://www.epdonline.com.br/noticias/advogado-imobiliario-um-profissional-cada-vez-mais-cobicado/2008

6) https://www.infoescola.com/direito/direito-imobiliario/

7) https://chcadvocacia.adv.br/blog/direito-imobiliario/

8) https://blog.sajadv.com.br/direito-imobiliario/

9) https://www.aurum.com.br/blog/o-queedireito-imobiliario/



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