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16 de Junho de 2024

O que é o fato gerador de um tributo?

há 3 anos

 Segundo o Código Tributário Nacional em seu art. 114:

Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

 Ou seja, fato gerador é uma situação que está prevista em lei (hipótese de incidência), que quando ocorre na prática da origem a uma obrigação tributária.

 O fato gerador é quando alguém realiza a hipótese de incidência prevista em lei. Usemos o IPTU como exemplo: seu fato gerador é a propriedade ou posse de bem imóvel, sendo assim, para que ocorra o fato gerador basta que o mesmo possua o bem imóvel, gerando assim uma obrigação tributária (de pagar o referido imposto).

 Este é o fato gerador no Direito Tributário. Você conseguiu entender?

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