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3 de Março de 2024

O que é Propriedade Intelectual?

Em pequenas palavras a propriedade intelectual envolve a capacidade de criação de uma pessoa.

Publicado por Daniela Lucena
há 4 anos

Resultado de imagem para propriedade intelectual A propriedade intelectual – PI de uma forma geral envolve a proteção de criações como, por exemplo, de projetos de pesquisas, marcas, patentes, etc. com a evolução das tecnologias e o acesso a elas, a proteção de tais direitos vem se tornando cada vez mais comum, tendo em vista a facilidade de exposição de ideias que temos nos dias atuais. Em pequenas palavras a propriedade intelectual envolve a capacidade de criação de uma pessoa.

Pode-se dizer também que a propriedade intelectual envolve basicamente uma determinada proteção à propriedade industrial (marcas, patentes, desenhos industriais e indicações geográficas utilizadas no meio empresarial) e ao direito autoral (trabalhos artísticos).

Hoje em dia toda ideia é única desde que esta tenha de fato se tornado propriedade intelectual de uma pessoa, mas como que isso se dá?

Então, hoje temos o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI que é responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para indústria através de registros de desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador, topografias de circuitos, concessões de patentes e averbações de contratos de franquia e de transferência de tecnologia.

Por ser um assunto sensível, tem-se a Lei nº 9.269/96 que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

A referida lei descreve que as invenções que são patenteáveis são as oque atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

É certo que a proteção à propriedade intelectual envolve uma garantia de proteção da criação em nome do inventor ou o titular sobre o direito da invenção.

Por fim, cumpre reforçar que umas das garantias que o criador da propriedade intelectual tem é que ao fazer o registro no INPI, a pessoa não apenas protege a atividade criativa em si, mas também os investimentos que são feitos para levar às invenções ao mercado.

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