Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
16 de Junho de 2024

O que é Tributo?

Tributo segundo sua Função:

Publicado por Marvin Leão
há 2 anos

Conceitos e Definies sobre Tributos

A definição do que é um tributo vem inserida no Art. do Código Tributário Nacional (CTN) em que o denomina como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

De forma mais simplificada pode-se dizer que o tributo é todo pagamento obrigatório, em dinheiro - não podendo ser pago através de mercadorias como acontecia no Brasil Império em que todo ouro extraído no Brasil era tributado, obrigando-o a destinar a Portugal 5% de toda exploração aurífera – não podendo, o tributo, estabelecer uma posição de sanção em razão do agente cometer algum ato ilícito instituído em lei.

Importante destacar que os tributos são divididos em classificações, em que podem assumir um caráter fiscal, extrafiscal ou parafiscal:

Caráter fiscal: sua finalidade como tributo fiscal é a de única e exclusiva arrecadar dinheiro aos cofres públicos. Explicando melhor, o único interesse que o Estado-Fisco tem ao estipular tributos fiscais é o de arrecadar dinheiro, podendo ser tributos vinculados ou não vinculados: o primeiro tem a função de custear um serviço prestado (como acontece nas taxas que devem ser pagas para gozar de algum serviço), já o segundo o Estado arrecada com o único intuito de encher seus cofres, sem nenhuma contraprestação estatal especifica a arrecadação.

Caráter extrafiscal: tem como intuito não somente a arrecadação, mas também intervir na sociedade e no domínio econômico para induzir determinados comportamentos – pro exemplo o aumento de tributos sobre importação em detrimento do alto nível de importação. Em contrapartida esses tributos também podem ser reduzidos no intuído de estimular determinada conduta – por exemplo reduzindo o IOF para estimular a contratação de financiamento de imóveis. Pode-se verificar então que o intuito principal não é a arrecadação, mas sim de intervir na economia.

Caráter parafiscal: é aquele que tem como finalidade é a arrecadação de recursos (não sendo seu interesse preponderante a arrecadação em si, mas sim o funcionamento das entidades) para o custeio de atividade que, a princípio, não são desempenhadas diretamente pelas pessoas políticas, mas sim indiretamente, por meio de entidades especificas. Temos como exemplo a os sindicatos, OAB, SESI, SESC, etc.

Resumindo, Tributo é toda prestação pecuniaria compulsória em dinheiro, não podendo ser utilizado como meio de sanção por qualquer ação ilegal, mas sim para estimular determinados comportamentos, arrecadar valores aos cofres públicos ou arrecadar recursos para o funcionamento de entidades parafiscais.

  • Publicações4
  • Seguidores1
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoArtigo
  • Visualizações144
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-que-e-tributo/1582518773

Informações relacionadas

Rodrigo Costa Advogados, Advogado
Artigoshá 4 anos

Tributo: o que é e quem deve pagar?

Luiz Guilherme Silva Guilmo, Advogado
Artigoshá 3 anos

O que é o fato gerador de um tributo?

Jefferson Luiz Maleski, Advogado
Artigoshá 3 anos

Tributo: conceituação e classificações

Advogado Gleiton Santos, Advogado
Artigoshá 8 anos

O que são Taxas?

Tec Contabilidade, Contador
Artigoshá 5 anos

Tributos e impostos são a mesma coisa?

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)