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17 de Abril de 2024

O que é um memorando de entendimentos (MOU) e qual a sua importância?

Publicado por Lucas Seta
há 6 anos

Muito se ouve falar em MOU e que você, criador de uma startup, deve correr atrás para fazer o seu o quanto antes.

Explicaremos, nesse artigo, de forma bem simples, o que é esse tal de MOU e porque ele é importante.

Em primeiro lugar, é claro, precisamos explicar o que significa o MOU. Memorandum of understanding, ou memorando de entendimentos, é um documento que ajudará a sua startup antes de sua formalização, ou seja, antes de se tornar, definitivamente, uma empresa.

E como é essa ajuda? É simples, vamos por partes:

Em primeiro lugar, o MOU é um contrato preliminar, isso significa que é um contrato realizado antes (preliminar!) de constituída formalmente a sociedade. Ou seja, você tem uma ideia para uma startup e, antes de formalizar a sua empresa, elabora um MOU e, em conjunto com o sócio (ou os sócios) assina, e assim ambos estarão mais protegidos.

E aí você pode me perguntar: Mas por que não formalizar logo a minha startup? Bem, como sabemos, a vida de uma startup não é fácil. E, junto a isso, a burocracia brasileira também não facilita nada.

Se o dinheiro em caixa de uma startup, que é uma empresa em estágio inicial e em um ambiente de extrema insegurança, é reduzido e cada custo é precioso, como haverá dinheiro em caixa para formalizar a empresa e lidar com toda a burocracia brasileira envolvida nessa formalização?

Então, o primeiro motivo para se fazer um MOU é a redução de custos de formalização do negócio.

Junto a isso, mesmo que a sociedade não esteja formalizada, os sócios se sentem mais seguros, pois possuem um documento que os asseguram em diversos pontos.

E isso nos leva até a próxima pergunta: Como o MOU consegue proteger os sócios?

Para entender isso, você deve imaginar o MOU como um “pré contrato social”.

O MOU poderá prever, por exemplo:

- delimitação do projeto a ser desenvolvido

- formas de remuneração dos sócios

- qual será a participação de cada sócio na sociedade a ser constituída posteriormente

- se a marca e o software elaborados serão de propriedade da empresa ou de um dos sócios

- se os sócios terão dedicação exclusiva ao negócio

- qual será a condição que irá resultar na formalização da empresa

Por óbvio, o MOU não substitui o contrato social, mas é uma boa forma de dar um mínimo de segurança, desde o início, para os sócios.

Além disso, assim como qualquer outra formalidade, ela traz mais segurança e, junto com ela, mais investimentos.

Investidores gostam de segurança! Não tem jeito, se você tiver a sua marca registrada, um MOU e, posteriormente, um contrato social, contratos bem amarrados e assim por diante, a sua startup será mais atrativa para um potencial investidor.

O MOU é muito maleável, não há qualquer cláusula obrigatória que deve estar contida em um contrato desse tipo. Por isso, os sócios têm a liberdade de estipular o que entenderem ser pertinente (dentro da legalidade, é claro).

Importante sempre ressaltar que o MOU não é uma solução a longo prazo. É sim uma solução a curto prazo, que ajuda o empreendedor em suas atividades sem que tenha que se preocupar com a formalização do seu negócio logo nos estágios iniciais de suas atividades.

A burocracia terá de ser enfrentada, cedo ou tarde. Se apoiar no MOU para sempre é uma atitude errada e que deve ser corrigida. A formalização da empresa deve sim ocorrer o quanto antes for possível.

Por isso, o MOU é uma ferramenta importante e, se usada com inteligência, pode ser um grande aliado ao crescimento saudável da startup, com sua formalização no momento correto.

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Direito das startups / Bruno Feigelson, Erik Fontenele Nybø e Victor Cabral Fonseca. - São Paulo : Saraiva Educação, 2018.

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2 Comentários

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Prezado, cuidado, essa figura não existe no direito brasileiro, os sócios podem tomar um revés porque sociedades de fato os sócios respondem solidariamente.

Esse documento só serve entre os sócios, protegendo um do outro, por assim dizer. continuar lendo

Claro, Luiz. É exatamente isso que é um documento elaborado para trazer maior segurança para os fundadores no início de sua jornada empreendedora. ;) continuar lendo