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26 de Fevereiro de 2024

O que fazer caso a companhia aérea não encontre a bagagem.

Publicado por Almiro Figueiredo
há 3 anos

Imagine que a sua viagem estava indo muito bem, até que quando chega no aeroporto você não encontra sua mala e pertences na esteira. O que devemos fazer nessa situação?

A primeira coisa que deve ser feita é procurar um funcionário da companhia aérea na área de desembarque ou nos guichês da empresa para preencher o RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem) ou qualquer meio formal para registro da perda da mala. Guarde sempre o comprovante de despacho, pois você precisará dele nessa hora.

A partir do check-in, ou registro de entrada, a companhia é responsável pela sua bagagem, seja em aeroporto ou rodoviária, e deve indenizá-lo efetivamente em caso de extravio ou danos, segundo o Código de Defesa do Consumidor.

Caso a sua mala não seja localizada enquanto ainda estiver no aeroporto, a empresa tem, no máximo, 7 para voos nacionais e 21 em internacionais para encontrá-la e enviá-la ao endereço informado no registro de perda, de acordo com a resolução nº 400 da ANAC (Agencia Nacional de Aviacao Civil). Ultrapassando esse prazo, a companhia é obrigada a indenizá-lo pelos pertences perdidos em até sete dias.

Existem algumas formas de prevenção, como a declaração dos valores dos pertences na mala ou até mesmo tirar foto ou filmar os pertences dentro da sua mala, além de guardar as notas fiscais de compra.

Caso não esteja em seu domicílio, a ANAC define que a companhia aérea é obrigada a cobrir as suas despesas básicas durante o período que leva para localizar a mala. Esse reembolso tem o objetivo de garantir que você tenha acesso a itens indispensáveis, como roupas e produtos de higiene pessoal.

Fontes: Código de Defesa do Consumidor / ANAC / Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

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