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22 de Fevereiro de 2024

O que fazer quando o barulho do vizinho incomoda?

Seu vizinho passa dos limites quando o assunto é barulho? Saiba o que fazer nesse caso.

Publicado por Laís Gonçalves
há 4 anos

Por Laís Gonçalves

Quem nunca passou pela situação de ser incomodado pelo barulho vindo do imóvel vizinho? Uma televisão ligada em um volume altíssimo até altas horas, festas intermináveis, barulho de obra aos finais de semana, o cachorro que não para de latir... enfim, as situações são inúmeras!

Esse, sem dúvida, é um dos principais motivos de brigas entre vizinhos e sempre surge a dúvida: “o que fazer nesse caso? Devo chamar a polícia e fazer um boletim de ocorrência? Reclamar com o síndico? E quando não há síndico? A quem devo recorrer?”

Vamos ver o que diz o Código Civil?

“Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.

Parágrafo único. Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança.”

Ou seja, o Código Civil deixa claro o direito de não ser incomodado pelo imóvel vizinho, mas ressalva que esse incômodo deve ser além do aceitável. Por exemplo: uma festa de aniversário que vai até 00h em um final de semana está dentro do razoável, pois foi um único incômodo.

Para que você possa tomar as medidas legais contra esse vizinho, a má conduta dele tem de ser repetida, como no caso de festas todos os finais de semana com música alta até a madrugada, ou o cachorro do vizinho que passa o dia inteiro latindo, todos os dias.

Se qualquer barulho fosse motivo para reclamação, a convivência pacífica se tornaria inviável!

Vale lembrar, ademais, que a perturbação é algo subjetivo, pois uma coisa é um bar com música alta no bairro boêmio da cidade. Outra, é o mesmo estabelecimento em um bairro 100% residencial.

Qual o limite do barulho?

Em Minas Gerais, a Lei nº 7.302/78 determina que o limite sonoro é de 70 decibéis durante o dia e 60 decibéis durante a noite (período de 22h às 6h).

Porém, a NBR 10152 da ABNT recomenda que o barulho máximo aceitável em áreas residenciais é de até 50 decibéis na sala de estar e até 45 nos quartos.

Ainda existem diversas outras normas que tratam do assunto, inclusive penais. O artigo 42 da Lei de Contravenções afirma que perturbar alguém com gritaria, algazarra ou abusar de instrumentos sonoros pode ser punido com pena de prisão simples de quinze dias a três meses.

Art. 42. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios:

I - com gritaria ou algazarra;

II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

Pena - prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

Além disso, você deve, se for o caso, buscar informações na Convenção de Condomínio e o Regimento Interno para averiguar se há mais alguma diretriz sobre o assunto.

O que fazer?

1 – Tentar uma conversa amigável

Essa é a solução mais simples, mas muitas vezes é negligenciada. Conversando com seu vizinho, você conseguirá entender se foi um episódio isolado, entender as razões dele e expor que aquela conduta te incomoda.

2 – Registrar o barulho

Se a conversa amigável não resolver seu problema, é hora de comprovar que o barulho é alto e persistente. Para isso, grave o áudio ou um vídeo em que dê para ouvir o incômodo nas ocasiões em que ele ocorrer.

3 – Formalizar a reclamação:

Você pode fazer esse registro das seguintes formas:

- No Livro de Ocorrências do Condomínio, se você viver em um;

- Junto à Associação de Moradores, caso você more em um Bairro que possua;

- Com um Boletim de Ocorrências, na Delegacia da Polícia Militar.

4 – Tomar as medidas necessárias:

Por fim, recomendo as seguintes medidas:

Conversar com o Síndico ou Presidente da Associação dos Moradores para averiguar se existem outras reclamações no mesmo sentido e acerca da possibilidade de convocar uma Assembleia Extraordinária para debater o que pode ser feito para evitar que a perturbação ocorra novamente. Nesse momento, os presentes podem deliberar sobre advertir, por escrito, o condômino antissocial (que é o termo técnico para o morador que não se adequa às regras de convivência do local), além de multá-lo, caso a advertência não seja suficiente. O valor pode chegar a 10 vezes o valor da contribuição mensal.

Procurar um Advogado Especializado em Direito Imobiliário para elaborar uma Notificação Extrajudicial. Essa é a última medida a ser tomada antes do processo judicial propriamente dito, que necessita de muitas provas do incômodo acima do normal e repetido, que não pôde ser resolvido fora do judiciário. Lembrando que esse é sempre o ÚLTIMO recurso, dado que as ações judiciais são caras, demoradas e necessitam de muitas provas, podendo conter perícia, prova documental e testemunhal.

Sendo assim, a melhor solução, por ser mais rápida e mais barata é, sempre, o diálogo e o acordo entre as partes.

Você tem mais alguma dúvida sobre esse assunto? Comente aqui embaixo!

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Laís Gonçalves é Advogada e Consultora em Direito Imobiliário em Juiz de Fora, Minas Gerais.

Acesse o site: https://www.laisgoncalves.com/

Contato: lais.goncalves@outlook.com

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77 Comentários

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Nos meus 52 anos de vida aprendi uma coisa: gente que faz barulho, incomoda os outros e não está nem aí, é mal educada e sem noção. Não adianta conversar com gente mal educada, eles só sabem dizer "os incomodados que se mudem". A solução é partir para ação judicial (lenta e cara, como já foi dito) ou mudar de casa. Já mudei 2x por conta de vizinhos que acham que são os donos da rua. continuar lendo

Verdade. O q fazer? Sentar e chorar pelo azar de viver com uma pessoa sem noção. Quem faz barulho além do limite, não tem consideração por ng a não ser ele mesmo. No meu condomínio o problema são os cachorros, q, quando os papais e mamães de pets saem durante a noite e os deixam sozinhos, latem chorando até q retornem. Mas, quando interpelados, pois são vários, nas assembleias respondem q não tem o q fazer. Não podem colar as bocas dos cachorros para impedí-los de latir e fica por isso mesmo. Azar nosso. O jeito é mudar se ficar muito difícil mesmo. continuar lendo

Eu já cansei de ligar pra polícia,e eles não vem continuar lendo

Senhora Laura de Oliveira, eu fiz ao contrário, ou seja, foi o vizinho que vendeu correndo seu imóvel e mudou-se (isso foi em São Pedro, sp). A casa do cara era uma espécie de canil para cachorros de rua, que a esposa dele ia catando os bichos onde encontrava e, geralmente doentes. Viviam soltos pelo quintal dela, com merda pra todo lado. O "perfume" dessa merda ia direto pra janela de minha cozinha. Acionei a zoonose da Prefeitura local e EXIGI providências. Deu certo. continuar lendo

Acredito que se tenho direito ao sossego previsto na Constituição e demais leis, tenho de exercê-los, custe o que custar. Não é crível que tenha que me mudar de residência porque meu vizinho usa e abusa do direito dele. Ficar calado ou fugir não resolve. continuar lendo

Recomendo a contratação de um profissional habilitado (Engenheiro, Arquiteto, entre outros) para elaboração de um Laudo Acústico com a emissão da devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART. Este laudo terá embasamento técnico e será elaborado em conformidade com a NBR 10151, a qual, foi recentemente alterada. A partir da aferição dos níveis de pressão sonora identificados no momento de operação do equipamento incômodo (tv, som, entre outros), será possível comprovar tecnicamente que os decibéis gerados pelo vizinho barulhento estão em desconformidade com o permitido para aquele zoneamento. Há possibilidade de resolução de forma administrativa ou partir para a judicialização. continuar lendo

Fui Policial e fui Delegado de Policia por 20 anos. Isso tem solução quando a pessoa que esta incomando é pessoa boa, e se arrepende e melhora.

Senão é complicado, pode abrir inquéritos Policiais, hoje é Termo circunstanciado, que não se acaba provando nada, do nada.

E as vezes, até por problemas de saúde, de alguém da família, e não ter brigas, raivas, nervosismo, o que faz até mais mal, do que o barulho. é MUDAR-SE de local. continuar lendo

É, Dr Roberto Albuquerque, sempre tratei alguns casos que me prejudicavam, a "meu modo", quando o "incomodador" não se intimidava. Uma vez que tive de usar "meu modo" foi em Itupeva,sp e, outra foi em São Pedro,sp, onde inclusive o cara (meu vizinho) teve que vender correndo sua chácara e "sair correndo". Não sou "terrorista", mas também não sou nenhum "anjo" quando temos que "apelar"... continuar lendo

E, quando a pessoa tem a casa própria e o que incomoda é o vizinho?? continuar lendo

Foi o que aconteceu comigo, nas duas vezes em que, "a meu modo" consegui dar solução, senhora Graciane. Em Itupeva (chácara de minha propriedade e residência), era um vizinho, ex-empresário falido, que locava sua chácara com piscina, para fins de semana. Vários carros na rua, várias pessoas, bêbadas, com mulheres nuas (isso mesmo), até altas horas da noite e com som bem alto. Resolvi. A outra vez, quando fui residir em São Pedro, sp, também chácara; a esposa do vizinho recolhia cães abandonados e doentes, da rua e os colocava no gramado de sua chácara, soltos. O mau cheiro das fezes dos animais, deixados no gramado, atingiam diretamente a janela de minha cozinha (imagine-se a situação). Fui obrigado, também a resolver do "do meu jeito", quando o casal viajou e ficou fora por 15 dias, onde uma pessoa (desconhecida), entrava todos os dias, apenas para colocar comida para os cães, sem proceder limpeza alguma. A polícia não resolve (não pode ou não quer), eu tenho a solução... continuar lendo

Já tentei me mudar porém só moramos aqui por causa do trabalho do meu esposo, e não achamos casa na mesma cidade, quando desocupa, outra pessoa entra, não sei o que fazer. continuar lendo

Concordo, senhor Roberto, às vezes se mudar é menos desgastante do que ficar anos esperando uma decisão judicial. continuar lendo