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25 de Julho de 2024

O que não pode faltar em um laudo pericial ? Acesse o instagram @iansuguimati

Publicado por Ian Suguimati
há 2 anos

 Antes de entendermos o que um laudo pericial precisa ter, temos que entender qual o objetivo desse documento que será apresentado conforme a lei 13.105/2015.

Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.

 Ou seja, objetivo do laudo é assistir o juiz, e para auxiliar o juízo, o art. 473 indica o mínimo que um laudo precisa ter:

Art. 473. O laudo pericial deverá conter:
I - a exposição do objeto da perícia;
II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito;
III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou;
IV - Resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.

 Sempre que me perguntam como fazer um laudo de qualidade, respondo em tom de brincadeira: Leia o Art. 473 de trás para frente. Pois ele claramente indica a ordem e disposição dos fatos, e agora lhes aponto os motivos:

IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.

 Para compor o Auxílio ao Juiz, tanto ele como as partes tem o direito de propor quesitos ao Perito, estes que devem direcionar os serviços periciais, bem como os elementos do laudo, pois as ações buscarão responder esses elementos controversos, ou seja, os quesitos propostos são o cerne do serviço do perito, e não os responder é falhar miseravelmente.

 A não resposta dos quesitos, ou de forma não satisfatória pode ate acarretar na redução dos honorários, e no descumprimento do art. 466:

Art. 466. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso.

 Então aos futuros ou atuais peritos, sempre iniciem a leitura dos autos buscando todos os quesitos propostos, pelas partes e pelo magistrado, listando-os de maneira clara e coesa, e apenas a partir disso que será possível delimitar as próximas etapas do serviço, inclusive propor os honorários.

III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou;

 Conforme indiquei em meus artigos anteriores, o método aplicado é um dos grandes pontos de impugnação do laudo, por isso merece muita atenção. O ponto essencial é descrever o método aplicado de maneira suficiente a sua completa reprodução, ou seja, com elementos e passo a passo para que o assistente técnico possa reproduzir a técnica e/ou os cálculos, para verificar se o resultado da técnica será o mesmo., ou pelo menos compreender como o resultado foi alcançado.

 Nessa etapa é muito importante citar a fonte e referencia bibliográfica da técnica aplicada, e o que motivou a escolha da mesma.

 Muitos laudos por mim executados já contaram com diversos tipos de métodos em uma única perícia e cada técnica tem que ser explicada, mesmo que for uma ferramenta transitória para chegar a outras conclusões necessárias.

II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito;

 Após compreender os quesitos, escolher e indicar os métodos a serem aplicados, é o momento de mostrar os resultados. Importante atentar-se nessa parte que existe uma diferença tácita, porém importante, entre a análise técnica e conclusões, em relação a responder os quesitos propostos.

 A análise técnica se restringe a indicar os resultados científicos obtidos pelos métodos aplicados pelo expert, sendo que essa análise direcionará a resposta dos quesitos, que em muitos casos é bem importante os responder de maneira clara e direta, para evitar duplas interpretações, e para evitar um laudo repetitivo, recomenda-se sempre responder aos quesitos, referenciando a justificativa no laudo.

I - a exposição do objeto da perícia;

 É importante que esta parte sempre esteja bem completa, e comprovadamente captando todos os aspectos mais importantes do serviço pericial, por isso, sempre recomendo compor esta parte ao final da confecção do laudo, quando tiver total certeza da exposição e objeto da perícia, na forma dos objetivos gerais e específicos a serem cumpridos, sendo este componente uma verdadeira introdução e resumo da elaboração do serviço do perito.

 Nessa exposição do objeto da pericia é importante definir:

  • Pontos controversos.
  • Local da perícia.
  • Objetivo gerais e específicos.
  • Fatores limitantes.
  • Outras informações que o perito julgar necessárias.

SOBRE A SEQUÊNCIA DE ITENS DO LAUDO PERICIAL

 Cabe salientar que a ideia supra indicada fala sobre a linha de raciocínio que eu utilizo para destrinchar uma perícia para depois poder elaborar o laudo, porém ao colocar essas ideias em um documento, o raciocínio logico de exposição tem que ser diferente, se colocando na posição do juiz ou dos assistentes técnicos, ou seja, não faz o mínimo sentido iniciar a exposição do laudo com os quesitos a serem respondidos, ou com os resultados, e muito menos terminar com o método utilizado.

 Além disso, durante esse processo de organizar o laudo, é muito importante considerar o seguinte trecho do art. 473:

§ 1º No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões.

 Essa citada coerência logica é essencial ao cumprimento do labor pericial, sendo assim, como uma forma de brinde para quem leu o artigo até aqui, entrego de maneira gratuita e itemização e a sequência lógica que aplico em meus laudos:

 1. Introdução (Exposição do objeto da pericia)

 2. Materiais e métodos:

  2.1 Materiais e métodos da técnica 01

  2.2 Materiais e métodos da técnica 02

  2.3 Materiais e métodos da técnica 03

 3. Resultados:

  3.1 resultados e conclusões da técnica 01

  3.2 resultados e conclusões da técnica 02

  3.3 resultados e conclusões da técnica 03

 4. Resumo das conclusões.

 5. Referências bibliográficas

 6. Resposta aos quesitos

  6.1 Resposta aos quesitos do magistrado

  6.2 Resposta aos quesitos da parte 01

  6.3 Resposta aos quesitos da parte 02

 Percebam a lógica de apresentação: Em primeiro momento introdução à perícia, e o que será feito, após isso, é indicado como os resultados foram alcançados. Na sequência, são indicados os resultados, e estes consolidados em um tópico próprio, bem como os autores citados, para apenas ao final, quase que em um documento a parte, responder aos quesitos.

 Esta sequência de itens, até o momento, é a que eu mais uso, pois apresenta a lógica, e é possível entender claramente todos os passos do serviço pericial.

 Saliento também aos acadêmicos que se aventuram no mundo das perícias, sempre lembrem, a redação do laudo é diferente da redação acadêmica, e sempre se atentem que o laudo tem que ter linguagem simples e acessível, principalmente na hora de responder os quesitos.

 Futuramente falarei mais sobre os laudos, porém lembre, de nada vale um grande perito, com um laudo ruim, pois é nele que o seu trabalho e capacidade estarão impressos.

 Continuamos no aprendizado constante e estou a disposição pelo e-mail ians@sieve.eng.br e no Instagram @iansuguimati

  • Sobre o autorEspecialista em Direito Ambiental/ PERITO AMBIENTAL
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  • Tipo do documentoArtigo
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2 Comentários

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Noema Boutique
5 meses atrás

E quando acontece a impugnação do laudo, como devo proceder? Obrigado continuar lendo

Ian Suguimati
4 meses atrás

Quando ocorre a impugnação do laudo você tem algumas soluções, como por exemplo refazer a pericia ou o campo da pericia, ou comprovar que a impugnação não foi valida.

o principal conelho é: Não de motivos para impugnação

Prezada Noema, por favor entre em contato pelo numero 41 998196666 que vamos ver como posso lhe ajudar,

Obrigado. continuar lendo